Projeto que regulamenta o transporte público recebe vetos de prefeito em Varginha (MG)
O projeto de lei que regulamenta o transporte público em Varginha recebeu dez emendas dos vereadores da cidade. Três foram vetadas pelo prefeito Antônio Silva (PTB), mas os vetos foram derrubados na câmara.
O prefeito havia vetado uma emenda que previa o pagamento adiantado pela exploração do serviço. Um valor que, pela proposta, varia de R$ 2 a 20 milhões.
“Essa vedação é justamente para que a empresa que venha a participar do processo licitatório já esteja consciente dessa vedação e venha com propostas e objetivos de realmente cumprir o contrato”, afirmou o presidente da câmara, Zacarias Piva (PP).
Outro ponto vetado pelo executivo foi a subconcessão do serviço. A empresa que vencer a licitação não poderia repassar o transporte para outra empresa. E a terceira emenda vetada pelo prefeito foi a autorização para o transporte de animais de estimação dentro dos ônibus.
Animais poderão ser transportados em ônibus em Varginha
“Eu havia vetado até porque o transporte é coletivo, então eu tenho aqui que me preocupar com a vontade da coletividade. E obviamente que a iniciativa do vereador, eu não posso discutir o mérito dela, mas não tenho absolutamente nada contra, e a população agora é que vai avaliar os efeitos práticos de uma emenda dessa natureza”, afirmou Antônio Silva.
“Nós vamos estipular [que pode] animal até 12kg. Eles terão que ser transportados dentro de caixinhas próprias de pets, eles pagarão passagem se usar o acento. Se for no colo, não pagariam. O horário, seria o horário que os ônibus estariam mais tranquilos, não em horário de pico. E com carteira de vacinação, comprovando que o animal está vacinado, para não levar nenhum risco à população”, explicou o vereador Cláudio Abreu, autor da emenda.
Ainda segundo o projeto, os ônibus da empresa que vencer a licitação deverão ter elevador e câmeras. O prefeito Antônio Silva afirmou que a licitação será aberta em dezembro.
(Portal G1)
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