Deputados acionam MP e Tribunal de Contas pedindo revisão de tarifa de pedágio prevista no Sul de MG

Consórcio que venceu concessão na semana passada prevê uma tarifa de R$ 13,17 em seis rodovias da região.

Deputados estaduais do Sul de Minas acionaram o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado pedindo a revisão da tarifa prevista de pedágio das rodovias Varginha/Furnas.

Após vencer o leilão, a concessionária prevê que o valor cobrado seja de mais de R$ 13 por trecho. Para os políticos, faltaram esclarecimentos sobre o processo de privatização.

“Nós esperamos que o Tribunal Superior suspenda essa licitação, o estado volte a conversar conosco, para que a gente tenha um modelo de concessão que não sacrifique o povo. Como, por exemplo, o estado fazer as obras, que praticamente são apenas recapes, não tem duplicação, são 430 km de pedágios, apenas oito km de duplicação de rodovias. Talvez, por exemplo, você tem um modelo que o estado faça a obra de recape e a concessionária fique com a manutenção. Assim, o pedágio seria de R$ 2, R$ 3 no máximo. Esse modelo de concessão é da maneira que poderíamos suportar, mas, fazer com que nós contribuintes paguemos tudo e o estado não entre com nada, não é justo”, destacou o deputado Luizinho (PT)

“Vamos ter nas próximas semanas um Assembleia Fiscaliza, que é um serviço que a assembleia presta ao povo de Minas, quando estaremos diante do secretário de infraestrutura. É bom lembrar também que temos na Assembleia Legislativa um projeto de lei que pode amenizar essa questão, pois o mesmo determina que se eu passo em um pedágio, eu só vou pagar novamente aquela praça 24 horas depois. Então, são muitas as ações que estamos fazendo para amenizar esse preço que entendemos ser abusivos”, falou o deputado Professor Cleiton (PV).

De acordo com a concessionária, agora haverá a homologação dos resultados e a assinatura do contrato de concessão. O valor só vai ser cobrado depois da conclusão dos serviços iniciais ao longo dos trechos das rodovias.

Um desses serviços é a instalação dos equipamentos e sistemas necessários ao funcionamento do desconto para usuários frequentes.

“O desconto de usuários frequentes está destinado aos usuários que se utilizam das pistas automáticas, os que têm as chamadas tags. Eles serão automaticamente reduzidas as tarifas. Tudo isso é automático, com base na identificação automática dos veículos”, explicou o diretor presidente da Consórcio Infraestrutura MG, José Carlos Cassinga.

Para o professor de finanças públicas da Unifal-MG, Cláudio Caríssimo, se o valor for mantido, será preciso fiscalizar e cobrar por rodovias em melhores condições.

"Nós, como cidadãos, devemos participar, mas também o Ministério Público e o Tribunal de Contas devem monitorar, verificar se o valor é justo. Existem métricas para avaliar se é um valor justo. E fiscalizar os valores, a manutenção, se o que foi compromissado está sendo cumprido”, falou o professor.

Concessão

Na semana passada, o Consórcio Infraestrutura MG venceu com proposta única o leilão do lote 3 - Varginha/Furnas do Programa de Concessões Rodoviárias, do Governo de Minas.

A empresa vai explorar um total de 432,8 quilômetros de trechos de seis rodovias do Sul de Minas pelos próximos 30 anos.

O edital também prevê a instalação de seis praças de pedágio: na BR-265, em Nepomuceno; na BR-265, em Boa Esperança; na BR-146, em Muzambinho; na CMG-491, em Monte Santo de Minas; na CMG-491, em Alfenas e na CMG-491, em Três Corações.

De acordo com a concessionária, agora haverá a homologação dos resultados e a assinatura do contrato de concessão. O valor só vai ser cobrado depois da conclusão dos serviços iniciais ao longo dos trechos das rodovias.

(G1)