A Mesa da Assembleia aprovou na manhã desta quarta-feira (16) o rito que será utilizado para análise da denúncia de crime de responsabilidade, apresentada pelo advogado Mariel Marra, contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). No dia 26 de abril a ALMG aceitou a denúncia. No entanto, não havia definição clara sobre qual será o rito a ser seguido após a leitura da representação. Houve duas alterações, por sugestão do primeiro-secretário, deputado Rogério Correia (PT).
O prazo para a Comissão Especial emitir parecer sobre a denúncia foi ampliado de 5 para 10 reuniões de Plenário, incluindo a possibilidade de realização de diligências e escuta de testemunhas. A outra mudança é que, agora, o plenário da Casa terá que votar pela aprovação ou não da composição deste colegiado.
O rito foi definido com base nos Regimentos Internos da Casa e da Câmara dos Deputados, na Lei Federal 1.079, de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade cometidos por agentes públicos, e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
A tramitação da denúncia continua suspensa, até que duas questões de ordem pendentes sejam respondidas.
A reunião foi conduzida pelo presidente da ALMG, Adalclever Lopes (MDB). Todos os deputados integrantes da Mesa participaram da reunião.
O prazo para a Comissão Especial emitir parecer sobre a denúncia foi ampliado de 5 para 10 reuniões de Plenário, incluindo a possibilidade de realização de diligências e escuta de testemunhas. A outra mudança é que, agora, o plenário da Casa terá que votar pela aprovação ou não da composição deste colegiado.
O rito foi definido com base nos Regimentos Internos da Casa e da Câmara dos Deputados, na Lei Federal 1.079, de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade cometidos por agentes públicos, e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
A tramitação da denúncia continua suspensa, até que duas questões de ordem pendentes sejam respondidas.
A reunião foi conduzida pelo presidente da ALMG, Adalclever Lopes (MDB). Todos os deputados integrantes da Mesa participaram da reunião.
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