A
Força Sindical considera lamentável a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), que rejeitou a “desaposentação”. Ou seja: a possibilidade
de inclusão de novas contribuições realizadas após a aposentadoria,
resultando na alternativa de uma pessoa aposentada, mas que continue
trabalhando, receber proventos maiores com base nas novas contribuições à
previdência pública.
Com esta decisão, o Supremo acabou com a possibilidade de aumentar o valor dos benefícios de milhares de trabalhadores que continuam no mercado de trabalho, penalizando, de forma injusta, milhões de brasileiros.
Também causa indignação e estranheza o posicionamento inicial da AGU (Advocacia-Geral da União), de pedir ressarcimento aos cofres públicos daqueles que tiveram a aposentadoria recalculada, fruto de decisões da Justiça.
Vale o questionamento: se esta decisão for tomada, o governo também devolverá aos aposentados que continuam trabalhando as contribuições ao INSS, descontadas mensalmente em seus holerites?
A Força Sindical continuará lutando pela aprovação da desaposentação no Congresso Nacional, e apoiando o projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (RS), que permite o recálculo do benefício para quem, após a aposentadoria, continua trabalhando e contribuindo normalmente.
Paulo Pereira da Silva - Paulinho / Presidente da Força Sindical
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