A votação terminou 3 a 2 pela condenação e a prisão não vai acontecer de imediato, porque Azeredo tem último recurso no tribunal
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) pelo caso que ficou popularmente conhecido como “mensalão mineiro”. A pena, no entanto, foi diminuída de 20 anos e 10 meses de prisão para 20 anos e um mês.
A votação terminou 3 a 2 pela condenação. A prisão não vai acontecer de imediato, porque Azeredo tem direito a um último recurso em segunda instância.
Apesar de vencer e defender a prisão em segunda instância neste caso, o procurador Antônio de Padova se mostrou preocupado com a inconstância dessa jurisprudência.
"Eu acho que os tribunais superiores devem discutir melhor essa questão. Esse caso de Azeredo será emblemático, porque a denúncia foi aceita no STF por 5 a 3. No primeiro julgamento a condenação foi 2 a 1 e agora 3 a 2. Eu me sinto até um pouco constrangido em pedir a execução de pena em um caso com julgamentos tão apertado", disse Padova.
Apesar desse posicionamento, ele disse que no caso específico do Azeredo a prisão será decretada assim que os embargos declaratórios forem julgados e que a expectativa é que isso demore pelos menos dois meses.
Já o advogado de Azeredo, Castelar Guimarães Filho, disse que o resultado demonstra que não há uma unanimidade na corte. "Estamos avançado no quórum de votos a nosso favor. Agora vamos buscar um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça buscando a nulidade do processo".
Esse período de nulidade está baseado no fato de que tanto o ministério público como a defesa pediram a condenação por três peculatos mas o entendimento dos magistrados é de que foram sete crimes de peculato cometidos no caso do mensalão mineiro.
A votação terminou 3 a 2 pela condenação. A prisão não vai acontecer de imediato, porque Azeredo tem direito a um último recurso em segunda instância.
Apesar de vencer e defender a prisão em segunda instância neste caso, o procurador Antônio de Padova se mostrou preocupado com a inconstância dessa jurisprudência.
"Eu acho que os tribunais superiores devem discutir melhor essa questão. Esse caso de Azeredo será emblemático, porque a denúncia foi aceita no STF por 5 a 3. No primeiro julgamento a condenação foi 2 a 1 e agora 3 a 2. Eu me sinto até um pouco constrangido em pedir a execução de pena em um caso com julgamentos tão apertado", disse Padova.
Apesar desse posicionamento, ele disse que no caso específico do Azeredo a prisão será decretada assim que os embargos declaratórios forem julgados e que a expectativa é que isso demore pelos menos dois meses.
Já o advogado de Azeredo, Castelar Guimarães Filho, disse que o resultado demonstra que não há uma unanimidade na corte. "Estamos avançado no quórum de votos a nosso favor. Agora vamos buscar um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça buscando a nulidade do processo".
Esse período de nulidade está baseado no fato de que tanto o ministério público como a defesa pediram a condenação por três peculatos mas o entendimento dos magistrados é de que foram sete crimes de peculato cometidos no caso do mensalão mineiro.
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