O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro deve prestar depoimento à Polícia Federal em investigação sobre supostos vazamentos de documentos sigilosos.
A ordem do ministro do STF especifica que Bolsonaro precisa comparecer à Superintendência da Polícia Federal às 14h desta sexta-feira (28/1). Moraes negou um pedido feito pelo presidente para não prestar o depoimento.
Segundo o STF, a decisão de Moraes "ressalta que Bolsonaro concordou em participar do ato procedimental, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer 'real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos'."
E aponta que, "após conceder mais tempo para que o depoimento fosse prestado em local e data a serem escolhidos por Bolsonaro, o ministro do STF foi informado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na véspera do prazo final para a realização da oitiva (28/1), que ele não tinha mais interesse em fazê-lo".
Segundo Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados "o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal", aponta o STF.
(BBC)
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