O prefeito de Três Corações, José Roberto de Paiva Gomes, o Gordo Dentista, agravou o Mandado de Segurança indeferido pela Corte onde ele sustentava o principio da proporcionalidade partidária na formação da Comissão Processante da CPI instalada na Câmara Municipal. Aqui o TJMG indeferiu seu pedido no MS ante a ausência de relevância do fundamento apresentado.
Na esfera cível, o agravo de instrumento é um recurso dirigido diretamente ao Tribunal de Justiça ou ao Superior Tribunal de Justiça (ad quem). Este recurso é utilizado para que seja reanalisada uma decisão interlocutória e tem previsão legal entre os artigos 1.015 e 1.020 do Código de Processo Civil.
Pois bem prezados leitores, mais uma vez a sorte não ajudou o prefeito Gordo Dentista. Eis a decisão do agravo, publicada no dia 28/09.
TJMG
Com efeito, não desconhecendo a relevância das alegações apresentadas, não vislumbro razões, notadamente nesse momento processual, para reconsideração do decidido.
Reforço, por fim, que a norma constitucional não é rigorosa a ponto de impor, de forma inflexível, a obediência ao princípio da proporcionalidade dos partidos ou dos blocos parlamentares na constituição das Mesas e de cada Comissão Legislativa.
Agravo Nº 1.0000.21.205243-5/001 - Fl. 4/5
A prerrogativa institucional de investigação que é deferida às Casas Parlamentares também deve alcançar os grupos minoritários, que não podem ser comprometidos ou suprimidos pelo bloco majoritário existente na respectiva Casa, evitando-se, assim, que exista recusa na indicação de membros para determinada Comissão, pautada em razões de exclusiva conveniência político-partidária.
O poder de fiscalização e de investigação conferido ao Poder Legislativo também deve ser exercido pelas minorias que o compõem, sob pena de se frustrar, de forma inaceitável e arbitrária, as previsões constitucionais que regem as referidas prerrogativas.
Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Comento: o prefeito Gordo Dentista está se comportando como o Titanic; ele viu um pedaço do iceberg e continuou sua marcha (divulgando vídeos, áudios, charges tudo de péssimo gosto e altamente ofensivos produzidos pelo seu gabinete); quando percebeu o que há embaixo da água entendeu o estrago e está tentado se desviar. Para muitos ele vai sim colidir com a montanha de gelo e pode naufragar. Nessa altura o socorro não chegará.
O socorro chegou hoje pela manha. O vereador x9 que é o msm nota de 3 e que agora é o judas propos se aliar.
ResponderExcluirNão sei quem é o vereador nota de 3.Gostaria de saber quem é. Por um acaso ele mora na Cotia?
ExcluirSe após a votação do impeachement os amigos do nota de 3 estiverem na prefeitura como secretarios fica claro o acordo que ele fez
ExcluirNa torcida pelo GORDO DENTISTA.
ResponderExcluirTe deu informações incompleta Dr Maurício
ResponderExcluirDitagordo não tem nenhum vereador do lado dele ! Até o pai de santo que babava ovo dele pulou do barco , ele vai afundar sozinho ! Parabéns a câmara municipal que não está omissa , a população confia demais em vocês.
ResponderExcluirEste homem aranha do Paraguai que é indicação de um vereador aí só está aprontando,o prefeito já está de olho em vc,sua casa vai cair.
ResponderExcluirQuem se une aos porcos, chafurdam na mesma lama.
ResponderExcluirAté que enfim estamos vendo o coronelismo caindo, tchaw prefeito e comitiva, bom descanso.
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