Segundo a decisão, houve excessos cometidos pela atual superior hierárquica dos fiscais de receitas municipais.
A Justiça do Trabalho de Pouso Alegre (MG) condenou a prefeitura depois que uma servidora foi acusada de assédio moral. O município vai ter que fazer treinamentos com os servidores e pagar indenização.
A decisão é do juiz titular da Vara do Trabalho de Pouso Alegre, Alexandre Reis Pereira de Barros, com base em uma ação civil pública feita pelo Ministério Público do Trabalho.
Segundo a decisão, houve excessos cometidos pela atual superior hierárquica dos fiscais de receitas municipais. Esses excessos seriam comentários depreciativos e constrangedores feitos aos subordinados.Ainda segundo a denúncia, a servidora não estaria utilizando critérios objetivos na distribuição das ordens de serviços, favorecendo o tratamento desigual entre os servidores.
O juiz detalha ainda na decisão que "a chefe do setor, em evidente abuso de poder, age de forma deliberada, provocando constrangimentos, humilhações e desestabilizando emocionalmente os demais agentes públicos que lhe são subordinados, de forma a tornar mental e psicologicamente patológico o ambiente laboral".
A decisão traz ainda que, durante os depoimentos, as testemunhas confirmaram condutas abusivas que teriam sido praticadas pela servidora e que a denúncia foi feita e comprovada pela prefeitura, mas o município deveria, segundo a decisão, ter adotado medidas preventivas eficientes contra o assédio moral.As penas impostos para a prefeitura são:
Não permitir ou tolerar o assédio moral;
Fazer no prazo de 90 dias treinamento com os servidores sobre os malefícios do assédio moral;
Instituir uma política interna de enfrentamento ao assédio e formas de discriminação no trabalho;
E pagar indenização por danos morais de natureza coletiva, de R$ 100 mil, com destino ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.A Prefeitura de Pouso Alegre informou em nota que vai recorrer da decisão e que tem o prazo até o dia 10 de outubro para fazer isso. A nota disse ainda que a prefeitura cumprirá todas as obrigações assim que elas forem exigidas.
A prefeitura informou ainda que as situações narradas no processo foram apuradas e que o Executivo reforça que não tolera nenhuma prática que desrespeite os princípios fundamentais.
Eita, eita, eita..... os secretários daqui de TC City devem tomar cuidado.... tá uma bagunça só essas secretarias.... perseguição.... panelinhas...... o Ministério do Trabalho deveria vasculhar esse entra e sai de gente das secretaria.... ô prefeito dá uma chamada nesses seus secretários de confiança....vão te levar pro fundo do poço de novo.....
ResponderExcluirTem que acontecer isto mesmo, processo e punição para a prefeitura, se isto ocorrer. A prefeitura tem que saber quem são as pessoas que estão no poder e como estão administrando as secretarias. Não pode deixar tudo a vontade assim não. Fiquei assustada com a publicação que vi no Instagram da Casa da Cultura, onde alguém se dirige a um servidor de maneira humilhante e vexatória, expondo ao público problemas internos da administração. Vocês podem conferir isto em: https://www.instagram.com/p/Cy89K8BOdcL/?utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MzRlODBiNWFlZA==
ResponderExcluirAchei desnecessário, antiético e vergonhoso. Esse tipo de problema deveria ser tratado internamente, ao invés de levar ao conhecimento do público. Parece briga de "criança mimada", só que eles esquecem que estão a frente de uma secretaria importante pra cidade. Será que o Gordo está vendo isso e concorda? Será que é por causa desses "administradores" que a nossa querida TC City não vai pra frente? Porque tudo vira briga pessoal e picuinha entre seres humanos orgulhosos e egoístas.
Será que isso não se compara a um assédio moral, como trata esta reportagem? Se for, cabe a esse servidor juntar provas para uma possível ação judicial.