Informe
Ontem (7/12), recebi o produtor rural, Sr. Breno José, para me informar sobre como é, sob o ponto de vista da agricultura familiar tricordiana, o fornecimento de gêneros alimentícios à Prefeitura.
De acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os municípios devem adquirir pelo menos 30% dos produtos necessários à alimentação escolar diretamente de famílias agricultoras ou de suas associações.
Breno ressaltou a excelente relação da Associação dos Agricultores de São Bentinho com a Secretaria Municipal de Educação, no que tange à contratação e execução dos contratos relativos ao PNAE. E nos contou que o Sr. Daniel, presidente da entidade, estava ontem em BH para receber um prêmio de reconhecimento pela qualidade do trabalho por eles desenvolvido.
Em nossa conversa, preocuparam-me alguns aspectos de transparência do cumprimento pela Prefeitura dos 30% previstos pelo PNAE. Pareceu-me difícil a visualização, para os produtores, da relação entre o cumprimento do percentual mínimo geral, pela Prefeitura, e a produção contratada das famílias e associações. Com mais clareza neste ponto, as famílias agricultoras terão subsídios para decidir com maior segurança a destinação de sua produção, já que, uma vez cumprido o percentual mínimo geral, a Prefeitura pode optar por comprar de outros produtores até mesmo os gêneros que a agricultura familiar têm para oferecer.
Além disto, me tocou estudar soluções legislativas para estreitar a relação entre a previsão de compra da Prefeitura com a efetivação da compra mais tarde. Também de modo a proteger mais os produtores.
O estudos e diálogos seguirão através de dezembro. Como se vê, o que já é bom pode ser melhorado!
De acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os municípios devem adquirir pelo menos 30% dos produtos necessários à alimentação escolar diretamente de famílias agricultoras ou de suas associações.
Breno ressaltou a excelente relação da Associação dos Agricultores de São Bentinho com a Secretaria Municipal de Educação, no que tange à contratação e execução dos contratos relativos ao PNAE. E nos contou que o Sr. Daniel, presidente da entidade, estava ontem em BH para receber um prêmio de reconhecimento pela qualidade do trabalho por eles desenvolvido.
Em nossa conversa, preocuparam-me alguns aspectos de transparência do cumprimento pela Prefeitura dos 30% previstos pelo PNAE. Pareceu-me difícil a visualização, para os produtores, da relação entre o cumprimento do percentual mínimo geral, pela Prefeitura, e a produção contratada das famílias e associações. Com mais clareza neste ponto, as famílias agricultoras terão subsídios para decidir com maior segurança a destinação de sua produção, já que, uma vez cumprido o percentual mínimo geral, a Prefeitura pode optar por comprar de outros produtores até mesmo os gêneros que a agricultura familiar têm para oferecer.
Além disto, me tocou estudar soluções legislativas para estreitar a relação entre a previsão de compra da Prefeitura com a efetivação da compra mais tarde. Também de modo a proteger mais os produtores.
O estudos e diálogos seguirão através de dezembro. Como se vê, o que já é bom pode ser melhorado!
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