Pedro Paulo é eleito prefeito de Conceição do Rio Verde, MG

Pedro Paulo (PR) foi eleito prefeito de Conceição do Rio Verde (MG) neste domingo (3). Pedro estava como prefeito interino e foi eleito com 3.911, o que corresponde a 51,18%, pequena diferença para a segunda colocada, Luiza Paganelli (PDT), que levou 3.730 votos (48,82%).
Pedro Paulo assume oficialmente como prefeito para o mandato 2017-2020, ao lado do vice Cristiano Henrique Custódio (PMDB). Ao todo, 8.054 eleitores estavam aptos a votar. Destes, 3,41% anularam e 1,71% votaram em branco. A abstenção foi de 21,92%.
As eleições extemporâneas aconteceram para substituir o candidato eleito em 2016, que teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Adilson Gonçalves Oliveira Paganelli (PTC) não assumiu a prefeitura por ter sido considerado inelegível e teve a candidatura indeferida.
O motivo foi a condenação por ato de improbidade administrativa, com reconhecimento de dano ao erário e enriquecimento ilícito. Desde então, a prefeitura foi assumida interinamente por outros representantes.
O novo prefeito eleito será diplomado até o dia 22 de dezembro.
(Portal G1)

Ministro Herman recebe denúncia contra Pimentel por corrupção envolvendo a Odebrecht

Relator no STJ também recebeu denúncia contra Marcelo Odebrecht.

A Corte Especial do STJ iniciou nesta quarta-feira, 29, julgamento sobre denúncia do MPF de corrupção contra Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht, entre outros, por fatos quando era ministro do Desenvolvimento e presidente da Camex.
A denúncia, oriunda da operação Acrônimo, narra que Pimentel agiu de modo a receber valores ilícitos, próximos de R$ 15 mi. Há ainda outras três denúncias e quatro inquéritos em vias de conclusão no gabinete do relator da ação, ministro Herman Benjamin.
O ministro Herman Benjamin, após rejeitar as nulidades alegadas pelas defesas, enfrentando todas as preliminares, decidiu pelo recebimento da denúncia contra Pimentel, seu então chefe de gabinete, os operadores do esquema e Marcelo Odebrecht. Herman ressaltou em meio voto, lembrando sua atuação no TSE quando do julgamento da chapa Dilma-Temer: “Aprendi bastante sobre como funcionava a entrega de recursos e a contabilidade paralela da Odebrecht.”
O ministro Herman votou por não afastar Pimentel do cargo de governador, pois os fatos foram praticados antes do início do mandato atual “e não há nenhum ato que vise obstruir ou criar entrave à investigação criminal”.
O ministro Jorge Mussi acompanhou o relator, e o ministro Og Fernandes, por sua vez, pediu vista dos autos.

PROCESSO:AÇÃO PENAL

AUTOR :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RÉU :FERNANDO DAMATA PIMENTEL

LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN em 29/11/2017

TIPO:Processo eletrônico.

AUTUAÇÃO:12/09/2016

NÚMERO ÚNICO: 0246838-04.2016.3.00.0000

RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - CORTE ESPECIAL

RAMO DO DIREITO:DIREITO PENAL

ASSUNTO(S):DIREITO PENAL. DIREITO PENAL. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores. DIREITO PENAL. Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Corrupção ativa. DIREITO PENAL. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Corrupção passiva. DIREITO PENAL.

TRIBUNAL DE ORIGEM:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

NÚMEROS DE ORIGEM: 10962016.

 3 volumes, 80 apensos

ÚLTIMA FASE:29/11/2017 (16:49) PEDIDO DE VISTA

Eurofarma assina acordo para instalação de Centro de Distribuição em Varginha; Mais de 100 empregos serão gerados

A multinacional farmacêutica Eurofarma, uma das maiores do país, assinou com a Prefeitura de Varginha um protocolo de intenção para a instalação de um Centro de Distribuição de Produtos Farmacêuticos em Varginha. A assinatura aconteceu na tarde desta quarta-feira(29) na Câmara Municipal de Varginha. A solenidade contou com a presença do Prefeito Antônio Silva, do vice-prefeito Verdi Lúcio Melo, do Diretor da Eurofarma Walker Magalhães, Diretor da Momenta Farmacêutica Wilson Nogueira, do Presidente da Câmara Zacarias Piva entre outros vereadores e de secretários municipais.
O centro de distribuição ocupa uma área de 12 mil metros quadrados e fica em um galpão do Porto Seco, lado do Aeroporto de Varginha. Segundo o diretor da Eurofarma, Walker Magalhães, inicialmente 12 milhões de reais foram investidos para a adequação do local. Toda a área é climatizada e totalmente adequada aos padrões da vigilância sanitária.
De acordo com Walker Magalhães, as obras estão bem adiantadas e o início das operações está previsto para janeiro de 2018. Com o início das operações, mais de 100 empregos diretos e indiretos serão gerados. Walker destacou a boa estrutura dos galpões, além da localização e toda a infraestrutura oferecida pela cidade.

Quando o projeto estiver integralmente concluído, 100% das vendas ao canal varejo, que incluem os produtos de prescrição médica e genéricos, serão expedidos para todo o Brasil a partir de Varginha.
Para se instalar em Varginha, a Eurofarma receberá a isenção de IPTU dos galpões alugados por um período de 5 anos, além da redução da alíquota de ISS para 2% para as prestadoras de serviços para o grupo.
Segundo o Prefeito Antônio Silva, os incentivos fiscais oferecidos pelo munícipio são modestos em comparação com o retorno que a cidade terá. “Pelo seus investimentos, pela geração de empregos e tendo o faturamento que ela [Eurofarma] fará a partir de Varginha, isso por si só, justifica muito mais dos modestos incentivos relativamente proporcionais aquilo que virá para o nosso município” , disse o prefeito.
Antônio Silva destacou ainda a importância da família Marques, responsável pelo Porto Seco do Sul de Minas, pela instalação da Eurofarma no município.

Cemig lança edital para preenchimento de mais de 100 vagas em nível médio e superior

Remuneração base varia de R$ 2.498 a R$ 7.965, com jornada de trabalho de 40 horas semanais

A Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig publicou, nesta terça-feira (28/11), o Edital de Concurso Público 03/2017, para provimento de 109 vagas para funções de nível médio, técnico profissionalizante e de nível universitário para contratação pela Empresa sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. As inscrições poderão ser realizadas a partir de 5 de fevereiro a 12 de março do ano que vem, pelo site da Fumarc. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 50 a R$ 130, de acordo com a função para a qual o candidato irá concorrer. Os salários variam de R$ 2.498,30 a R$ 7.965,00.
As vagas de nível médio oferecidos no edital são para as funções de técnico contábil e técnico de gestão administrativa. As funções para quem possui o curso de técnico profissionalizante são agente técnico de meio ambiente, técnico de operação de subestações, técnico de planejamento hidroenergético, técnico de projetos e obras civis, técnico de projetos de sistema elétrico, técnico de segurança do trabalho, técnico de sistema elétrico, técnico de sistema elétrico campo, técnico mantenedor eletroeletrônico da geração, técnico mantenedor mecânico da geração, técnico supervisão controle da operação do sistema, técnico supervisão controle do sistema elétrico distribuição, técnico de sistemas eletromecânicos e técnico de telecomunicações.
Para o nível superior, os cargos oferecidos pelo edital são advogado, analista de gestão administrativa, analista de gestão contábil, analista de sistemas de informática, assistente social, geólogo, engenheiro de meio ambiente, engenheiro de planejamento hidroenergético, engenheiro de segurança de barragens, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro de sistema elétrico, engenheiro de sistemas mecânicos e engenheiro de telecomunicações.

O edital completo está disponível no site da Cemig: www.cemig.com.br.

BOLETIM ACE: BDMG CAPITAL DE GIRO

Aécio teria utilizado celulares de laranjas em ligações sigilosas

As informações são do G1, com base em um relatório feito pela PF após análise de objetos e documentos apreendidos no apartamento do tucano no Rio de Janeiro no dia 18 de maio

A Polícia Federal (PF) encontrou indícios de que o senador Aécio Neves (PSBD-MG) usava dois celulares com linhas telefônicas que seriam registradas em nomes de laranjas para fazer ligações sigilosas. As informações são do G1, com base em um relatório feito pela PF após análise de objetos e documentos apreendidos no apartamento do tucano no Rio de Janeiro no dia 18 de maio.
Conforme a reportagem, a perícia da PF informou que eram aparelhos celulares simples encontrados pelo agentes na sala de TV e no closet do apartamento localizado no bairro Ipanema.
A defesa do senador alegou que não teve acesso ao documento e, portanto, só poderá falar após consultar o próprio Aécio.
Entre as dezenas de itens recolhidos pelos policiais no imóvel, estavam um celular Nokia e outro LG. Para identificar quem eram os proprietários das duas linhas móveis disponíveis nos celulares encontrados na casa de Aécio, a Polícia Federal teve que solicitar os dados às operadoras de telefonia TIM e Vivo. As empresas, então, informaram que os telefones pré-pagos estavam registrados em nome de duas pessoas diferentes, sendo Laércio de Oliveira, agricultor que trabalha no cultivo de café em fazendas do interior de Minas e Mitil Ilchaer Silva Durao, montador de andaimes com endereço registrado no Espírito Santo.
Ainda segundo informações do G1, a perícia ressaltou que Laércio de Oliveira "é uma pessoa simples, agricultor de café que, em tese, não pertence ao convívio social" de Aécio, sugerindo que, por esse motivo, os dados pessoais do agricultor podem "ter sido usados para habilitação da linha sem o seu consentimento".

É NATAL CHEGANDO! FÁBRICA MARLUVAS DEIXA A CIDADE. NÃO HÁ EXPLICAÇÃO OFICIAL

Enquanto a árvore de Natal estava sendo finalizada na Praça Odilon Rezende, já no outro lado da cidade a empresa Marluvas finalizava o encaixotamento de seus maquinários se mudando para outro município.

Com isso, a empresa recém instalada em Três Corações não titubeou ante promessa feita pela prefeitura e não cumprida, segundo fontes, e deixou a cidade surpreendendo a todos.

No entanto, na Prefeitura o silencio é total e ninguém comenta os motivos que levaram a empresa a tão grave decisão, deixando tricordianos, antes esperançosos, desempregados.

As mesmas fontes falam em boicotes internos, mas sem maiores confirmação, mas está claro que fizeram promessas em acomodar a empresa em um imóvel maior ao oferecido e "esqueceram" de cumprir o acordo.
Será muito bem-vinda uma nota esclarecedora do Executivo.
O município de Oliveira agradece. 

Segurança Pública é tema de palestra realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais na UninCor

A UninCor recebeu na noite dessa segunda-feira, 27 de novembro, o Procurador Geral de Justiça Adjunto Institucional do Ministério Público de Minas Gerais, Dr. Rômulo de Carvalho Ferraz, para uma palestra sobre "Desafios da Segurança Pública", no Salão Nobre da universidade, em Três Corações.

Estudantes, professores, representantes do Ministério Público, OAB, Polícia Militar, prefeituras, advogados, associações e órgãos de classe participaram do encontro. Na abertura do evento, o presidente da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, e Vice-Reitor da UninCor, professor Marcelo Junqueira Pereira, deu as boas vindas ao convidado e comentou que "uma das tarefas primordiais da educação é proporcionar às pessoas as condições necessárias para o entendimento da realidade e os meios para transformá-la em vista do bem comum e da realização dos cidadãos. Sem dúvida, a Segurança Pública é um dos maiores desafios de nosso tempo. Todos os segmentos da sociedade devem unir esforços no sentido de colaborar para que ela seja eficaz e se estenda a todos, independentemente de qualquer restrição". 

Durante a palestra, o Procurador Geral da Justiça Adjunto do MPMG, Dr. Rômulo de Carvalho Ferraz, citou programas desenvolvidos pelos estados como forma de combater a violência e a criminalidade, atentou para as questões relacionadas ao tráfico de drogas e armas, atuação das polícias e do poder judiciário, da ressocialização e da readequação do sistema carcerário, e, sobretudo, das políticas de prevenção. O convidado falou da importância das ações preventivas voltada a crianças e adolescentes, e apontou que, além das próprias áreas da Justiça, Saúde Pública e Assistência Social, este é um processo que envolve muito a Educação. "Umas das maiores preocupações na área de Segurança Pública são os delitos violentos. Vários Estados desenvolveram trabalhos em localidades com alto índice de criminalidade implantando núcleos de aproximação dos jovens, oferecendo serviços na área da cultura, educação e lazer. A educação integral também é fabulosa no processo de prevenção, pois ela tira o jovem da possibilidade de ser cooptado pelo tráfico, ser usuário de droga e se tornar um dependente, começar a praticar pequenos delitos, o que implica em um processo gradativo que pode levá-los a cometer grandes delitos, e isso gera um círculo vicioso", analisou.

Ainda sobre questões voltadas à melhoria na área da Segurança Pública, o convidado comentou que compactua com um consenso de estudiosos e Operadores do Direito que versa sobre "a necessidade de uma mudança constitucional para atribuir à União um papel de coordenação através do Sistema Único de Segurança Pública, ou de algo similar, que precisa ser pensado. E, também, mudar a legislação infraconstitucional, que são aquelas leis esparsas que precisam de ajustes, pois há muita distorção, ou de agravamento de penas ou de abrandamento de ritos na área constitucional, que não estão contribuindo com o sistema". 

O Coordenador dos Cursos de Direito de Três Corações e Campus Caxambu, professor Leiner Marchetti Pereira, salientou que "o encontro foi de grande valia para comunidade acadêmica que lotou o Salão Nobre. Foram abordados vários aspectos práticos-jurídicos relativos às políticas governamentais e políticas institucionais do Ministério Público, cujo intuito é o de combate a criminalidade e à insegurança da população".

Perfil do palestrante

O Procurador Geral da Justiça Adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, Dr. Rômulo de Carvalho Ferraz, é graduado em Direito pela UERJ. Ingressou no MPMG em 1989, tendo sido Promotor de Justiça nas comarcas de Mesquita, Congonhas, Contagem e Belo Horizonte. Em 2001, foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais. Entre outras atribuições na carreira, ocupou a presidência da Associação Mineira do Ministério Público (2010/2011). Foi Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais entre 2012 e 2014 e Subsecretário de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais de Minas Gerais, entre 2015 e 2016. Até julho deste ano, foi Coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente de Minas Gerais.

DEFINIDA DATA PARA O INÍCIO DA DISPUTA DO MÓDULO II 2018 DO MINEIRO DE FUTEBOL

Para a temporada 2018, o Módulo II será disputado por doze equipes, em turno único, com os quatro primeiros colocados indo para as semifinal, com os dois melhores conquistando o acesso para o Módulo I de Minas Gerais em 2019. Os dois piores serão rebaixados para a última divisão.
A competição tem início programado para o dia 17 de fevereiro e terá os seguintes times: Mamoré, Uberaba, CAP Uberlândia, Democrata de Sete Lagoas, Betinense, Nacional de Muriaé, Tupynambás de Juiz de Fora, Guarani, Ipatinga, Social de Coronel Fabriciano, América de Teófilo Otoni e Tricordiano, que mudou de sede, deixando Três Corações, transferindo-se para São Gonçalo do Rio Abaixo.

BOLETIM ACE: CONSTRUAI SÃO THOMÉ

Robinho, jogador de futebol do Atlético-MG, é condenado a 9 anos de prisão por violência sexual em grupo

O jogador Robinho, que está atuando no time brasileiro Atlético-MG, acaba de ser condenado a nove anos de prisão pela nona seção do Tribunal de Milão nesta quinta-feira, 23 de novembro. Está sendo acusado de violência sexual em grupo.
De acordo com informações da revista Veja, o crime teria ocorrido no dia 22 de janeiro em 2013 em uma boate da cidade de Milão. Na época o rapaz era contratado do time italiano Milan, onde fez muito sucesso na época.
Em outra acusação, uma mulher acusa o jogador de ter sido violentada em uma casa noturna da cidade de Leeds. Essa acusação aconteceu em 2009 e ficou configurada como estupro na Inglaterra, quando ele ainda era contratado do Manchester City. Nesse caso ele acabou sendo absolvido. Com a decisão da justiça, Robinho desativou todos os comentários de sua conta no Instagram.

Por 3 votos a 2, TRF-2 decide pelo retorno da ex-primeira dama Adriana Ancelmo à cadeia

Desembargadores revogaram prisão domiciliar da mulher do ex-governador Sérgio Cabral. Ela foi condenada na Lava Jato a 18 anos e três meses de prisão. Defesa diz que vai recorrer ao STJ.

A maioria da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) votou nesta quinta-feira (23) a favor do retorno da ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo à cadeia. Por 3 votos a 2, a Justiça aceitou o pedido de prisão preventiva, feito pelo Ministério Público Federal (MPF), e pôs fim ao benefício da prisão domiciliar. Um mandado de prisão será expedido.

O relator Marcello Granado deu o primeiro voto a favor da volta de Adriana à prisão, seguido por Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Simone Schreiber e Ivan Athié, que presidiu a sessão, votaram contra, mas a maioria já estava formada.

Advogado de Adriana Ancelmo, Renato Moraes disse que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça. “Os filhos têm direito, não ela. Por ter um filho de 12 anos, ela tem direito a prisão domiciliar”, explicou.

Para a procuradora regional da República Monica de Ré, a decisão poderia ter ocorrido antes. “Os advogados protelaram esse julgamento por sete meses para que ela ficasse em casa”, disse. “A família tem irmãos maiores, tem tios, governanta, que cuidam dessas crianças.”

O mesmo colegiado havia votado anteriormente pela prisão preventiva em uma unidade prisional, em abril, por 2 a 1. Como não houve unanimidade, o TRF determinou que cumprisse prisão domiciliar até o julgamento do recurso da defesa, o que ocorreu nesta quinta.

DESABAFO DE UM SERVIDOR ENFERMO

Curso de medicina deve demorar para ser implantado em Varginha, diz reitor da Unifal

Após Governo Federal anunciar que vai suspender a criação de cursos, gestor afirmou que projeto não é de curto prazo. Estudantes ficam apreensivos com possível suspensão de novos cursos de medicina
Após o Governo Federal anunciar que vai suspender a criação de novos cursos de medicina no país pelos próximos cinco anos, segundo informações do Ministério da Educação (MEC), o reitor da Universidade Federal de Alfenas (Unifal) afirmou que o projeto continua em Varginha, mas que deve demorar para ser implantado.
"Esse curso de medicina em Varginha foi criado pelo Conselho Universitário em 2015, mas desde aquele momento a gente sabia que uma coisa é a criação pelo conselho e outra é a implementação, o que é mais complicado porque depende de recursos para a contratação de professores, de servidores técnicos. E recursos financeiros para edificações, materiais, etc", explicou Paulo Márcio de Faria e Silva.
Segundo o MEC, os cursos que já estão em fase de implantação não serão afetados, mas como em Varginha o projeto ainda estava na fase inicial, a abertura deve ser mesmo adiada.
"Ele continuará sendo um projeto, aguardando que momentos melhores da economia permitam o investimento público voltar a ser feito nas universidades públicas e a gente poder então, se Deus quiser, aprovar e implantar o curso de medicina também em Varginha", completou o reitor.
A Unifal, no entanto, já oferece o curso de medicina em Alfenas. Na cidade, a Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas) também conta o curso.
Além das duas, a nossa região conta com cursos de medicina na Universidade Federal de Lavras, Universidade do Vale do Sapucaí (Univás), em Pouso Alegre (MG), na Faculdade de Medicina de Itajubá e no campus da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) em Passos (MG).

VEREADOR DR. MAURÍCIO MAIS UMA VEZ CONTRATA COM DESVIO DE FINALIDADE E VAI SE COMPLICANDO

Bem leitor amigo. Não sei o que acontece com o dileto Presidente da Câmara Municipal de Três Corações, vereador Maurício Gadbem.

Explico: olhando o site da Câmara (transparência) ali está bem transparente (sem trocadilho); a jornalista em questão está contratada como oficial da gabinetes. Pode ??!!??

Diz a nota do presidente e seu assessor "Na Câmara Municipal, Luciana V. Souza tem a missão de colaborar para o desenvolvimento de um padrão técnico de comunicação audiovisual de alta qualidade, que servirá aos projetos Rádio e TV Câmara, de transparência." 

Sei, mas Luciana trabalha mesmo como jornalista, eis que este blog recebe diariamente em seu e-mail releases por ela assinados relatando o dia-a-dia da Câmara Municipal.
Para completar seria interessante apresentar curriculum completo da jornalista no que tange sua especialidade, competência e habilidade no desenvolvimento do padrão técnico o qual se refere, de preferência firmado pela EPTV, ante a complexidade da montagem, como ressalta a nota da Câmara.

Para este blog é mais um grave desvio de função, mais um ato de improbidade administrativa. O presidente está burlando determinação legal, o que é defeso em Lei.

É uma pena que presidente tenha escolhido trilhar esse caminho. 

BOLETIM ACE: BLACK FRIDAY

MEUS COMENTÁRIOS ACERCA DA POSTAGEM DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E SEU ASSESSOR

Aos Leitores e amigos. No caso da contratação motivo na postagem abaixo, uma delas, representei diretamente à Ouvidoria do Ministério Público em Belo Horizonte que determinou ao MP de Três Corações as providências necessários para avaliar dentro da Lei as explicações legais.
Por sua vez, a Ouvidoria me enviou as determinações que o presidente da Câmara Municipal de Três Corações tem que explicar ao MP da Comarca, e vem me informando sobre o andamento.
Diz o presidente, em seu direito de resposta, que espera encerrar o caso ainda em preliminar. Não sei se conseguirá.

Para quem não acompanhou o caso há postagens anteriores sobre o tema.

Segue os motivos pelos quais a denúncia foi aceita, e os fatos que devem ser esclarecidos ao MP pelo vereador Dr. Maurício Gadbem.

Ouvidoria MPMG - manifestação 307986102017-1.1

Número da manifestação: 307986102017-1.1

Recebo como notícia de fato, haja vista que a denúncia aponta para a prática de ato administrativo com evidente desvio de finalidade.

Em sede de triagem, convido os interessados à manifestação no prazo comum de 10 dias.

O exmo presidente da Câmara dos Vereadores poderá, dentre as razões que entender necessárias, considerar as razões da contratação e demonstrar o interesse público na escolha do contratado, bem como sua aptidão para o cargo.
O interessado, ao seu lado, poderá demonstrar o que produziu nesse interregno, qual o horário de trabalho e se existe condições de cumular as atividades.

A secretaria deverá juntar a legislação municipal correspondente, para certificarmos as atribuições e natureza do cargo, expediente, etc. Também deverá providenciar o ato de nomeação, para verificarmos a fundamentação.

O denunciante fica, desde já, convidado a prestar depoimento na Promotoria de Justiça, eis que o relato o qualifica como testemunha.

Adotar as providências em caráter de solicitação e convite, porque num primeiro momento as atividades determinadas serão realizadas em sede de triagem.

NÃO RESPONDA ESTE E-MAIL. SUA RESPOSTA NÃO SERÁ RECEBIDA. Anexos e complementos da manifestação deverão ser visualizados e inseridos na própria Manifestação.

AOS LEITORES: SEGUE RESPOSTA DO DR. MAURÍCIO GADBEM E SEU ASSESSOR LELO BRITO A ESTE BLOG REFERENTE POSTAGENS PUBLICADAS

Caro Sr. Paulo César Pereira,

Em resposta às duas últimas postagens deste blogue a respeito da Câmara Municipal e de sua presidência, a Casa Legislativa traz esclarecimentos importantes aos respeitáveis leitores.

1 - Na postagem de 30 de outubro, intitulada “Amigos [...] perguntam se rompi com o presidente da Câmara Municipal [...]”, o texto ludibria os leitores ao informar a abertura de processo contra o Legislativo tricordiano.

A denúncia feita por este blogueiro, na verdade, deu origem a uma Notícia de Fato. Isto é, a uma verificação de informações preliminar à decisão sobre a abertura ou não de um processo.

No contexto da referida Notícia de Fato, as razões da Câmara estão sendo apresentadas ao Ministério Público. E a presidência da Casa, convicta do interesse público da contratação de Roberto Iemini de Carvalho para a coordenação cultural da Escola do Legislativo, seguirá colaborando para que a assunto se decida na fase em que se encontra: em sede preliminar.

2- Com relação à publicação intitulada “[...] Maurício Gadbem, enfrenta descontentamento de sua base de apoio.”, datada de 19 de novembro, não são verdadeiras as seguintes informações prestadas por este blogue:

Diferentemente do que informa a postagem, a jornalista Luciana Vanessa de Souza não trabalhou em campanhas ou mandatos da deputada estadual Geisa Teixeira. Do mesmo modo, ela jamais manteve relações profissionais com o atual Secretário de Estado de Governo, Odair Cunha – tampouco pessoais.

Além das informações incorretas, a postagem omite dos leitores do blogue que, comprovadamente, em suas últimas atividades profissionais Luciana V. Souza laborou na comunicação social da prefeitura da cidade paulista de Jarinu, sob governo do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e na EPTV Sul de Minas. Sua valorosa trajetória nos campos da comunicação social e do jornalismo nunca foi associada a qualquer partido ou grupo político, senão pela postagem controversa deste blogue.

Na Câmara Municipal, Luciana V. Souza tem a missão de colaborar para o desenvolvimento de um padrão técnico de comunicação audiovisual de alta qualidade, que servirá aos projetos Rádio e TV Câmara, de transparência.

Destaque-se, ainda, que os temas da denúncia e das recentes publicações deste blogueiro contra a Câmara Municipal não repercutiram em nenhum outro canal da imprensa brasileira, dado que sublinha a motivação pessoal de editor e suas fontes.

Por fim, o Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal e a presidência da Casa se colocam à disposição deste blogue, sobretudo para evitar a veiculação de informações imprecisas ou caluniosas, como tem acontecido amiúde, e é lamentável.

Cordialmente,

Maurício M. Gadbem
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

Lelo de Brito
Coordenador de Comunicação Social da Câmara Municipal

Nota deste Blog:

Nossas fontes são confiáveis, portanto mantemos a opinião externada em nossas postagens, entendendo que toda a contratação deve ser realizada mediante concurso público dando oportunidade a todos capacitados, e não apenas a amigos íntimos ou amigos de amigos.

Voltaremos ao assunto!

N.E - Como eleitor que fui do presidente da Câmara estou decepcionado com sua atuação na presidência da Casa, especialmente nesses dois episódios, um empreguismo que em nada difere do que tristemente  assistimos nesse país afora; como cidadão e profissional da mídia tenho o direito e o dever de externar publicamente esse sentimento.

Jornada Integrada de Nutrição, Farmácia e Enfermagem mobiliza estudantes e professores

Os cursos de Nutrição, Farmácia e Enfermagem realizaram de 7 a 9 de novembro mais uma Jornada Integrada e envolveram estudantes e professores com diversas atividades acadêmicas.

A programação contou, na abertura, com a presença do médico infectologista, Dr. Juiz Carlos Coelho, que falou sobre "IST Aids: Prevenção, Diagnóstico e Tratamento", com realização de testes rápidos de Aids, Hepatite C e Sífilis; e seguiu com minicursos, mesas redondas e palestras ao longo da semana. No encerramento, a Liga de Urgência e Emergência da UninCor realizou um treinamento de atendimento básico de Primeiros Socorros.
A organização foi feita por representantes de cada período de todos os cursos envolvidos. "A Jornada tem a finalidade de promover a integralização entre os cursos, tratando de assuntos atuais e relevantes para nossos acadêmicos. Buscamos sempre trazer para a vivência de nossos alunos a multidisciplinaridade, onde a formação acadêmica do profissional, independente das diferentes áreas de atuação, devem trabalhar sempre em prol de um único objetivo", comentou a Coordenadora do Curso de Nutrição, professora Mariane Roberta Pena D`Moraes.

TJMG mantém condenação de Eduardo Azeredo no processo do 'mensalão tucano'

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou nesta terça-feira (21) por unanimidade, recurso (embargos declaratórios) impetrado pela defesa do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), condenado em segunda instância por participação no mensalão tucano. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal, com participação de três desembargadores.

Em 23 de agosto passado, o TJMG confirmou, depois de mais de dez horas de julgamento, a condenação em primeira instância do ex-governador, acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, no esquema conhecido como mensalão mineiro. Houve, no entanto, pequena redução na pena de prisão dada na decisão anterior, de 20 anos e 10 meses para 20 anos e 1 mês. Azeredo recorre em liberdade.

Com os embargos declaratórios, a defesa do ex-governador de Minas Gerais buscava o reconhecimento de nulidade do processo. "Já que houve condenação em montante maior ao pleiteado pela acusação em suas alegações finais, o que não se admite. Além disso, há inúmeras omissões destacadas, em depoimentos e documentos, que, se enfrentadas, certamente mudarão o entendimento do tribunal", afirmou, antes da sessão, o advogado do tucano, Castellar Guimarães Neto.

O mensalão mineiro, conforme denúncia do Ministério Público em 2007, foi o desvio de recursos de estatais mineiras, como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o, hoje extinto, Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), para a campanha de Azeredo pela reeleição em 1998, quando foi derrotado pelo ex-presidente da República, Itamar Franco, à época no PMDB. O desvio teria ocorrido via empresas de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, já condenado a 37 anos de prisão por participação no mensalão do PT.

Já réu no mensalão mineiro, Azeredo, em 19 de fevereiro de 2014, quando exercia mandato de deputado federal, renunciou ao cargo, o que fez com que o processo, então no Supremo Tribunal Federal (STF), fosse enviado para a primeira instância da Justiça, em Minas. A defesa do tucano ainda pode entrar com outro tipo de recurso, o último, os chamados embargos infringentes.

O ex-governador de Minas completa 70 anos em 9 de setembro do ano que vem. Segundo o Código de Processo Penal (CPP), os prazos para prescrição da pena quando se atinge a idade caem pela metade. Conforme o advogado Castellar, assim que o acórdão da decisão de hoje for publicado, a defesa entrará com os embargos infringentes. Conforme a decisão em segunda instância, tomada em agosto passado, a ordem de prisão será emitida ao término da possibilidade de recurso pela defesa.

Professor Villa em vídeo imperdível

O historiador e sociólogo Marco Antônio Villa, também comentarista político do Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, embora polêmico em seu raciocínio que por sinal irrita seus críticos, é uma voz combativa contra as mazelas da vergonhosa política brasileira. O vídeo abaixo está viralizando nas redes sociais, e merece sua atenção, pela coragem e sentimento de um cidadão que vê um Brasil dominado por castas.

Luciano Huck está preparado, diz presidente do PPS

A colunista Eliane Cantanhede, do Estadão, destacou que o apresentador Luciano Huck, pode sim mostrar que é capaz de assumir o desafio em se candidatar a presidência da República. Seu partido, o PPS está lançando o Movimento Agora, uma batalha para vencer o preconceito, mostrando que Huck tem a USP no DNA. Formado em Direito e Jornalismo pela universidade, é filho de Hermes Marcelo Huck, professor de Direito Internacional e Econômico, e de Marta Dora Grostein, professora de Arquitetura e Urbanismo. É também enteado do uspiniano Andrea Calabi, ex-ministro interino do Planejamento, e ex BB, Ipea e BNDES. Além disso é casado com Angélica e irmão do cineasta Fernando Grostein.

Com isso, o presidente do PPS, Roberto Freire, acredita que Huck pode se consolidar como a grande opção de centro na polarização Bolsonaro - Lula.

Câmara de Varginha dá voz de prisão a cidadão

O cidadão Juliano Rodrigues, conhecido por dar publicidade à sua opinião política, nesta segunda-feira (20) compareceu à Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Varginha, onde adentrou o plenário, mesmo sem permissão da presidência, e criticou severamente os vereadores que em sua opinião ignoram os reclamos da população.

O presidente da Casa, vereador Zacarias Piva, divulgou nota afirmando que fará uma representação criminal em nome de todos os vereadores pedindo a prisão preventiva do mesmo e as responsabilidades penais cabíveis.
Juliano não foi localizado para comentar as declarações do presidente Zacarias Piva. 

FALECIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES, DR. MAURÍCIO GADBEM, ENFRENTA DESCONTENTAMENTO EM SUA BASE DE APOIO

O presidente da Câmara Municipal de Três Corações, Maurício Gadbem, vem recebendo críticas veladas dos vereadores de sua base de apoio. Segundo fontes, vários são os motivos, destacando-se o distanciamento de seu pessoal de confiança, que se isolaram junto à presidência, formando a chamada “panela” com um viés politicamente à esquerda do pensamento dos vereadores, com isso criando uma lacuna que vem desgastando o relacionamento na Casa – lembrando que o Dr. Maurício é extremamente simpático ao PT. 

Essas fontes citam a recente contratação de uma jornalista para o setor de Comunicação, onde já tem um. A jornalista em questão é muito ligada ao PT, tendo participado ativamente da campanha do Odair Cunha e da Geisa, segundo as mesmas fontes.

Este Blog já registrou que o Dr. Maurício vem mostrando semelhanças com o Executivo, usando a Casa do Povo em contratações não prioritárias, somente de interesse pessoal.

FHC diz ter medo da possibilidade de Bolsonaro conquistar o poder

Washington - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse nessa na noite desta quinta-feira, 16, que não pode descartar a possibilidade de o Brasil repetir a experiência italiana depois da Operação Mãos Limpas e eleger um presidente de direita similar a Silvio Berlusconi na esteira da Lava-Jato. Embora não tenha citado nomes, ele deixou claro que considera o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a principal ameaça nas eleições do próximo ano.
"Eu não quero entrar em detalhes, mas há pessoas da direita que são perigosas", disse FHC em evento na Universidade Brown, nos EUA. "Um dos candidatos propôs me matar quando eu estava na Presidência. Na época, eu não prestei atenção. Mas hoje eu tenho medo, porque agora ele tem poder, ainda não, ele tem a possibilidade do poder."
Em entrevista à TV Bandeirantes em 1999, Bolsonaro afirmou que seria impossível realizar mudanças no Brasil por meio do voto. "Você só vai mudar, infelizmente, quando nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro. E fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando 30 mil, e começando por FHC", declarou na ocasião.
Segundo o ex-presidente, há um "debate sério" no Brasil sobre o assunto, inclusive entre os juízes responsáveis pela Lava Jato. "Eles estão comparando, eles sabem o que aconteceu na Itália, todo mundo sabe das consequências em termos de Berlusconi. Se você olha a situação atual do Brasil, eu não posso dizer que isso não é possível."
(Cláudia Trevisan, correspondente)

Estudantes de Ciências Contábeis são aprovados em Exame de Suficiência

O Conselho Federal de Contabilidade - CFC divilgou o resultado do 2º Exame de Suficiência 2017 e traz na listagem formandos do 8º período do Curso de Contabilidade da UninCor.
Os estudantes Robson Wilson de Aguiar, Reginaldo Roberto Françozo Souza, Lara Gabriela de Souza, Sandra Goulart Lucarini, Thais Nogueira Duarte, Tamara Pereira de Freitas e Luciana Avelar Suzuki estão entre os aprovados e aguardam agora a publicação no Diário Oficial da União. A aprovação no Exame de Suficiência é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional e a permissão para o exercício regular da profissão, que devem ser solicitados junto aos Conselho Regional de Contabilidade - CRC-MG.
A Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis, professora Kênia Mendes, comemorou o resultado. "Ficamos felizes com a aprovação de nossos alunos no Exame de Sufiência, pois só assim poderão exercer suas profissões e definitivamente serem colegas de trabalho. E incentivamos a todos os alunos, antes mesmo de concluirem o curso, já fazerem a prova para que, uma vez formado, definitivamente, tornem-se Profissionais da Contabilidade", comentou.
O Exame de Suficiência Contábil é realizado regularmente desde 2011, após a aprovação do projeto de lei 12.249/2010. São duas edições por ano, sendo a Fundação Brasileira de Contabilidade a instituição responsável por aplicar a prova, que possui 50 questões e engloba todo conteúdo ligado à profissão sendo realizada por bachareis em Ciências Contábeis ou estudantes no último período da graduação.

Servidores do Estado no SPC. Governo não estaria repassando aos bancos desconto de crédito consignado

Com os salários escalonados e depositados em atraso há quase dois anos, os servidores públicos do Estado estão agora tendo seus nomes negativados no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O motivo é o não pagamento de empréstimos consignados, aqueles descontados direto no contracheque pelo governo estadual. Em audiência pública, realizada nesta terça-feira (14) na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), servidores e representantes de sindicatos denunciaram que o governo de Minas desconta normalmente o valor dos empréstimos na folha, mas não os estaria repassando às instituições bancárias que concedem o crédito.

Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) acusou na terça-feira o governo de Minas de cometer o crime de apropriação indébita. “O governo retém esse recurso, quando ele tem o dever legal de repassar aos bancos o valor descontado no contracheque. Isso é grave, o governo está dando o calote nos bancos e o lado mais fraco é o servidor público. É ele quem está com o nome negativado”, denunciou o parlamentar, um dos maiores opositores do governador Fernando Pimentel (PT) na Casa.

Representantes de 15 entidades sindicais participaram da audiência pública, segundo informou Rodrigues. Apesar do convite, nenhum membro do governo esteve presente no debate. Um dos líderes do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas, Marco Antônio de Paula, afirmou na reunião que o contingenciamento do governo tem prejudicado a vida financeira do servidor. “Não podemos sequer fazer um planejamento, saldar as dívidas. E, com isso, a vida fica muito mais cara, porque a cada vez que o governo atrasa uma prestação qualquer, é o servidor quem arca com os ônus”, reclamou o sindicalista.

Os representantes dos movimentos sindicais ligados ao Sargento Rodrigues chegaram a apresentar cópias das notificações do Serasa pela inadimplência do consignado e as respectivas parcelas descontadas nos contracheques de servidores. O deputado do PDT disse que irá acionar o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado para participar das próximas audiências na comissão e pressionar o governo mineiro a regularizar a situação do funcionalismo.

O Tempo

Varginha: vereadores derrubam vetos de prefeito em transporte coletivo

Projeto que regulamenta o transporte público recebe vetos de prefeito em Varginha (MG)

O projeto de lei que regulamenta o transporte público em Varginha recebeu dez emendas dos vereadores da cidade. Três foram vetadas pelo prefeito Antônio Silva (PTB), mas os vetos foram derrubados na câmara.

O prefeito havia vetado uma emenda que previa o pagamento adiantado pela exploração do serviço. Um valor que, pela proposta, varia de R$ 2 a 20 milhões. 

“Essa vedação é justamente para que a empresa que venha a participar do processo licitatório já esteja consciente dessa vedação e venha com propostas e objetivos de realmente cumprir o contrato”, afirmou o presidente da câmara, Zacarias Piva (PP). 

Outro ponto vetado pelo executivo foi a subconcessão do serviço. A empresa que vencer a licitação não poderia repassar o transporte para outra empresa. E a terceira emenda vetada pelo prefeito foi a autorização para o transporte de animais de estimação dentro dos ônibus. 

Animais poderão ser transportados em ônibus em Varginha 

“Eu havia vetado até porque o transporte é coletivo, então eu tenho aqui que me preocupar com a vontade da coletividade. E obviamente que a iniciativa do vereador, eu não posso discutir o mérito dela, mas não tenho absolutamente nada contra, e a população agora é que vai avaliar os efeitos práticos de uma emenda dessa natureza”, afirmou Antônio Silva. 

“Nós vamos estipular [que pode] animal até 12kg. Eles terão que ser transportados dentro de caixinhas próprias de pets, eles pagarão passagem se usar o acento. Se for no colo, não pagariam. O horário, seria o horário que os ônibus estariam mais tranquilos, não em horário de pico. E com carteira de vacinação, comprovando que o animal está vacinado, para não levar nenhum risco à população”, explicou o vereador Cláudio Abreu, autor da emenda. 

Ainda segundo o projeto, os ônibus da empresa que vencer a licitação deverão ter elevador e câmeras. O prefeito Antônio Silva afirmou que a licitação será aberta em dezembro.

(Portal G1)

A lamentável situação do transporte oferecido pela Prefeitura aos pacientes e familiares ao Hospital do Câncer de Barretos

A triste e perigosa "manutenção" da ambulância que transporta pacientes e familiares ao Hospital do Câncer de Barretos além de colocar em risco de vida dos passageiros retrata uma realidade pela qual passam pessoas que dependem do poder público. 

Estas fotos estão sendo motivo de comentários nas redes sociais em Três Corações, bem como a situação não menos grave da Casa existente naquela cidade para abrigar os pacientes (falam até em despejo).

O poder público deve respeitar a família que é permeada por momentos difíceis eis que o câncer e seu tratamento envolvem não só o doente, mas todo o grupo familiar, e exemplos como o acima devem ser banidos.

Tricordiano recebe prêmio ‘’Rubem Alves’’

O professor tricordiano Anderson Ranieri Massahud, recebeu nesta quinta-feira, 26, o prêmio “Práticas de uma Educação Não-Formal Rubem Alves” promovido pelo curso de Pedagogia do Grupo Unis. O objetivo da premiação é ressaltar os educadores selecionados pelos seus relevantes trabalhos desenvolvidos dentro da educação não formal, buscando estimular e valorizar as atividades desempenhadas pelos mesmos nessa área. O evento foi idealizado e organizado com a coordenação da professora do Unis, Erondina Leal Barbosa. Ela explica que “o objetivo é promover a pesquisa, a análise e a reflexão de processos educativos nos diferentes espaços compreendendo-os no seu sentido educador”.
‘’Fui pego de surpresa com a minha indicação para este prêmio. Quando minha atleta e aluna da Instituição, Melissa Araújo, me disse que seria homenageado me reportei a todos esses anos de pratica profissional. E aí a gente se dá conta que acaba vivendo muitas vidas além da nossa. Vivencia o crescimento, os obstáculos, as crises, as brigas entre amigos, problemas de casa, as angústias, os caminhos. É nesse momento que a gente se dá conta que a educação vai além da sala de aula, do formalismo. A educação não formal surge para complementar a educação formal, já que esta, sozinha, não consegue responder à todas as demandas sociais.’’
Currículo
ANDERSON MASSAHUD é professor da Universidade Vale do Rio Verde (UninCor) com especialização em Fisiologia do exercício, Metabolismo, Nutrição, Treinamento esportivo e Acupuntura, e mestrando em Ciências da Reabilitação pela Universidade Federal de Alfenas. É Coordenador do Grupo Avançado de Estudos em Ciências Fisiológicas do Exercício e Ciências da Motricidade. É também professor convidado dos cursos de pós-graduação do Centro Universitário do Sul de Minas (Unis-MG) e do Centro Universitário de Formiga (Unifor-MG). Técnico Nível Superior concursado pela Prefeitura Municipal de Varginha-MG, coordenando a modalidade Handebol Feminino onde atuou como estatístico em Campeonato Mundial 2011 e Olimpíadas 2014 além de assistente técnico da Seleção Mineira de Handebol Feminino.

PULGUINHA COMENTA PUBLICAÇÃO DESTE BLOG ACERCA DE SUA CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS

Recebi a nota abaixo via Face, ora publicada em sua íntegra, do ex-vereador tricordiano Pulguinha, haja vista postagem deste Blog do dia 27/10. Em sua nota ele confirma a condenação, mas ressalta que vai trabalhar para a sua inocência.

Este blog deseja a ele sucesso!

		Roberto Vilela Pulguinha 7 de novembro às 15:44
CARO PAULÃO , PODE TER CERTEZA QUE EM BREVE RECEBERÁ NOTICIAS DE MINHA INOCÊNCIA , O QUE FIZERAM FOI APENAS UMA DENUNCIA SEM RESPONSABILIDADE E SEM PROVAS CONTRA MINHA VIDA POLITICA , FORAM 12 ANOS DE MUITA HONESTIDADE E TRABALHO EM PROL AO POVO TRICORDIANO , E TE DIGO MAIS , COM A MAIOR CLAREZA QUE TUDO QUE FIZ FAREI TUDO DE NOVO , JAMAIS LEVEI VANTAGENS PARA MINHA PESSOA E TAMBEM PARA MINHA FAMILIA , MAIS TE DIGO QUE O TRIBUNAL ERROU DUAS VEZES COMIGO , A PRIMEIRA FOI JULGAR - ME SEM AO MENOS ME AVISAR PARA DEFENDER E O SEGUNDO ERRO FOI RECEBER DENUNCIA SEM PROVA ALGUMA , QUANTO A ESSES FATOS ESTOU COMPLETAMENTE TRANQUILO , COMO DIZ O DITADO " QUEM NÃO DEVE NÃO TEME " OBS : NÃO É UM DESABAFO É APENAS UMA CERTEZA DA VITORIA . OBRIGADO .

Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos

O plenário da Câmara aprovou na noite dessa terça-feira (7) projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando cometeu o crime. A matéria agora vai a votação no Senado.
De acordo com o projeto aprovado, foram mantidos no Código Penal Brasileiro os chamados atenuantes e o prazo menor de prescrição de penas para maiores de 70 anos. Os deputados aprovaram no texto também dispositivo para permitir a maior de 16 anos e menor de 18 anos a apresentação de queixa sem a necessidade de serem acompanhados por um adulto.
O texto aprovado é uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ao Projeto de Lei 2862/04, de autoria do ex-deputado Rubinelli. A emenda apresentada pelo relator utiliza dispositivos do PL 1383/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que tramita em conjunto com o PL 2862/04.
Na justificativa do projeto apresentado em 2004, o ex-deputado Rubinelli argumentou que era preciso acabar com certos privilégios existentes no Código Penal. “A presente proposição tem por escopo revogar o art. 115 do Código Penal, acabando com os privilégios ali previstos. Desse modo, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres Pares, com vistas à aprovação dessa propositura, que se reveste de inegável alcance social”, justificou.

Agência Brasil