OAB repudia listas que boicotam comerciantes que não votaram em Bolsonaro no Sul de MG

 

Nota de repúdio foi divulgada em Brazópolis, Ouro Fino e Monte Sião. Advogado explica que divulgação deste tipo de lista configura crime e vai contra a democracia.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Brazópolis, Ouro Fino e Monte Sião publicaram notas de repúdio contra eleitores que criaram e divulgaram listas indicando e pedindo boicote contra donos de estabelecimentos que não votaram em Jair Bolsonaro (PL).

Conforme a nota, que foi divulgada pela OAB de cada uma das três cidades do Sul de Minas, este tipo de ação vai contra à democracia.

A nota da OAB de Brazópolis diz que “a democracia é um valor que, para ser materializado, precisa ser praticado, e não apenas enunciado e debatido”.

A de Ouro Fino pontua que “não basta proclamar-se democrático. É preciso demonstrar, com ações, o respeito da Comunidade, principalmente acatar o que dispõe nossa constituição”.

Já a OAB de Monte Sião destaca que “tal lista do boicote é abominável, criminosa, pois incita a violência e a discriminação política partidária e ainda gera dano moral, material e lucros cessantes pois pretende causar prejuízo às empresas que tiveram seu nome expostos na lista e na mídia social”.

“Essas listas configuram crime. A pessoa física ou a pessoa jurídica pode ser vítima de crime de difamação. Aqueles que divulgam por qualquer meio ou facilite a divulgação da lista sabendo da informação que é preconceituosa e difamadora também está cometendo crime. O crime mais simples e mais leve deste tipo de conduta é o de difamação, embora possa configurar também, neste contexto, com um crime de maior gravidade”, explicou o advogado criminalista e professor universitário, Valdomiro Vieira.

O especialista destacou que existe confusão sobre os limites de manifestação e a delimitação de liberdade.

“Eu sou livre para fazer tudo que eu quero, desde que minha liberdade não configure crime e não viole o direito de outras pessoas. Há uma certa tendência, neste momento em que estamos vivendo, de expressões até de um candidato a presidente, de estabelecer como se a Constituição Federal tivesse quatro linhas estanques. E não é bem isso, temos que atentar que nossa constituição teve ser lida e interpretada sobre tudo nesses dias. É um preâmbulo que fala dos valores supremos da vida em sociedade brasileira, que tem que ser fraterna, pluralista, sem preconceitos, visando Harmonia social, comprometida com a ordem externa e interna, e sobretudo com a solução pacífica de conflitos. A constituição e a bíblia, por exemplo, não podem ser tratadas por um versículo ou por um capítulo, a interpretação tem que ser sistemática. Eu posso fazer o que eu quiser no estado democrático de direito? Posso. Mas eu tenho consequência”, disse.

“Essas listas estão sendo divulgadas, minimamente, configura crime de difamação. Mas pode também, no contexto de uma interpretação sistemática, configurar até um crime mais grave, previsto agora, que é uma lei com pena que vai de quatro a oito anos ou vai de quatro a 12 anos. Que são aqueles ataques diretos à democracia ou aos governos construídos. E isso é muito grave. A construção dessas listas é apenas uma ponta do iceberg e pode configurar um crime maior”, completou.

O advogado explicou o que as pessoas que se sentem lesadas neste tipo de situação podem fazer juridicamente em casos semelhantes.

“As publicações em redes sociais são tidas como prova também. A questão é levar o aparelho até o cartório, elaborar uma ata notarial dessas informações e procurar um advogado especialista na área para promover as ações, para a pedir a abertura de inquérito policial, uma interpelação judicial ou até mesmo uma ação de indenização. Às vezes essas listas querem ofender, sem querer estar dizendo que ofende. Então, uma medida judicial possível, é que a pessoa que encaminha a mensagem seja interpelada para que explique o que quis dizer e a razão de haver um boicote ao estabelecimento”, concluiu.