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quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

UNINCOR E RUY MUNIZ


No destaque, a sede da Única Educacional, em Montes Claros
As matérias noticiando o que vem acontecendo com a família Muniz interessa e muito à coletividade tricordiana, isso porque a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, mantenedora da UninCor, tem um contrato com a Associação Educativa do Brasil - SOEBRAS - controlada pela família Muniz. que está arrolada em todo esse episódio que está sendo amplamente divulgado nacionalmente pela mídia.
Hoje, em virtude das ações da PF, MP e judiciário todos os bens da família estão bloqueados e sob o comando de um interventor nomeado para gerir todo o patrimônio do casal e filhos. Não se sabe se os aportes a favor da UninCor irão continuar e não há qualquer manifestação da direção da Fundação nesse sentido, ou seja, esclarecendo a atual situação.

A seguir, as mais recentes notícias envolvendo o grupo Muniz.

O Ministério Público Federal pediu uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais provocados pelo prefeito afastado Ruy Muniz e sua esposa, a deputada federal Raquel Muniz, além de seus filhos e demais empresas da família, por causa dos prejuízos causados a milhares de pessoas, nas ações fraudulentas. O MPF ajuizou agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal, em Brasília, para que a deputada federal Raquel Muniz desocupe o apartamento sediado na capital federal e que tem sido usado como sua residência, pois alega que o imóvel foi comprado por R$ 3 milhões, com recursos da Única Educacional, o que é proibido pela lei. O procurador federal Carlos Henrique Dumont Silva, autor da ação, alega que ela tem direito a um imóvel funcional e não justifica estar usando o apartamento adquirido com dinheiro da entidade que usa de filantropia. O caso deu entrada na segunda-feira (19) e está com a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso.
    No agravo de instrumento, o procurador cita que no dia 3 de novembro desse ano foi ajuizada a Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal em desfavor de Ruy Adriano Borges Muniz, Associação de Proteção Ambiental, Saúde, Educação, Segurança Alimentar e Assistência Social (Apase), Associação Educativa do Brasil (Soebras), CAP-10 Consultoria e Administração de Cursos de Pós-Graduação Ltda., CTB Cia de Telecomunicações do Brasil Ltda ME, David Queiroz Borges Muniz, Faculdades Unidas do Norte de Minas (Funorte), Fundação Educacional Minas Gerais (FEMG), MatheusAdriano Queiroz Borges Muniz, Ruy Gabriel Queiroz Borges Muniz, Sistema de Ensino Superior IbiturunaLtda (FASI), Tânia Raquel de Queiroz Muniz, Thiago Queiroz Borges Muniz e Única Educacional.
     O pleito foi pela responsabilização de todas as empresas na Lei Anticorrupção e das pessoas pela prática de atos ilícitos lesivos à Administração Pública bem como por danos morais coletivos, em razão da constatação da prática de diversos ilícitos praticados por meio da Associação Educativa do Brasil – SOEBRAS, entidade controlada pela família MUNIZ e que mantém 125 instituições prestadoras de serviços de ensino e saúde. As mencionadas instituições, prevalecendo-se do certificado de beneficência (CEBAS) pertencente à SOEBRAS, gozam de imunidade tributária, motivo pelo qual não podem distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas.
     Porém ficou demonstrado que distribuem ilicitamente dividendos para os membros da família MUNIZ e pessoas físicas a eles subordinadas e que parte dos recursos da SOEBRAS desviados seriam integrados ao patrimônio da família mediante a aquisição de bens, os quais eram utilizados para fins particulares e/ou políticos, como a mansão em Montes Claros, aeronaves, automóveis de luxo; apartamento em Brasília e até mesmo o pagamento de fiança. A 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros verificou que Ruy Muniz utilizou R$ 150 mil da SOEBRAS para pagar os honorários de seu advogado em processo criminal e ainda R$ 500 mil de uma fiança judicial contra ele.
     No caso do apartamento em Brasília, o MPF alega que pediu a desocupação do imóvel, pois ele não se encontra no nome de membros da família Muniz e sim em nome da Única Educacional. Ele foi adquirido em 2011 pelo valor de R$ 3 milhões e está situado em área nobre de Brasília, não tendo qualquer relação com as atividades exercidas pela referida empresa. “Embora não se tenha efetuado o rastreamento dos recursos utilizados no negócio, são fortes os indícios de que, à semelhança do ocorrido com as aeronaves, referido apartamento tenha sido adquirido com recursos da SOEBRAS. Isso porque, como já exposto na inicial, a quase totalidade das receitas da Única Educacional refere-se a um contrato de administração de ativos financeiros da SOEBRAS, artifício que permite, a um só tempo, a blindagem patrimonial de recursos do grupo e o seu desvio para finalidades não filantrópicas”.
Gazeta Norte Mineira  (Foto: Girleno Alencar)

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