Com a emenda aprovada, o piso passa a valer para todos os profissionais da enfermagem, sem distinção da carga horária mencionada
Foram aprovados, no mês de junho deste ano, na Câmara Municipal de Varginha, os dois projetos de lei de autoria do Executivo que instituem o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
O PL 26/2023 instituiu o piso para os profissionais servidores da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Fhomuv – e o PL 27/2023 instituiu o piso para quem atua na administração pública direta do município.
Após o texto ter sido sancionado pelo prefeito, passou a valer o valor do piso para enfermeiros de R$ 4750,00; para técnicos em enfermagem, o valor de R$ 3325,00 e para os auxiliares o valor de R$ 2325,00. E as despesas oriundas da execução da Lei ficarão condicionadas à efetivação de repasse financeiro ao Município, pelo Governo Federal, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.581/2023.
O projeto relacionado aos profissionais que atuam na Fhomuv ainda recebeu uma emenda supressiva, de autoria do vereador Joãozinho Enfermeiro e que foi aprovada por unanimidade dos vereadores. A emenda retirou do texto enviado pelo Executivo que o piso salarial se referia a uma carga horária de 220h/mês, sendo pago proporcionalmente quando a carga horária foi menor. Com a emenda aprovada, o piso passa a valer para todos os profissionais da enfermagem, sem distinção da carga horária mencionada. Conforme o que estabelece a Lei Federal.
(G1)
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