Prefeitura de Três Corações, em Minas, assina contrato de concessão do transporte por dez anos

Trectur, atual operadora, venceu a licitação no valor de R$ 177 milhões

ALEXANDRE PELEGI

Famosa como o local de nascimento do Rei Pelé, a cidade mineira de Três Corações, hoje com 80 mil habitantes, publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de janeiro de 2021, o Extrato de Contrato firmado com a empresa vencedora da Licitação para a concessão do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros no Município.

No valor de R$177.779.300,00 e prazo por 10 anos, o Contrato foi assinado com a empresa Viação Três Corações – Trectur, no dia 28 de dezembro de 2020.

A Trectur é atual empresa responsável pelo transporte coletivo na cidade, operando 44 linhas com uma frota de 36 ônibus. A Trectur é da própria cidade, e opera o transporte local desde 1970.

A empresa atua no mercado há mais de 40 anos operando no transporte urbano na cidade de Três Corações, e também em linhas intermunicipais, com fretamento e turismo em ônibus executivo para todo país.

A sessão pública de abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas foi realizada no dia 09 de dezembro de 2020, conforme publicação no Diário Oficial da União do dia 09 de novembro de 2020.

A licitação foi lançada originalmente em 2019, e o certame estava marcado para o dia 15 de outubro daquele ano.

No entanto, uma medida cautelar do Tribunal de Contas de Minas Gerais, emitida no dia 14 de outubro, foi confirmada por unanimidade pelos conselheiros que compõem a câmara, suspendendo o certame em definitivo.

A decisão foi resultado de uma denúncia feita pela sociedade empresária Cipriano Veículos e Transportes LTDA – ME em relação a pontos do edital, como “critérios de avaliação da proposta técnica e exigência de instalação de garagem no município”.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Claudio Terrão, determinou a suspensão do processo licitatório e que a Prefeitura de Três Corações devesse “comprovar, em forma documental e no prazo de 48 horas, o cumprimento da medida cautelar, encaminhar a este Tribunal, no prazo de 15 dias, cópia integral do procedimento licitatório, fase interna e externa, e de todas as planilhas desenvolvidas para a realização dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento, e prestar, também no prazo de 15 dias, os esclarecimentos que entender pertinentes acerca dos fatos apontados na Denúncia nº 1.077.064, bem como no estudo técnico correspondente”.

Finalmente e quase um ano depois, no dia 19 de outubro de 2020, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais revogou da suspensão do procedimento licitatório, opinando pela regularidade da nova versão do edital apresentada ao TCE-MG quanto aos apontamentos de irregularidade contidos na denúncia e no relatório técnico;

Para liberar o certame, o MP apontou ainda a necessidade de que a prefeitura publicasse as retificações do edital quanto aos itens objetos de questionamento.