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sábado, 15 de julho de 2017

Criação de CPI da Copasa e diretrizes orçamentárias do município em debate na Câmara nesta segunda-feira. Compareça, sua presença é fundamental

A Câmara Municipal terá, na próxima segunda-feira (17 de julho), intensa agenda de atividades. Serão realizadas duas Sessões de votação, a Ordinária e uma Extraordinária, além de três reuniões de Comissões Temáticas Permanentes.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Em destaque na 21ª Reunião Extraordinária, às 14 horas, a votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução que propõe criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação da atuação da Copasa em Três Corações.
De autoria da Mesa Diretora, se aprovada a CPI da Copasa investigará:
- o cumprimento das responsabilidades legais pela Copasa com o município de Três Corações e sua população, na execução de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (coleta e tratamento);
- o cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato que resultou na retomada das taxas de coleta e tratamento de esgoto no município;
- e o cumprimento às demais normas pertinentes aos serviços, como legislações ambientais, especialmente aquelas relativas à poluição de recursos hídricos em virtude do lançamento de esgoto sem tratamento.
Ainda de acordo com o Projeto, se aprovada, a CPI será nomeada por meio de Portaria do Presidente da Câmara e terá o prazo de cinco meses para conclusão dos trabalhos.

REUNIÕES DE COMISSÕES TEMÁTICAS
Após a Sessão Extraordinária, três Comissões Temáticas Permanentes se reunirão, consecutivamente, para análise e discussão de proposições em tramitação no Legislativo. Às 14h45, se reúne a Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania; na sequência, a Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação e a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos.

REUNIÃO ORDINÁRIA
Na pauta da 22ª Reunião Ordinária, às 18 horas, destaque para a segunda e definitiva votação da criação da CPI da Copasa.
Em turno único, o Plenário da Câmara votará, ainda, um total de oito Emendas Aditivas e Modificativas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. Posteriormente será votado, em segunda e definitiva votação, o Projeto de LDO contendo as emendas eventualmente aprovadas. O referido Projeto já foi aprovado em primeiro turno na última segunda-feira (10 de julho).

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