Quem está com o título de eleitor cancelado, suspenso ou com qualquer outro tipo de problema e não regularizou o documento até 4 de maio, não poderá votar nas eleições deste ano.
A situação só poderá ser revista e corrigida a partir de 8 de novembro. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), enquanto isso, quem precisar comprovar a situação para garantir algum direito, é possível solicitar uma certidão circunstanciada.
A validade do documento vai até 7 de novembro. Na certidão constam o motivo de o título estar cancelado e uma recomendação para procurar a Justiça Eleitoral após a reabertura do cadastro.
A solicitação de emissão da certidão circunstanciada deve ser feita por e-mail do cartório da zona eleitoral na qual o eleitor está inscrito, que pode ser conferido no site do TRE-MG.
Quem não regularizar o título de eleitor fica sujeito a multa, em valor estipulado pelo juiz eleitoral. Além de não votar na eleição de outubro, pode ter outros problemas, como o impedimento de tirar passaporte ou carteira de identidade.
Veja outras restrições: Não poderá fazer empréstimos na Caixa Econômica Federal, caixas de Previdência Social ou ter acesso a créditos mantidos pelo governo, além de autarquias e nas sociedades de economia mista. Fica impedido de participar de concurso público em qualquer âmbito, seja ele municipal, estadual ou federal.
(Hoje em Dia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Evite a ofensas a terceiros. Cuidado ao citar nomes. Tenha da mesma forma todo o cuidado com fake news. Lembre-se que na internet ninguém é anônimo; uma ordem judicial aos provedores pode sim identificar o autor;. É isso! Abraços e sejam sempre bem-vindos! Paulão.