Varginha, 28 de março de 2018 - A Justiça Federal de Varginha em conjunto com a leiloeira oficial Thais Bastos Teixeira, realizam leilão presencial e eletrônico no dia 05 de abril de 2018, a partir das 09:00 horas, no Hotel Novo Castelar, Av. Presidente Castelo Branco, 125, B. Jd. Petrópolis, Varginha e pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/mg. No evento, serão leiloados imóveis urbanos, industrial e comercial localizados em Varginha, Alfenas e Itajubá, veículos e outros bens. Interessados podem obter informações mais detalhadas pelo site www.leiloesjudiciais.com.br/mg ou então pelo 0800-707-9272.
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quinta-feira, 29 de março de 2018
Semana Santa em Carmo da Cachoeira reúne devotos de 16 países
Programação segue durante o feriado prolongado, de quinta-feira, 29 de março, a domingo, 1º de abril, no Centro Mariano de Figueira, região sul de Minas Gerais
Cerca de 1.500 pessoas participam dos primeiros dias da Sagrada Semana, evento que acontece no Centro Mariano de Figueira, em Carmo da Cachoeira/MG, desde o Domingo de Ramos, 25 de março. E a expectativa é que esse número amplie para 1.800 pessoas durante o feriado prolongado que se inicia nesta quinta-feira, 29 e vai até domingo, 1º de abril.
De acordo com a organização do evento, estão presentes pessoas de 16 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Equador, Espanha, Estados Unidos, México, Nicarágua, Paraguai, Portugal, Uruguai e Venezuela. A maior parte dos participantes são brasileiros, provenientes de 20 estados da federação, principalmente de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
O evento tem cunho ecumênico e a programação é composta por momentos de orações, músicas, sacramentos e confraternização entre os participantes. Segundo o Frei Benedetto, monge da Ordem Graça Misericórdia, a Sagrada Semana faz parte da Campanha pela Paz. “A Sagrada Semana é um evento em que aprofundamos os passos da Paixão de Cristo e seus ensinamentos, e também é um encontro de pessoas que se unem em um mesmo propósito, de orar e de cantar pela paz”, ressaltou.
Centro Mariano de Figueira - Toda a programação acontece no Centro Mariano de Figueira, que fica na região sul de Minas Gerais, em Carmo da Cachoeira. Durante os dias da Sagrada Semana, os devotos também terão oportunidade de subir a Colina das Aparições, onde poderão contemplar a Via Sacra, e ofertar suas orações nos espaços sagrados disponíveis no local, como a Casa Imaculada Maria da Paz, a Ermida do Cristo Glorificado, a Casa do Peregrino de São José e a Cruz Azul de Emmanuel.
Informações - No site oficial do evento: www.mensajerosdivinos.org, estão disponíveis informações completas de toda a programação, contatos da organização, orientações gerais para inscrições e guia de hospedagens nas cidades mais próximas: Três Corações, Lavras e Varginha. As pessoas também podem acompanhar a programação ao vivo, todos os dias, a partir das 15h, por meio do site: www.misericordiamariatv.org.
Campanha Pela Paz - É um movimento ecumênico que surgiu em 2015 com o propósito de difundir o poder da oração e da música para a construção de uma cultura de paz, de reconciliação e de fraternidade. Um dos principais projetos desta Campanha é a Peregrinação pela Paz, que são encontros que reúnem devotos e peregrinos em diversos países. O grupo, formado por monges da Ordem Graça e Misericórdia e por colaboradores da Associação Maria já percorreu 15 países, passando pela América do Sul, América Central, América do Norte e Europa.
Cerca de 1.500 pessoas participam dos primeiros dias da Sagrada Semana, evento que acontece no Centro Mariano de Figueira, em Carmo da Cachoeira/MG, desde o Domingo de Ramos, 25 de março. E a expectativa é que esse número amplie para 1.800 pessoas durante o feriado prolongado que se inicia nesta quinta-feira, 29 e vai até domingo, 1º de abril.
De acordo com a organização do evento, estão presentes pessoas de 16 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Equador, Espanha, Estados Unidos, México, Nicarágua, Paraguai, Portugal, Uruguai e Venezuela. A maior parte dos participantes são brasileiros, provenientes de 20 estados da federação, principalmente de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
O evento tem cunho ecumênico e a programação é composta por momentos de orações, músicas, sacramentos e confraternização entre os participantes. Segundo o Frei Benedetto, monge da Ordem Graça Misericórdia, a Sagrada Semana faz parte da Campanha pela Paz. “A Sagrada Semana é um evento em que aprofundamos os passos da Paixão de Cristo e seus ensinamentos, e também é um encontro de pessoas que se unem em um mesmo propósito, de orar e de cantar pela paz”, ressaltou.
Centro Mariano de Figueira - Toda a programação acontece no Centro Mariano de Figueira, que fica na região sul de Minas Gerais, em Carmo da Cachoeira. Durante os dias da Sagrada Semana, os devotos também terão oportunidade de subir a Colina das Aparições, onde poderão contemplar a Via Sacra, e ofertar suas orações nos espaços sagrados disponíveis no local, como a Casa Imaculada Maria da Paz, a Ermida do Cristo Glorificado, a Casa do Peregrino de São José e a Cruz Azul de Emmanuel.
Informações - No site oficial do evento: www.mensajerosdivinos.org, estão disponíveis informações completas de toda a programação, contatos da organização, orientações gerais para inscrições e guia de hospedagens nas cidades mais próximas: Três Corações, Lavras e Varginha. As pessoas também podem acompanhar a programação ao vivo, todos os dias, a partir das 15h, por meio do site: www.misericordiamariatv.org.
Campanha Pela Paz - É um movimento ecumênico que surgiu em 2015 com o propósito de difundir o poder da oração e da música para a construção de uma cultura de paz, de reconciliação e de fraternidade. Um dos principais projetos desta Campanha é a Peregrinação pela Paz, que são encontros que reúnem devotos e peregrinos em diversos países. O grupo, formado por monges da Ordem Graça e Misericórdia e por colaboradores da Associação Maria já percorreu 15 países, passando pela América do Sul, América Central, América do Norte e Europa.
quarta-feira, 28 de março de 2018
Servidores estaduais fecham pistas da rodovia Fernão Dias e fazem reivindicações para a educação em Três Corações
Servidores estaduais da área de educação fecharam um trecho da rodovia Fernão Dias (BR-381) na manhã desta quinta-feira (28) em Três Corações (MG). Eles reivindicam melhores salarias e de condições de trabalho.
De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), 80 servidores participaram da paralisação, que aconteceu em frente ao Distrito Industrial do município.
Alguns motoristas se revoltaram e um deles chegou a furar o bloqueio e andar por cerca de 100 metros com um dos manifestantes sobre o capô do carro. Outros servidores correram para tentar ajudar, mas ele conseguiu descer sozinho e sem ferimentos. Depois, o motorista arrancou com o carro e foi embora.
Depois de cerca de 30 minutos, o movimento decidiu liberar uma das pistas. Na outra, que continuou interditada, eles atearam fogo em caixas de madeira e permaneceram por mais 15 minutos.
Os servidores da educação do Estado estão em greve desde o dia 8 de março. Entre as principais reivindicações, está o cumprimento do piso salarial federal, que é de R$ 2.455,00.
De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), 80 servidores participaram da paralisação, que aconteceu em frente ao Distrito Industrial do município.
Alguns motoristas se revoltaram e um deles chegou a furar o bloqueio e andar por cerca de 100 metros com um dos manifestantes sobre o capô do carro. Outros servidores correram para tentar ajudar, mas ele conseguiu descer sozinho e sem ferimentos. Depois, o motorista arrancou com o carro e foi embora.
Depois de cerca de 30 minutos, o movimento decidiu liberar uma das pistas. Na outra, que continuou interditada, eles atearam fogo em caixas de madeira e permaneceram por mais 15 minutos.
Os servidores da educação do Estado estão em greve desde o dia 8 de março. Entre as principais reivindicações, está o cumprimento do piso salarial federal, que é de R$ 2.455,00.
terça-feira, 27 de março de 2018
RÁDIO PEÃO MOSTRA QUE "COISAS ESTRANHAS" E MUITO DINHEIRO ENVOLVE O SUCATEAMENTO DE VEÍCULOS NA PREFEITURA DE TRÊS CORAÇÕES
A Rádio Peão traz a público matéria de alto interesse comunitário explicando o porquê do abandono da frota de veículos e dos maquinários pesados na Prefeitura de Três Corações. Chega, inclusive, a alertar o Ministério Público face ao que vem acontecendo.
Segundo a Rádio, a falta de comprometimento com a coisa pública faz com que veículos seminovos estejam no pátio ao sabor das intempéries; com isso a canibalização, ou seja retirar peças de uns para ser usado em outros, tornou-se praxe, devido a falhas do setor de compras da Semosp (Secretaria de Obras), afirma a Rádio Peão.
E mais, segundo a Rádio deve ser solicitado explicações acerca das condutas dos senhores Gabriel Ribeiro e Júlio Machado Rollo, além da diretora de compras Luciene, isso para melhor entender o que vem ocorrendo há tempos.
Segundo a Rádio Peão compras são feitas sem nenhum critério técnico, sem ouvir mecânicos; da mesma forma a compra de mais de 70 pneus para suprir a frota de 20 veículos foi muito estranha, segundo a Rádio.
Cita também os gastos com trator de esteiras lotado no aterro; segundo a Rádio não vale R$ 20 mil e nos últimos anos já foram gastos com ele mais de R$ 180 mil. Apenas em uma compra foram gastos R$ 48 mil.
A Rádio encerra afirmando que a concentração de poderes explica o que vem ocorrendo, pois ninguém preparado é ouvido. A rádio encerra seu noticiário afirmando que provas existem.
segunda-feira, 26 de março de 2018
SERVIDOR MUNICIPAL BOLA É VITORIOSO EM AÇÃO CONTRA A PREFEITURA DE TRÊS CORAÇÕES
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| Advogada Mariane Parodia |
O servidor efetivo Sebastião Angelo Garcia, o Bola, foi vitorioso em ação movida contra a Prefeitura de Três Corações. Ele fez um empréstimo consignado, com desconto em folha de pagamento, no entanto, a Prefeitura desconta o valor das parcelas em sua folha de pagamento mas não repassa o dinheiro à instituição financeira; com isso o Bola vem recebendo avisos de cobrança e ameaças de negativação de seu nome.
Segundo sua advogada, Mariane Parodia, a vitória foi possível ante a confissão da própria Prefeitura que reconheceu a apropriação indébita do dinheiro descontado em sua folha, conforme apontou o Juiz do Juizado Especial da Comarca de Três Corações; determinando, além da imediata regularização dos repasses ao agente financeiro, indenização em R$ 5 mil ao Bola pelos transtornos a que vem sendo submetido.
Segundo sua advogada, Mariane Parodia, a vitória foi possível ante a confissão da própria Prefeitura que reconheceu a apropriação indébita do dinheiro descontado em sua folha, conforme apontou o Juiz do Juizado Especial da Comarca de Três Corações; determinando, além da imediata regularização dos repasses ao agente financeiro, indenização em R$ 5 mil ao Bola pelos transtornos a que vem sendo submetido.
Este é um assunto sério que se espalhou no governo Pimentel e vem se alastrando pelas prefeituras, e o caminho é a Justiça, como fez o Bola.
Ex-prefeito de Luminárias, Arthur Maia, novo vice-presidente da Codemig foi indiciado por vender remédios públicos
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| Os petistas Odair Cunha, Arthur Maia e Dilma Rousseff |
O governo de Minas elegeu como vice-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) um nome do PT envolvido em um esquema de fraude na venda de medicamentos. Arthur Maia Amaral assumiu o cargo na empresa que controlará a exploração do nióbio em Minas Gerais. Ele foi prefeito do pequeno município de Luminárias, no Sul de Minas, por dois mandatos e deixou o cargo no final de 2016.
As investigações da Polícia Federal na cidade, que fica a 280 km de Belo Horizonte, tiveram início em 2011 com suspeita da venda de remédios adquiridos com dinheiro público em uma farmácia de propriedade de Arthur Amaral. À época, conforme a investigação, foram descobertos medicamentos com lotes raspados na farmácia do então prefeito, o que é um indício de fraude.
Em agosto de 2014, por causa das suspeitas, a PF deflagrou a operação Hígia. Amaral e outros quatro servidores municipais foram ouvidos e, posteriormente, liberados. O atual vice-presidente da Codemig, que é farmacêutico, negou todas as irregularidades.
Mesmo com as suspeitas, o ex-prefeito foi nomeado, em janeiro de 2017, presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed), estatal fabricante de medicamentos. Poucos dias depois da nomeação, Amaral desistiu de assumir a gestão da Funed.
Ele passou, então, a ocupar o cargo de secretário no Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). Em setembro do ano passado, ele também representou a Secretaria de Estado de Governo (Segov) – gerenciada por Odair Cunha – em uma reunião na Secretaria de Estado de Saúde (SES) para discutir obras de um hospital regional. No mesmo mês, Amaral foi agraciado pelo governador com a Medalha de Honra Presidente Juscelino Kubitschek, em Diamantina.
Enquanto prefeito de Luminárias – município de pouco mais de 5.000 habitantes –, Arthur Amaral recebeu do governo de Minas alguns investimentos para a cidade. Em junho de 2016, seis meses antes de o farmacêutico deixar a prefeitura, Pimentel foi à cidade inaugurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e anunciou novos investimentos para a cidade, incluindo recursos para pavimentação de vias urbanas.
Em outra nomeação, o cargo de diretor de Serviços na Codemig ficou com Willer Larry Furtado, servidor de carreira da Infraero. Furtado era o responsável pela Superintendência do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. Em 2011, ele foi acusado de intimidar servidores da estatal ao espalhar ser casado com uma prima da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Em agosto de 2014, por causa das suspeitas, a PF deflagrou a operação Hígia. Amaral e outros quatro servidores municipais foram ouvidos e, posteriormente, liberados. O atual vice-presidente da Codemig, que é farmacêutico, negou todas as irregularidades.
Mesmo com as suspeitas, o ex-prefeito foi nomeado, em janeiro de 2017, presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed), estatal fabricante de medicamentos. Poucos dias depois da nomeação, Amaral desistiu de assumir a gestão da Funed.
Ele passou, então, a ocupar o cargo de secretário no Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). Em setembro do ano passado, ele também representou a Secretaria de Estado de Governo (Segov) – gerenciada por Odair Cunha – em uma reunião na Secretaria de Estado de Saúde (SES) para discutir obras de um hospital regional. No mesmo mês, Amaral foi agraciado pelo governador com a Medalha de Honra Presidente Juscelino Kubitschek, em Diamantina.
Enquanto prefeito de Luminárias – município de pouco mais de 5.000 habitantes –, Arthur Amaral recebeu do governo de Minas alguns investimentos para a cidade. Em junho de 2016, seis meses antes de o farmacêutico deixar a prefeitura, Pimentel foi à cidade inaugurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e anunciou novos investimentos para a cidade, incluindo recursos para pavimentação de vias urbanas.
Em outra nomeação, o cargo de diretor de Serviços na Codemig ficou com Willer Larry Furtado, servidor de carreira da Infraero. Furtado era o responsável pela Superintendência do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. Em 2011, ele foi acusado de intimidar servidores da estatal ao espalhar ser casado com uma prima da então presidente Dilma Rousseff (PT).
(Angélica Diniz)
PREFEITURA DE TRÊS CORAÇÕES: TOYOTA É USADO PARA CHEFE DE DIVISÃO COMISSIONADO IR EM CASA ALMOÇAR...
Bem diletos amigos e leitores: ai está mais um fato corriqueiro, desses que mostram o descaso da Prefeitura de Três Corações para com o dinheiro público, ou seja, o dinheiro do contribuinte, o nosso dinheiro. Aqui um veículo de luxo, um Toyota, da Secretaria de Governo está sendo utilizado por um chefe de divisão comissionado, que o usa para almoçar sossegado em sua casa. Com isso pagamos o combustível, manutenção etc...
São privilégios descabidos, que o povo tricordiano não pode mais aceitar.
TRF4 rejeita, por unanimidade, embargos de declaração de Lula
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negou nesta segunda-feira (26) os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo.Os desembargadores aceitaram, entretanto, ajustar pontos específicos no texto acórdão da decisão que tomaram no dia 24 de janeiro, mas nada que seja capaz de mudar o resultado do julgamento. Serão corrigidos, apenas, os nomes da OAS, OAS Empreendimentos e do Instituto Lula em alguns trechos.
Com a decisão por unanimidade, o extrato da ata da sessão fica pronto até amanhã, o que permitiria a prisão imediata de Lula. Porém, a execução da pena está suspensa até 4 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente.
A defesa do petista pode recorrer mais uma vez, mas o novo recurso deve ser especificamente sobre a decisão relativa aos embargos de declaração. Entretanto, a 8ª turma não tem acolhido este tipo de recurso. Na prática, a decisão de hoje marca fim da tramitação em segunda instância, no TRF4.
Qualquer que fosse o resultado do julgamento desta segunda, Lula já tinha a garantia de que não seria preso. Ao apreciar um habeas corpus preventivo do petista na última quinta-feira (22), o Plenário do STF decidiu adiar a sessão de julgamento para o dia 4 de abril, depois do feriado da Semana Santa, e concedeu uma liminar para evitar sua prisão até lá.
Na sexta-feira (23), o STF emitiu o salvo-conduto que impede a eventual prisão de Lula até a retomada do julgamento de seu habeas corpus. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira durante sessão do STF para julgar o HC.
Os embargos de declaração não têm o poder de reverter a condenação. Servem apenas para esclarecer pontos específicos da decisão tomada no dia 24 de janeiro, que prescreveu a pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agora, a defesa de Lula poderá recorrer contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça ou no STF.
Participaram da sessão, os três desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Victor Laus, que, em 24 de janeiro, aumentaram a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
domingo, 25 de março de 2018
"Eu consegui..." Diárias de viagem do Executivo e Legislativo. Não caia nessa, cobre!
Bem diletos amigos. O andamento processual abaixo mostra que o Ministério Público de Três Corações está buscando abrir a famosa "Caixa de Pandora", qual seja, as diárias de viagens, do Executivo e do Legislativo. É viagem do Prefeito, seus secretários, como também da Mesa Diretora da Câmara e os vereadores, de forma exagerada e desnecessárias, muitas mescladas de inverdades.
O que a população precisa estar atenta, principalmente em ano eleitoral, é a divulgação de notícias, principalmente dos vereadores que continuamente rumam para Brasília e anunciam em redes sociais que conseguiram com os deputados tal e tal emendas para a saúde etc... etc... Isso pode ser um engodo, uma mentira de eleitoral, e um assalto ao bolso do contribuinte, primeiro porque ir à Brasília ou aonde for não é função do vereador, qual seja fiscalizar e cobrar ações do Prefeito; e mais: essas tais verbas geralmente não chegam, o deputado pode até indicar, no entanto o governo federal manda quando pode, se mandar.
Há que considerar, por fim, que quem assina qualquer desses convênios é o Prefeito, e nem sempre interessa ao município face a contrapartida exigida; como exemplo ambulâncias, sabidamente recusadas por muitos governantes, pelas despesas geradas (motoristas, manutenção, combustível e constante deslocamentos pontuais - veja que o Hospital não as tem - ).
Portanto, cuidado com esse tipo de "eu consegui" seja do Executivo ou Legislativo... Quanto à iniciativa do MP, só elogios.
sábado, 24 de março de 2018
O VEREADOR DR MAURÍCIO GADBEM, A CRIANÇA E A BONECA
Esta foto mostra o vereador e presidente da Câmara Municipal de Três Corações embalando uma criança negra que por sua vez segura uma boneca, provavelmente um presente. Esta foto é recente, tirada em viagem do vereador ao exterior, mas a intenção é velha, qual seja, mostrar ser uma pessoa generosa para com os carentes, os mais necessitados; não importa o lugar; é a impressão que passa.
De qualquer forma, independente da intenção do vereador, isso é coisa de velha política, portanto, intempestiva aos dias de hoje; é uma exposição desnecessária da pobreza, talvez extrema miséria, em que vive a menor, basta ver a alegria da criança com a boneca; mas o vereador logo partiu do lugar, deixando ali apenas a boneca, no entanto carregando consigo a foto.
De qualquer forma, independente da intenção do vereador, isso é coisa de velha política, portanto, intempestiva aos dias de hoje; é uma exposição desnecessária da pobreza, talvez extrema miséria, em que vive a menor, basta ver a alegria da criança com a boneca; mas o vereador logo partiu do lugar, deixando ali apenas a boneca, no entanto carregando consigo a foto.
BATE PAPO COM O VEREADOR ZACARIAS PIVA, DE VARGINHA, JUNTO AO AMIGO JORNALISTA JOTINHA
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| Eu e o vereador Zacarias Piva, também presidente da AVEMAG Sul de Minas, em foto do jornalista Jotinha |
REVENDO O AMIGO DA FOLHA DO SUL
Tive o prazer de rever hoje o amigo e colega Paulo César Pereira, fundador e diretor do aguerrido semanário FOLHA DO SUL de Três Corações.
Ele conversava com o vereador Zacarias Piva, presidente das AVEMAG- SUL DE MINAS, que exatamente ontem, quinta-feira, defendeu, representando dezenas de cidades, na 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria na Assembléia Legislativa, uma ação popular contra a Secretaria Estadual da Fazenda, pelo estrago financeiro que vem fazendo em nome do governador Fernando Pimentel, nas finanças das cidades mineiras.
Paulo César atua há décadas na imprensa da vizinha cidade, sendo ele próprio e seu veículo de comunicação voz sonante na defesa da legalidade, probidade e ética na administração pública do município tricordiano e em suas instituições.
Fui entrevistar o presidente da AVEMAG-SUL DE MINAS Zacarias Piva acerca de sua aplaudida participação naquele evento, quando se fazia acompanhar dos colegas Delegado Celso e Buiú do Ônibus.
Meus cumprimentos ao colega da FOLHA DO SUL foram acompanhados de voto de sucesso na sua sacerdotal jornada pois é conhecida sua atuação decidida e enfática no jornalismo de Três Corações.
Tive o prazer de rever hoje o amigo e colega Paulo César Pereira, fundador e diretor do aguerrido semanário FOLHA DO SUL de Três Corações.
Ele conversava com o vereador Zacarias Piva, presidente das AVEMAG- SUL DE MINAS, que exatamente ontem, quinta-feira, defendeu, representando dezenas de cidades, na 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria na Assembléia Legislativa, uma ação popular contra a Secretaria Estadual da Fazenda, pelo estrago financeiro que vem fazendo em nome do governador Fernando Pimentel, nas finanças das cidades mineiras.
Paulo César atua há décadas na imprensa da vizinha cidade, sendo ele próprio e seu veículo de comunicação voz sonante na defesa da legalidade, probidade e ética na administração pública do município tricordiano e em suas instituições.
Fui entrevistar o presidente da AVEMAG-SUL DE MINAS Zacarias Piva acerca de sua aplaudida participação naquele evento, quando se fazia acompanhar dos colegas Delegado Celso e Buiú do Ônibus.
Meus cumprimentos ao colega da FOLHA DO SUL foram acompanhados de voto de sucesso na sua sacerdotal jornada pois é conhecida sua atuação decidida e enfática no jornalismo de Três Corações.
Nota deste Blog: agradeço profundamente as generosas palavras do amigo jornalista e blogueiro Jotinha, que tanto nos ensina. Foi um grande prazer revê-lo depois de alguns anos.
FRASE DO DIA
“Acredito que o eleitor não votará em políticos envolvidos com atos de corrupção ou naqueles que deram ou dão suporte a pessoas envolvidas com corrupção. Acredito e espero que tenhamos uma grande renovação. As ruas, no momento, estão caladas, mas o silêncio é eloquente.”
Rodrigo Janot
Ex-procurador geral da República
sexta-feira, 23 de março de 2018
Prefeitura de Três Corações: seus veículos e seus servidores
É de conhecimento que a Prefeitura de Três Corações muito pouco se lixa para a manutenção de sua frota de veículos. Nos últimos dias novos fatos vieram à público, como o veículo da secretaria de Saúde jogado em estacionamento no Posto Fernandão, em Pouso Alegre, há mais de 30 dias.
Da mesma forma, no pátio da Prefeitura é comum a presença de veículos sucateados e outros ali deixados por problemas da fácil solução, como os caminhões da foto, por falta de pneus, e peças de reposição. São caminhões da frota comprada em 2015.
Segue também fotos do ônibus que perdeu a roda em plena rua central da cidade e por pouco não atingiu pedestres. O leitor pode perguntar: o que está fazendo este ônibus junto a fotos de veículos da Prefeitura? Respondemos: a Trectur, por empresa interposta, mantém um generoso contrato com a Prefeitura de Três Corações para prestar manutenção na frota de veículos, prioritariamente nos carros da secretaria de Saúde...
Finalmente, um desabafo de uma servidora, mostrando que não são apenas os veículos que são maltratados; o servidor público, especialmente aquele que não lê a mesma cartilha imposta a todos, são enviados a "gulags" .
quinta-feira, 22 de março de 2018
Prefeitos apoiam intervenção federal nas finanças do Estado
Eles cobram uma solução para os atrasos nos repasses de recursos estaduais para os municípios.
Cerca de 40 prefeitos mineiros, reunidos nesta quinta-feira (22/3/18) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apoiaram intervenção federal na Secretaria de Estado de Fazenda para solucionar os problemas com atrasos nos repasses de recursos aos municípios. A ideia foi lançada pelo advogado e ex-deputado estadual José de Freitas Maia (Zé Maia), atualmente secretário municipal de Planejamento de Itapagipe (Triângulo Mineiro), durante audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
A reclamação dos prefeitos é de que o Estado não está transferindo aos municípios parcelas da arrecadação de impostos como ICMS e IPVA e de recursos para a saúde e a educação. Segundo Zé Maia, o descumprimento dessas transferências, previstas na Constituição Federal, constitui crime de apropriação indébita e exigiria intervenção federal, conforme outro dispositivo constitucional. “Não defendo a intervenção no Governo do Estado, mas a regularização dos pagamentos aos municípios”, ponderou o ex-deputado.
Sua sugestão é solicitar à União a intervenção na Secretaria de Fazenda para garantir que os recursos estaduais sejam direcionados para os cofres municipais. “É uma ação simples”, afirmou. Conforme a Constituição, as prefeituras têm direito a 50% da arrecadação com o IPVA e 25% sobre a receita do ICMS.
Cerca de 40 prefeitos mineiros, reunidos nesta quinta-feira (22/3/18) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apoiaram intervenção federal na Secretaria de Estado de Fazenda para solucionar os problemas com atrasos nos repasses de recursos aos municípios. A ideia foi lançada pelo advogado e ex-deputado estadual José de Freitas Maia (Zé Maia), atualmente secretário municipal de Planejamento de Itapagipe (Triângulo Mineiro), durante audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
A reclamação dos prefeitos é de que o Estado não está transferindo aos municípios parcelas da arrecadação de impostos como ICMS e IPVA e de recursos para a saúde e a educação. Segundo Zé Maia, o descumprimento dessas transferências, previstas na Constituição Federal, constitui crime de apropriação indébita e exigiria intervenção federal, conforme outro dispositivo constitucional. “Não defendo a intervenção no Governo do Estado, mas a regularização dos pagamentos aos municípios”, ponderou o ex-deputado.
Sua sugestão é solicitar à União a intervenção na Secretaria de Fazenda para garantir que os recursos estaduais sejam direcionados para os cofres municipais. “É uma ação simples”, afirmou. Conforme a Constituição, as prefeituras têm direito a 50% da arrecadação com o IPVA e 25% sobre a receita do ICMS.
Operação ‘Plano Pirata’do GAECO investiga desvio milionário dos cofres municipais de Varginha
O Ministério Público cumpriu pelo menos três mandados de busca e apreensão após investigações da Operação Plano Pirata. No alvo das investigações, estão o ex-diretor e ex-contador do Instituto de Saúde dos Servidores Públicos de Varginha (ISA). O MP apura um desvio de mais de R$ 1,7 milhão do instituto.
Os ex-funcionários do instituto foram denunciados pela prática de 368 crimes de peculato e três delitos de lavagem de dinheiro. Foram constatados, quanto aos desvios, saques de cheques do instituto em agência da Caixa Econômica Federal, realização de empréstimo pessoal com desconto diretamente na conta do instituto e aumento fraudulento de salários.
Foram encontrados saques de cheques do instituto em agência da Caixa Econômica Federal, empréstimo com desconto na conta e aumento fraudulento de salários. O MP também identificou bens em nome de terceiros e dos próprios denunciados.
Os mandados expedidos pela Justiça foram cumpridos em Varginha e Santana da Vargem durante a manhã. Na casa de um dos suspeitos foi encontrado uma granada. A Polícia Militar teve que isolar a área para que o artefato fosse retirado com segurança.
Em nota, a prefeitura de Varginha, informou que as investigações surgiram após denúncia do próprio poder executivo. O ISA estava em processo de extinção e passava por uma auditoria para levantamento dos bens.
Durante o processo, foram encontradas irregularidades. Diante dos fatos, o prefeito Antônio Silva solicitou o encaminhamento da auditoria ao Ministério Público.
Os ex-funcionários do instituto foram denunciados pela prática de 368 crimes de peculato e três delitos de lavagem de dinheiro. Foram constatados, quanto aos desvios, saques de cheques do instituto em agência da Caixa Econômica Federal, realização de empréstimo pessoal com desconto diretamente na conta do instituto e aumento fraudulento de salários.
Foram encontrados saques de cheques do instituto em agência da Caixa Econômica Federal, empréstimo com desconto na conta e aumento fraudulento de salários. O MP também identificou bens em nome de terceiros e dos próprios denunciados.
Os mandados expedidos pela Justiça foram cumpridos em Varginha e Santana da Vargem durante a manhã. Na casa de um dos suspeitos foi encontrado uma granada. A Polícia Militar teve que isolar a área para que o artefato fosse retirado com segurança.
Em nota, a prefeitura de Varginha, informou que as investigações surgiram após denúncia do próprio poder executivo. O ISA estava em processo de extinção e passava por uma auditoria para levantamento dos bens.
Durante o processo, foram encontradas irregularidades. Diante dos fatos, o prefeito Antônio Silva solicitou o encaminhamento da auditoria ao Ministério Público.
Confira a nota da Prefeitura de Varginha
Nota da Prefeitura de Varginha sobre o ISA
A Prefeitura de Varginha vem a público esclarecer que a ação do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, desencadeada nesta quinta-feira, 22, contra ex-dirigentes do ISA – Instituto de Saúde dos Servidores Públicos Municipais, teve origem em Notícia Crime levada ao conhecimento do Ministério Público pela Procuradoria Geral do Município, órgão da Prefeitura Municipal, por determinação do Prefeito Antônio Silva, diante de irregularidades apuradas em auditoria realizada no referido Instituto por Comissão Especial nomeada pelo Prefeito para esse fim.
Segundo informações do Procurador Geral do Município, Dr. Evandro Santos, “em 2017, a Prefeitura Municipal, com a ciência do Ministério Público e a autorização legal da Câmara Municipal, decidiu pela extinção do ISA. Quando do processo de extinção, detectou-se, pela Controladoria do Município, irregularidades contábeis e financeiras na documentação do ISA, que tinha administração, contabilidade e conselho fiscal próprios.
Diante do fato, o Prefeito Antônio Silva determinou a apuração rigorosa de todos os fatos, nomeando, por Portaria, a já referida Comissão, formada por três servidoras efetivas e estáveis, que realizaram o levantamento patrimonial, fiscal, contábil e financeiro do Instituto, culminado na formação de um Dossiê completo, em que foram devidamente constatadas irregularidades que, em tese, poderiam configurar a prática de crimes pelos responsáveis pela contabilidade do ISA.
Diante do fato, o Prefeito Antônio Silva, de imediato, determinou à Procuradoria Geral do Município que procedesse ao oferecimento de Notícia Crime, a qual foi devidamente confeccionada e entregue ao Ministério Público no dia 26 de dezembro de 2017, originando-se, daí, o necessário inquérito para apuração dos fatos e punição dos responsáveis, através dos meios legais e jurídicos”, explicou o Procurador-Geral do Município.
FRASE DO DIA
“Venezuela dá calote de R$ 1 bilhão no BNDES. O banco aciona o Fundo Garantidor de Exportações (FGE). O FGE aciona Orçamento da União, em Brasília. Sabe quem pagará ? Você, eu, nós, cidadãos, com os impostos... Mais uma travessura do ‘Brasil Grande Potência’ da era lulista.”
Eduardo Jorge (PV)
Candidato à Presidência em 2014
Em bate-boca, Barroso diz que Gilmar é 'pessoa horrível' e 'envergonha STF'
A sessão do Supremo Tribunal Federal foi suspensa pouco depois das 16h desta quarta-feira após intenso bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Reagindo a críticas de Gilmar sobre supostas decisões incorretas suas, Barroso chegou a dizer ao ministro: "Você é uma pessoa horrível, uma mistura de mal com o atraso e pitadas de psicopatia".
A sessão já transcorria em clima tenso. No começo da sessão, a presidente da Corte, ministra Carmén Lúcia, afirmou que pautaria nesta quinta-feira o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, interrompendo uma articulação de parte dos ministros para provocar a revisão da decisão sobre prisão após condenação em segunda instância e atropelar a programação de Carmén.
Gilmar, em sua explanação, se dedicou a criticar decisões do Supremo que teriam piorado o sistema eleitoral e invadido as prerrogativas do Congresso.
Barroso é frequentemente criticado por, supostamente, extrapolar suas prerrogativas e intervir em decisões que caberiam ao Congresso ou ao Executivo. No caso mais recente, uma decisão sua alterou as regras do decreto presidencial de indulto de Natal, que oferecia perdão de pena a presos que satisfizessem algumas condições impostas pelo presidente.
"Assumamos nossas responsabilidades. Vamos ler a Constituição e dizer que ‘eu não estou declarando constitucional (uma lei) porque eu gosto’", provocou Gilmar.
"Ah, eu quero mudar isso, eu tenho vocação’. Mude para o Congresso, consiga voto. ‘Ah, eu sou iluminado’. Ahhh, talvez faça uma viagem para o céu. Não é disso que se cuida, nós temos grande responsabilidade", disse ainda.
Em seguida, Gilmar fez críticas diretas a Barroso, dizendo que ele se passou por "esperto" ao liderar um julgamento na 1ª turma do STF, em novembro de 2016, sobre aborto. Naquela ocasião, por três votos a dois, a turma decidiu que interromper a gravidez até três meses de gestação não seria crime.
A decisão se referia a um caso concreto de uma mulher que havia se submetido ao procedimento e aos médicos que o realizaram e, portanto, não tinha repercussão sobre o julgamento de outros casos semelhantes. Ainda assim, a decisão gerou indignação em parlamentares conservadores, que acusaram o STF de invadir as prerrogativas do Congresso.
Barroso reagiu de modo exaltado: "Você é uma pessoa horrível, uma mistura de mal com o atraso e pitadas de psicopatia".
Depois criticou Gilmar por abordar em seu voto assuntos que não tinham relação com a causa em julgamento – a ação em debate tratava da proibição de doações ocultas nas eleições – e disse também que Gilmar ‘envergonhava’ a Corte.
"Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo vossa excelência aqui fazer um comício cheio de ofensas. Já ofendeu a presidente (Cármen Lúcia), já ofendeu o ministro (Luiz) Fux, e agora chegou a mim".
"A vida para vossa excelência é ofender as pessoas. Não tem nenhuma ideia, só ofende. Vossa excelência nos envergonha, vossa excelência é uma desonra para o Tribunal, uma desonra para todos nós", prosseguiu.
Barroso acusou ainda Gilmar de ter interesses escusos: "Não tem patriotismo, está sempre atrás de um interesse que não é o da Justiça".
Mendes é constantemente alvo de críticas por ter relação próxima com alguns políticos, como o o presidente Michel Temer e parlamentares do PSDB, e costuma ser acusado de agir politicamente.
Diante da discussão, a presidente do STF decidiu encerrar a sessão. Apesar de suspenso o debate, os ministros ainda seguiram se agredindo por alguns instantes.
Gilmar concluiu dizendo: “Eu vou recomendar ao ministro Barroso que feche seu escritório de advocacia”, aparentemente sugerindo que ele julgaria com vistas a privilegiar interesses específicos, em um revide à acusação de ele agia de modo parcial.
A sessão foi reaberta depois de 50 minutos. Em tom menos agressivo, Gilmar afirmou querer se desculpar por ter eventualmente ofendido Cármen Lúcia e lembrou que ambos têm uma relação de quarenta anos.
Reagindo a críticas de Gilmar sobre supostas decisões incorretas suas, Barroso chegou a dizer ao ministro: "Você é uma pessoa horrível, uma mistura de mal com o atraso e pitadas de psicopatia".
A sessão já transcorria em clima tenso. No começo da sessão, a presidente da Corte, ministra Carmén Lúcia, afirmou que pautaria nesta quinta-feira o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, interrompendo uma articulação de parte dos ministros para provocar a revisão da decisão sobre prisão após condenação em segunda instância e atropelar a programação de Carmén.
Gilmar, em sua explanação, se dedicou a criticar decisões do Supremo que teriam piorado o sistema eleitoral e invadido as prerrogativas do Congresso.
Barroso é frequentemente criticado por, supostamente, extrapolar suas prerrogativas e intervir em decisões que caberiam ao Congresso ou ao Executivo. No caso mais recente, uma decisão sua alterou as regras do decreto presidencial de indulto de Natal, que oferecia perdão de pena a presos que satisfizessem algumas condições impostas pelo presidente.
"Assumamos nossas responsabilidades. Vamos ler a Constituição e dizer que ‘eu não estou declarando constitucional (uma lei) porque eu gosto’", provocou Gilmar.
"Ah, eu quero mudar isso, eu tenho vocação’. Mude para o Congresso, consiga voto. ‘Ah, eu sou iluminado’. Ahhh, talvez faça uma viagem para o céu. Não é disso que se cuida, nós temos grande responsabilidade", disse ainda.
Em seguida, Gilmar fez críticas diretas a Barroso, dizendo que ele se passou por "esperto" ao liderar um julgamento na 1ª turma do STF, em novembro de 2016, sobre aborto. Naquela ocasião, por três votos a dois, a turma decidiu que interromper a gravidez até três meses de gestação não seria crime.
A decisão se referia a um caso concreto de uma mulher que havia se submetido ao procedimento e aos médicos que o realizaram e, portanto, não tinha repercussão sobre o julgamento de outros casos semelhantes. Ainda assim, a decisão gerou indignação em parlamentares conservadores, que acusaram o STF de invadir as prerrogativas do Congresso.
Barroso reagiu de modo exaltado: "Você é uma pessoa horrível, uma mistura de mal com o atraso e pitadas de psicopatia".
Depois criticou Gilmar por abordar em seu voto assuntos que não tinham relação com a causa em julgamento – a ação em debate tratava da proibição de doações ocultas nas eleições – e disse também que Gilmar ‘envergonhava’ a Corte.
"Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo vossa excelência aqui fazer um comício cheio de ofensas. Já ofendeu a presidente (Cármen Lúcia), já ofendeu o ministro (Luiz) Fux, e agora chegou a mim".
"A vida para vossa excelência é ofender as pessoas. Não tem nenhuma ideia, só ofende. Vossa excelência nos envergonha, vossa excelência é uma desonra para o Tribunal, uma desonra para todos nós", prosseguiu.
Barroso acusou ainda Gilmar de ter interesses escusos: "Não tem patriotismo, está sempre atrás de um interesse que não é o da Justiça".
Mendes é constantemente alvo de críticas por ter relação próxima com alguns políticos, como o o presidente Michel Temer e parlamentares do PSDB, e costuma ser acusado de agir politicamente.
Diante da discussão, a presidente do STF decidiu encerrar a sessão. Apesar de suspenso o debate, os ministros ainda seguiram se agredindo por alguns instantes.
Gilmar concluiu dizendo: “Eu vou recomendar ao ministro Barroso que feche seu escritório de advocacia”, aparentemente sugerindo que ele julgaria com vistas a privilegiar interesses específicos, em um revide à acusação de ele agia de modo parcial.
A sessão foi reaberta depois de 50 minutos. Em tom menos agressivo, Gilmar afirmou querer se desculpar por ter eventualmente ofendido Cármen Lúcia e lembrou que ambos têm uma relação de quarenta anos.
quarta-feira, 21 de março de 2018
DR LÉO VILELA SERÁ HOMENAGEADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
O nosso amigo e leitor, Dr. Leonardo Rezende Vilela, o prestigiado dentista Dr. Léo, será homenageado em Sessão Solene na Câmara Municipal de Uberlândia MG no próximo dia 12/4/2018 às 15hs. É sempre de muito agrado ver um Tricordiano ser destacado, juntamente com toda a diretoria do CRO-MG, devido ao trabalho sério e responsável que vem desenvolvendo.
O QUE ROLA NA NET: FAVORES SEXUAIS
Segundo fontes deste Blog, este é um caso típico de assédio sexual no trabalho, onde o chefe, ou seja lá o que for, usa de seu cargo para ameaças veladas em busca de favores sexuais. O caso aconteceu em Três Corações; a pedido da fonte não divulgamos o nome do agressor, desta vez!
terça-feira, 20 de março de 2018
quinta-feira, 15 de março de 2018
Cemig recomenda cuidados com dispositivos móveis
Aparentemente inofensivos, os celulares, tablets e notebooks podem provocar choque elétrico, incêndios e explosões
Os celulares e outros dispositivos móveis fazem parte do dia a dia de grande parte da população. Mas, apesar de populares, esses aparelhos requerem cuidados para evitar possíveis acidentes com a rede elétrica.
De acordo com o engenheiro de Segurança do Trabalho Demetrio Aguiar, da Cemig, o uso desses aparelhos, enquanto estiverem sendo recarregados, podendo ocasionar superaquecimento da bateria e dos componentes internos, o que pode resultar em explosão ou danos irrecuperáveis ao dispositivo.
O uso de carregadores não originais também pode danificar os aparelhos, já que sua produção não atende aos padrões internacionais exigidos pelos fabricantes dos aparelhos. Até por isso, eles têm um preço bastante atrativo mas não trazem segurança no uso.
“Os carregadores ‘piratas’ são relativamente mais simplificados e alguns itens importantes para a segurança dos usuários são inexistentes. Nos casos em que o carregador apresenta defeito, há o risco de a tensão de entrada, que é de 127 ou 220 volts à saída, passar dessa normalidade, podendo energizar e danificar o aparelho, ocasionando, ainda, choque elétrico, explosões e princípios de incêndio. Por isso, o ideal é desconectá-los do carregador ao atender chamadas ou enviar mensagens”, afirma.
O carregamento deve ser feito com o aparelho sobre uma superfície lisa e bem ventilada, livre de materiais combustíveis como tecidos de toalhas de mesa, cortinas, forração de sofás, entre outros. “Em caso de princípio de incêndio, tais materiais queimarão com facilidade e propagarão as chamas a outros cômodos da casa ou do apartamento”, alerta.
Demetrio Aguiar destaca também que os dispositivos móveis devem ser evitados em alguns ambientes. “O uso desses aparelhos nos banheiros e cozinhas é ainda mais preocupante, pois esses locais contêm água nas pias, lavatórios e vasos sanitários. Se o aparelho entrar em contato com água, ele pode danificar-se e, caso esteja conectado ao carregador, até provocar choque elétrico nas pessoas que o manuseiam”, afirma.
Outro alerta importante é que, durante as tempestades, o uso do aparelho só poderá ser feito se o aparelho não estiver conectado ao carregador.
De acordo com o engenheiro de Segurança do Trabalho Demetrio Aguiar, da Cemig, o uso desses aparelhos, enquanto estiverem sendo recarregados, podendo ocasionar superaquecimento da bateria e dos componentes internos, o que pode resultar em explosão ou danos irrecuperáveis ao dispositivo.
O uso de carregadores não originais também pode danificar os aparelhos, já que sua produção não atende aos padrões internacionais exigidos pelos fabricantes dos aparelhos. Até por isso, eles têm um preço bastante atrativo mas não trazem segurança no uso.
“Os carregadores ‘piratas’ são relativamente mais simplificados e alguns itens importantes para a segurança dos usuários são inexistentes. Nos casos em que o carregador apresenta defeito, há o risco de a tensão de entrada, que é de 127 ou 220 volts à saída, passar dessa normalidade, podendo energizar e danificar o aparelho, ocasionando, ainda, choque elétrico, explosões e princípios de incêndio. Por isso, o ideal é desconectá-los do carregador ao atender chamadas ou enviar mensagens”, afirma.
O carregamento deve ser feito com o aparelho sobre uma superfície lisa e bem ventilada, livre de materiais combustíveis como tecidos de toalhas de mesa, cortinas, forração de sofás, entre outros. “Em caso de princípio de incêndio, tais materiais queimarão com facilidade e propagarão as chamas a outros cômodos da casa ou do apartamento”, alerta.
Demetrio Aguiar destaca também que os dispositivos móveis devem ser evitados em alguns ambientes. “O uso desses aparelhos nos banheiros e cozinhas é ainda mais preocupante, pois esses locais contêm água nas pias, lavatórios e vasos sanitários. Se o aparelho entrar em contato com água, ele pode danificar-se e, caso esteja conectado ao carregador, até provocar choque elétrico nas pessoas que o manuseiam”, afirma.
Outro alerta importante é que, durante as tempestades, o uso do aparelho só poderá ser feito se o aparelho não estiver conectado ao carregador.
UninCor e Receita Federal celebram parceria para implementação do NAF - Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
A UninCor passa a integrar mais uma iniciativa de responsabilidade social com a implantação do NAF - Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal, em parceria com a Receita Federal. O lançamento do projeto ocorreu nesta terça-feira, 13, no Salão Nobre da universidade, com participação de autoridades, estudantes, professores e representantes da comunidade.
O Núcleo visa oferecer assistência tributária e fiscal à população de baixa renda e micro e pequenas empresas com serviços como atendimentos para regularização de CPF, orientações sobre MEIs, Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e DISO - Declaração e Informação Sobre Obras (documentação referente à Construção Civil).
O Núcleo visa oferecer assistência tributária e fiscal à população de baixa renda e micro e pequenas empresas com serviços como atendimentos para regularização de CPF, orientações sobre MEIs, Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e DISO - Declaração e Informação Sobre Obras (documentação referente à Construção Civil).
Anistia Internacional e OAB cobram apuração imediata e rigorosa do assassinato de Marielle Franco
A Anistia Internacional Brasil cobrou uma “investigação imediata e rigorosa” do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), de 38 anos, na noite dessa quarta-feira (14) no Rio. “Não podem restar dúvidas a respeito do contexto, motivação e autoria do assassinato de Marielle Franco”, defendeu a entidade.
Marielle Franco foi morta a tiros na esquina das ruas Joaquim Palhares e João Paulo I. Ela foi atingida por quatro tiros na cabeça. O motorista dela, Anderson Pedro Gomes, também foi morto. A Polícia Civil suspeita que o crime tenha sido uma execução e que os criminosos sabiam o exato lugar onde ela estava sentada no veículo, que tinha vidros escuros.
“O Estado, através dos diversos órgãos competentes, deve garantir uma investigação imediata e rigorosa do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e defensora dos direitos humanos Marielle Franco”, diz a Anistia Internacional.
Quinta vereadora mais votada do Rio, Marielle era socióloga, mestre em administração pública, moradora da favela da Maré, ativista negra e defensora de direitos humanos. Um dia antes de morrer ela protestou contra o assassinato de um jovem que voltava da igreja no Rio, segundo familiares, por policial militar. “Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) também exigiu, por nota, “apuração rigorosa e imediata” do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista. “A OAB/RJ não vai descansar enquanto os culpados não forem devidamente punidos. Os tiros contra uma parlamentar eleita e em pleno cumprimento do mandato atingem o próprio Estado democrático de Direito”, afirmou Felipe Santa Cruz, presidente da seccional.
O Psol, partido da vereadora, disse que não vai se calar e cobrou “apuração imediata e rigorosa desse crime hediondo”.
Marielle Franco foi morta a tiros na esquina das ruas Joaquim Palhares e João Paulo I. Ela foi atingida por quatro tiros na cabeça. O motorista dela, Anderson Pedro Gomes, também foi morto. A Polícia Civil suspeita que o crime tenha sido uma execução e que os criminosos sabiam o exato lugar onde ela estava sentada no veículo, que tinha vidros escuros.
“O Estado, através dos diversos órgãos competentes, deve garantir uma investigação imediata e rigorosa do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e defensora dos direitos humanos Marielle Franco”, diz a Anistia Internacional.
Quinta vereadora mais votada do Rio, Marielle era socióloga, mestre em administração pública, moradora da favela da Maré, ativista negra e defensora de direitos humanos. Um dia antes de morrer ela protestou contra o assassinato de um jovem que voltava da igreja no Rio, segundo familiares, por policial militar. “Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) também exigiu, por nota, “apuração rigorosa e imediata” do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista. “A OAB/RJ não vai descansar enquanto os culpados não forem devidamente punidos. Os tiros contra uma parlamentar eleita e em pleno cumprimento do mandato atingem o próprio Estado democrático de Direito”, afirmou Felipe Santa Cruz, presidente da seccional.
O Psol, partido da vereadora, disse que não vai se calar e cobrou “apuração imediata e rigorosa desse crime hediondo”.
(Congresso em Foco)
terça-feira, 13 de março de 2018
Marcos Valério faz acordo de delação e mira fraudes no governo de Aécio
A Polícia Civil de Minas Gerais anunciou um acordo de delação premiada com o publicitário Marcos Valério, operador do mensalão petista e do mensalão tucano, esquema de desvio de dinheiro para fracassada reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas em 1998.
Em julho, Valério já havia assinado um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. A delação ainda aguarda homologação no STF (Supremo Tribunal Federal), que precisa julgar antes se a PF pode celebrar esse tipo de acordo.
Marcos Valério cumpre pena de 37 anos e cinco meses de prisão por participação no mensalão do PT.
O delegado-geral Rodrigo Bossi, do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes, chegou a convocar uma entrevista coletiva para tratar do novo acordo, mas suspendeu em seguida.
Segundo a Polícia Civil, a delação não trata de matérias de interesse da União ou de pessoas com prerrogativa de foro, o que seriam atribuições da PF, mas revela escândalos de corrupção em empresas estatais e licitações, como a da Cidade Administrativa, construída no governo Aécio Neves (PSDB).
A Polícia Civil acompanhou os depoimentos de Valério à Polícia Federal e já havia retomado investigações sobre fatos narrados pelo publicitário com base em documentos apresentados pelo lobista Nilton Monteiro, cuja autenticidade é questionada em perícias.
No entanto, a investigação, segundo a Polícia Civil, apontou indícios de veracidade na declaração do lobista de que uma organização agiu em Minas Gerais para acobertar acusações de corrupção ligadas ao mensalão tucano.
Em documento enviado à Justiça no mês passado, Bossi afirma: "a referida organização [...] teria praticado, justamente, o extravio de autos processuais e inquéritos policiais, de peças processuais, além de falsas perícias, documentos e depoimentos".
Antes de fechar o acordo de delação com a Polícia Federal e a Polícia Civil, Valério teve as tratativas rejeitadas pelo Ministério Público.
O advogado Fáber Campos, que conduz a colaboração com a PF, não participou do novo acordo com a Polícia Civil, levado a cabo pelo advogado Jean Kobayashi Júnior. Além de ampliar a divisão na defesa do publicitário, a delação desagradou à PF.
Em nota, o PSDB afirmou que protocolou uma petição no Ministério Público de Minas Gerais para que sejam investigadas as notícias de que Valério teria negociado delação com a Polícia Civil.De acordo com a nota, caso se confirme a delação, ficará provado que Valério está mentindo e deveria perder eventuais benefícios acordados.
"O partido alega que Valério está associado ao governo do PT para perseguir adversários políticos, e lembra que a proposta de delação premiada de Valério foi recusada pela PGR [Procuradoria-Geral da República] e pelo MPMG [Ministério Público de Minas Gerais] pela falta de credibilidade das informações e do próprio delator", afirma o texto.
Com informações da Folhapress.
Em julho, Valério já havia assinado um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. A delação ainda aguarda homologação no STF (Supremo Tribunal Federal), que precisa julgar antes se a PF pode celebrar esse tipo de acordo.
Marcos Valério cumpre pena de 37 anos e cinco meses de prisão por participação no mensalão do PT.
O delegado-geral Rodrigo Bossi, do Departamento Estadual de Investigação de Fraudes, chegou a convocar uma entrevista coletiva para tratar do novo acordo, mas suspendeu em seguida.
Segundo a Polícia Civil, a delação não trata de matérias de interesse da União ou de pessoas com prerrogativa de foro, o que seriam atribuições da PF, mas revela escândalos de corrupção em empresas estatais e licitações, como a da Cidade Administrativa, construída no governo Aécio Neves (PSDB).
A Polícia Civil acompanhou os depoimentos de Valério à Polícia Federal e já havia retomado investigações sobre fatos narrados pelo publicitário com base em documentos apresentados pelo lobista Nilton Monteiro, cuja autenticidade é questionada em perícias.
No entanto, a investigação, segundo a Polícia Civil, apontou indícios de veracidade na declaração do lobista de que uma organização agiu em Minas Gerais para acobertar acusações de corrupção ligadas ao mensalão tucano.
Em documento enviado à Justiça no mês passado, Bossi afirma: "a referida organização [...] teria praticado, justamente, o extravio de autos processuais e inquéritos policiais, de peças processuais, além de falsas perícias, documentos e depoimentos".
Antes de fechar o acordo de delação com a Polícia Federal e a Polícia Civil, Valério teve as tratativas rejeitadas pelo Ministério Público.
O advogado Fáber Campos, que conduz a colaboração com a PF, não participou do novo acordo com a Polícia Civil, levado a cabo pelo advogado Jean Kobayashi Júnior. Além de ampliar a divisão na defesa do publicitário, a delação desagradou à PF.
Em nota, o PSDB afirmou que protocolou uma petição no Ministério Público de Minas Gerais para que sejam investigadas as notícias de que Valério teria negociado delação com a Polícia Civil.De acordo com a nota, caso se confirme a delação, ficará provado que Valério está mentindo e deveria perder eventuais benefícios acordados.
"O partido alega que Valério está associado ao governo do PT para perseguir adversários políticos, e lembra que a proposta de delação premiada de Valério foi recusada pela PGR [Procuradoria-Geral da República] e pelo MPMG [Ministério Público de Minas Gerais] pela falta de credibilidade das informações e do próprio delator", afirma o texto.
Com informações da Folhapress.
segunda-feira, 12 de março de 2018
Barroso autoriza quebra de sigilo telefônico de ex-auxiliar e de amigo de Temer
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| EX DEPUTADO FEDERAL ROCHA LOURES |
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático de duas pessoas ligadas ao presidente Michel Temer – o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB) e o coronel João Baptista Lima. Rocha Loures foi assessor de Temer na Presidência da República. Lima é amigo do presidente.
A decisão de Barroso foi tomada dentro do inquérito que apura suposto favorecimento de interesses da empresa Rodrimar no porto de Santos por meio de um decreto presidencial.
Na mesma decisão, Barroso também autorizou quebras de sigilos do dono da Rodrimar, Antonio Celso Grecco, e do diretor da empresa Ricardo Mesquita. Eles negam ter feito pagamentos ilícitos em troca de supostas vantagens por meio da edição do decreto.
Em razão do mesmo caso, o ministro já havia determinado a quebra do sigilo bancário do próprio Temer. O presidente nega ter cometido irregularidades e disse que dará à imprensa "acesso total" às informações do extrato bancário.
As informações foram divulgadas na noite desta segunda-feira (12) pelo site do jornal "O Globo".
Segundo o jornal, a decisão de Barroso foi tomada no último dia 27 de fevereiro, mesmo dia em que ele autorizou a quebra do sigilo de Temer.
A decisão de Barroso foi tomada dentro do inquérito que apura suposto favorecimento de interesses da empresa Rodrimar no porto de Santos por meio de um decreto presidencial.
Na mesma decisão, Barroso também autorizou quebras de sigilos do dono da Rodrimar, Antonio Celso Grecco, e do diretor da empresa Ricardo Mesquita. Eles negam ter feito pagamentos ilícitos em troca de supostas vantagens por meio da edição do decreto.
Em razão do mesmo caso, o ministro já havia determinado a quebra do sigilo bancário do próprio Temer. O presidente nega ter cometido irregularidades e disse que dará à imprensa "acesso total" às informações do extrato bancário.
As informações foram divulgadas na noite desta segunda-feira (12) pelo site do jornal "O Globo".
Segundo o jornal, a decisão de Barroso foi tomada no último dia 27 de fevereiro, mesmo dia em que ele autorizou a quebra do sigilo de Temer.
domingo, 11 de março de 2018
sexta-feira, 9 de março de 2018
PREFEITURA DE TC DETERMINA SAÍDA DA BARRACA DA PRAÇA ODILON
Por volta das 12 hs de hoje a Prefeitura de Três Corações determinou a saída da barraca da Praça Odilon; até as 15 horas a barraca ali permanecia. Recomendo ao dileto leitor amigo a leitura de nossa postagem abaixo.
VAMOS ASSINAR O PROJETO DE INICIATIVA POPULAR. DECLARE AMOR À SUA CIDADE
Vamos comparecer a Praça Odilon Rezende e assinar o Projeto Popular de Redução dos Salários. Há uma barraca montada te esperando!
Seria de grande valia acrescer ao Projeto, caso ainda não o tenha, que a contratação secretários e sub pelo Município (Prefeitura) ocorra somente após a comprovação de residência em Três Corações por, pelo menos, 1 ano; exceção somente à pessoa com notório saber em sua área de atuação, devidamente comprovada por títulos.
Isso ajudaria a evitar o que vem ocorrendo na atual administração com vários secretários que nunca pisaram antes em Três Corações, isso sem entrar no mérito da capacidade, aparentemente para "agradar" o deputado Odair Cunha (PT\MG).
Por outro lado, no caso da Câmara Municipal, o Projeto deveria exigir o respeito da presidência e Mesa Diretora em evitar a contratação de amigos (geralmente com altos salários) priorizando os servidores da Casa, ao contrario do vem fazendo a atual presidência, inchando ainda mais aquela Casa do Povo, em desrespeito para com a população que enfrenta e sofre com a falta de empregos na cidade, no entanto, assiste apaniguados sendo privilegiados só porque são amigos do "rei". O exemplo a ser oferecido pelo homem público, probo, é a contratação por concurso, e não por mera satisfação. Isso tem que ser reforçado no Projeto.
Seria de grande valia acrescer ao Projeto, caso ainda não o tenha, que a contratação secretários e sub pelo Município (Prefeitura) ocorra somente após a comprovação de residência em Três Corações por, pelo menos, 1 ano; exceção somente à pessoa com notório saber em sua área de atuação, devidamente comprovada por títulos.
Isso ajudaria a evitar o que vem ocorrendo na atual administração com vários secretários que nunca pisaram antes em Três Corações, isso sem entrar no mérito da capacidade, aparentemente para "agradar" o deputado Odair Cunha (PT\MG).
Por outro lado, no caso da Câmara Municipal, o Projeto deveria exigir o respeito da presidência e Mesa Diretora em evitar a contratação de amigos (geralmente com altos salários) priorizando os servidores da Casa, ao contrario do vem fazendo a atual presidência, inchando ainda mais aquela Casa do Povo, em desrespeito para com a população que enfrenta e sofre com a falta de empregos na cidade, no entanto, assiste apaniguados sendo privilegiados só porque são amigos do "rei". O exemplo a ser oferecido pelo homem público, probo, é a contratação por concurso, e não por mera satisfação. Isso tem que ser reforçado no Projeto.
Atenção: últimos dias para as inscrições do concurso público da Cemig
Inscrições vão até a próxima segunda-feira, 12 de março
Termina nesta segunda- feira (12/03) o período de inscrições para o Concurso Público da Cemig, para provimento de 109 vagas e formação de cadastro de reserva. Os interessados em concorrer às diversas funções de nível médio e superior poderão se inscrever pelo site da Fumarc. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 50 a R$ 130, de acordo com a função desejada. Os salários-base iniciais vão de R$ 2.498 a R$ 7.965, sob o regime da CLT, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, exceto a função de Assistente Social, cuja jornada é de 30 horas semanais. As funções de nível médio são para técnico de gestão administrativa, técnico contábil, agente técnico de meio ambiente, técnico de operação de subestações, técnico de planejamento hidroenergético, técnico de projetos e obras civis, técnico de projetos de sistema elétrico, técnico de segurança do trabalho, técnico de sistema elétrico, técnico de sistema elétrico campo, técnico mantenedor eletroeletrônico da geração, técnico mantenedor mecânico da geração, técnico supervisão controle da operação do sistema, técnico supervisão controle do sistema elétrico distribuição, técnico de sistemas eletromecânicos e técnico de telecomunicações. Para o nível universitário, as funções são para advogado, analista de gestão administrativa, analista de gestão contábil, analista de sistemas de informática, assistente social, geólogo, engenheiro de meio ambiente, engenheiro de planejamento hidroenergético, engenheiro de segurança de barragens, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro de sistema elétrico, engenheiro de sistemas mecânicos e engenheiro de telecomunicações. Clique aqui para acessar o edital completo e demais publicações referentes ao concurso. |
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quarta-feira, 7 de março de 2018
Rejeitado no partido, Aécio pode provocar debandada
Para deputados, situação do senador prejudica a legenda e torna difícil manter o tamanho da bancada
Já rejeitado no palanque de dois pré-candidatos ao governo de Minas – Rodrigo Pacheco (ainda no MDB, mas prestes a se filiar ao DEM) e Marcio Lacerda (PSB) –, o senador Aécio Neves (PSDB) enfrenta um crescente isolamento em seu partido. Desde que foi flagrado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS, o ex-governador tem sofrido resistências que agora se ampliaram, inclusive com ameaças de debandada na legenda.
Vários tucanos, sob a condição de anonimato, revelaram que a crise de imagem pela qual passa Aécio está atrapalhando o partido e todos os deputados. Por isso, hoje o senador está “sozinho e isolado”. “Seria melhor se ele saísse do partido. Assim, livraria todo mundo desse constrangimento. Ele conseguiu destruir o clima na legenda. E, por isso, ninguém quer coligar com a gente, e nenhum nome, como o senador Antonio Anastasia (PSDB), aceita disputar o governo. Ninguém quer carregar a culpa dele”, admitiu um deputado.
Na avaliação de um correligionário, esse processo sinaliza uma “implosão” do PSDB, já que muitos deputados e prefeitos cogitam sair do partido. Como Anastasia insiste em não ser candidato ao governo de Minas e Aécio quer pleitear o Senado, a sigla pode ficar sem coligações e a chapa ficar mais pesada, sem a possibilidade de eleger ou manter as atuais bancadas estadual e federal.
(O Tempo)
Vários tucanos, sob a condição de anonimato, revelaram que a crise de imagem pela qual passa Aécio está atrapalhando o partido e todos os deputados. Por isso, hoje o senador está “sozinho e isolado”. “Seria melhor se ele saísse do partido. Assim, livraria todo mundo desse constrangimento. Ele conseguiu destruir o clima na legenda. E, por isso, ninguém quer coligar com a gente, e nenhum nome, como o senador Antonio Anastasia (PSDB), aceita disputar o governo. Ninguém quer carregar a culpa dele”, admitiu um deputado.
Na avaliação de um correligionário, esse processo sinaliza uma “implosão” do PSDB, já que muitos deputados e prefeitos cogitam sair do partido. Como Anastasia insiste em não ser candidato ao governo de Minas e Aécio quer pleitear o Senado, a sigla pode ficar sem coligações e a chapa ficar mais pesada, sem a possibilidade de eleger ou manter as atuais bancadas estadual e federal.
(O Tempo)
terça-feira, 6 de março de 2018
Cabo Júlio não aguenta pressão se retrata e pede desculpas a deputada Maria do Rosário por chamá-la de 'vaca'
O deputado Cabo Júlio (MDB) teve, nesta terça-feira, que se retratar no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por xingamentos que fez a deputada federal Maria do Rosário (PT) há dois.
No episódio, Júlio chamou a petista de “vaca” ao atribuir a ela comportamento divulgado em notícia falsa que circulava nas redes sociais. Na fala de hoje ele admitiu que errou e que “não tinha o direito de ofendê-la”.
“Estas desculpas devo à deputada devido ao discurso que proferi neste plenário da Assembleia Legislativa, no dia 09 de novembro de 2016, atingindo com palavras indignas sua pessoa. Confesso que fui induzido a cometer esse erro contra a Deputada por notícias falsas que foram veiculadas prejudicando sua imagem, com pronunciamentos divulgados como se fossem seus”, afirmou.
A medida tomada hoje foi determinada pelo promotor Daniel de Oliveira Marad, após a deputada representar contra Cabo Júlio no Ministério Público de Minas Gerais.
Além de Rosário, Júlio aproveitou o discurso para estender o pedido de desculpas a todas as outras mulheres, especialmente, as que se sentiram ofendidas e reconhecer que a parlamentar, vítima de sua indignação e que causou o destempero, “tem atuação reconhecida na defesa da vida e contra o crime e a violência, inclusive com leis aprovadas”.
Em 14 de setembro do ano passado, o deputado mineiro já havia usado o plenário para pedir desculpas à Maria do Rosário. O pedido aconteceu pouco dias depois de o Ministério Público ter aberto um inquérito para apurar a conduta do parlamentar.
Tudo começou por causa de um assalto em São Paulo, onde um policial militar, que atuava como motorista de Uber , matou dois homens e um adolescente que tentaram assaltá-lo durante a corrida.
A postagem falsamente atribuída dizia que se o PM não tivesse reagido somente uma família teria sofrido. “Hoje temos três famílias chorando em razão desse PM opressor. Caso ele não tivesse reagido, apenas uma família choraria. Assim o prejuízo seria melhor para a sociedade”.
Na época o deputado disse que Maria do Rosário deveria levar os menores para casa.
“Que pra falar uma bobeira dessa era melhor essa 'vaca' calar a boca. (...) Deputada Maria do Rosário do Rio Grande do Sul, enfie a sua língua onde você quiser, mas não fale esse tanto de bobagem não. Sua 'vaca'”, disse.
No episódio, Júlio chamou a petista de “vaca” ao atribuir a ela comportamento divulgado em notícia falsa que circulava nas redes sociais. Na fala de hoje ele admitiu que errou e que “não tinha o direito de ofendê-la”.
“Estas desculpas devo à deputada devido ao discurso que proferi neste plenário da Assembleia Legislativa, no dia 09 de novembro de 2016, atingindo com palavras indignas sua pessoa. Confesso que fui induzido a cometer esse erro contra a Deputada por notícias falsas que foram veiculadas prejudicando sua imagem, com pronunciamentos divulgados como se fossem seus”, afirmou.
A medida tomada hoje foi determinada pelo promotor Daniel de Oliveira Marad, após a deputada representar contra Cabo Júlio no Ministério Público de Minas Gerais.
Além de Rosário, Júlio aproveitou o discurso para estender o pedido de desculpas a todas as outras mulheres, especialmente, as que se sentiram ofendidas e reconhecer que a parlamentar, vítima de sua indignação e que causou o destempero, “tem atuação reconhecida na defesa da vida e contra o crime e a violência, inclusive com leis aprovadas”.
Em 14 de setembro do ano passado, o deputado mineiro já havia usado o plenário para pedir desculpas à Maria do Rosário. O pedido aconteceu pouco dias depois de o Ministério Público ter aberto um inquérito para apurar a conduta do parlamentar.
Tudo começou por causa de um assalto em São Paulo, onde um policial militar, que atuava como motorista de Uber , matou dois homens e um adolescente que tentaram assaltá-lo durante a corrida.
A postagem falsamente atribuída dizia que se o PM não tivesse reagido somente uma família teria sofrido. “Hoje temos três famílias chorando em razão desse PM opressor. Caso ele não tivesse reagido, apenas uma família choraria. Assim o prejuízo seria melhor para a sociedade”.
Na época o deputado disse que Maria do Rosário deveria levar os menores para casa.
“Que pra falar uma bobeira dessa era melhor essa 'vaca' calar a boca. (...) Deputada Maria do Rosário do Rio Grande do Sul, enfie a sua língua onde você quiser, mas não fale esse tanto de bobagem não. Sua 'vaca'”, disse.
Por unanimidade, STJ rejeita Habeas Corpus a favor de Lula e permite prisão após 2ª instância
Por unanimidade, os cinco ministros que compõem a 5º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negaram o Habeas Corpus preventivo para o ex-presidente Lula. Caso tivesse prosperado o pedido da defesa do petista, ele poderia aguardar em liberdade recursos apresentados a tribunais superiores, entre eles o próprio STJ ou o Supremo Tribunal Federal (STF).
O entendimento dos ministros no julgamento de hoje é que não há risco iminente de prisão do petista. A medida preventiva tem relação ao caso Triplex, que Lula recebeu condenação de 12 anos de prisão. A sentença foi dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Apesar da derrota desta tarde, a negativa do Habeas Corpus não altera imediatamente nada na situação de Lula. Neste momento, o TRF-4 analisa os embargos de declaração impetrados pela defesa de Lula. A expectativa é que o tribunal termine a análise no final de março ou início de abril. Além disso, a defesa de Lula ainda pode fazer recurso especial ao próprio STJ em relação a negativa do Habeas Corpus.
Assim como o relator do processo, ministro Felix Fischer, entre seus argumentos Ribeiro Dantas citou a supressão de instâncias, pois Lula ainda possui um recurso pendente de julgamento na segunda instância da Justiça Federal, que pode resultar “até na absolvição do paciente ou anulação integral do feito [condenação]”, disse o ministro.
“Como então impedir a execução de uma condenação antecipada que não se sabe nem se será aplicada?”, indagou Ribeiro Dantas.
Os ministros Jorge Mussi e Joel Ilan Paciornik, além do presidente da 5ª Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula.
Em janeiro, a Oitava Turma do TRF4, por 3 votos a 0, confirmou condenação imposta contra Lula pelo juiz Sérgio Moro, que considerou o ex-presidente culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por receber vantagens indevidas da empreiteira OAS.
Os desembargadores do TRF4 também aumentaram a pena de Lula de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado. Resta apenas um recurso do ex-presidente pendente de julgamento na segunda instância, um embargo de declaração, tipo de apelação que não permite reforma da condenação, mas apenas o esclarecimento do texto da decisão.
Paralelamente aos recursos no TRF4 e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta evitar a prisão dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o processo para julgamento pelo plenário.
Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpus preventivo de Lula para julgamento em plenário.
O entendimento dos ministros no julgamento de hoje é que não há risco iminente de prisão do petista. A medida preventiva tem relação ao caso Triplex, que Lula recebeu condenação de 12 anos de prisão. A sentença foi dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Apesar da derrota desta tarde, a negativa do Habeas Corpus não altera imediatamente nada na situação de Lula. Neste momento, o TRF-4 analisa os embargos de declaração impetrados pela defesa de Lula. A expectativa é que o tribunal termine a análise no final de março ou início de abril. Além disso, a defesa de Lula ainda pode fazer recurso especial ao próprio STJ em relação a negativa do Habeas Corpus.
Assim como o relator do processo, ministro Felix Fischer, entre seus argumentos Ribeiro Dantas citou a supressão de instâncias, pois Lula ainda possui um recurso pendente de julgamento na segunda instância da Justiça Federal, que pode resultar “até na absolvição do paciente ou anulação integral do feito [condenação]”, disse o ministro.
“Como então impedir a execução de uma condenação antecipada que não se sabe nem se será aplicada?”, indagou Ribeiro Dantas.
Os ministros Jorge Mussi e Joel Ilan Paciornik, além do presidente da 5ª Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula.
Em janeiro, a Oitava Turma do TRF4, por 3 votos a 0, confirmou condenação imposta contra Lula pelo juiz Sérgio Moro, que considerou o ex-presidente culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por receber vantagens indevidas da empreiteira OAS.
Os desembargadores do TRF4 também aumentaram a pena de Lula de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado. Resta apenas um recurso do ex-presidente pendente de julgamento na segunda instância, um embargo de declaração, tipo de apelação que não permite reforma da condenação, mas apenas o esclarecimento do texto da decisão.
Paralelamente aos recursos no TRF4 e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta evitar a prisão dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o processo para julgamento pelo plenário.
Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpus preventivo de Lula para julgamento em plenário.
(EM com agências)
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