A medida foi anunciada por meio de um decreto que prevê ainda corte de gastos em estágios, horas extras, viagens e inscrições em cursos para esse ano.
As demissões estavam previstas desde maio de 2018, quando o município assinou um acordo com o Ministério Público. Segundo o MP, a Lei Orgânica Municipal que aprova a contratação de cargos comissionados é inconstitucional.
“A Lei de Três Corações, quando determinou a possibilidade de contratação dos cargos comissionados, funções de direção, chefia e assessoramento, descreveu condutas de mero expediente, condutas do dia a dia, serviços que devem, necessariamente, ser feitos por servidores concursados e não chefes admitidos ao serviço público sem concurso público”, explica.
Os demitidos nas últimas semanas estão fora de qualquer ajuda governamental.
Pior gestão dos últimos 50anos.. e o pior foram os vereadores aprovarem uma lei inconstitucional e não contarem a verdade a muitos. Centenas de pessoas foram contratadas através de indicações políticas. Quem são os vereadores que indicaram? Todos da base da Rachadinha.
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