UNINCOR: Justiça congela dívidas e acata liminar que pede recuperação fiscal em Três Corações, MG

Empresa passa por dificuldades devido a histórico de má gestão e calotes. Instituição foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga crimes de desvio e lavagem de dinheiro.

A Justiça decidiu congelar as dívidas e acatar uma liminar que pede recuperação fiscal da Unincor, instituição de Três Corações que foi alvo de operação da Polícia Federal que investiga desvio e lavagem de dinheiro.

Universidade Vale do Rio Verde tem 65 funcionários. Parte deles está com atrasos no pagamento de salários, benefícios do INSS e fundo de garantia. Para regularizar estes pagamentos e das contas básicas, como luz e água, foi que a instituição solicitou uma tutela de recuperação fiscal.

A juíza da segunda vara cível de Três Corações, Fernanda Machado de Moura Leite, aceitou o pedido nesta semana. Em nota divulgada pela fundação comunitária tricordiana de educação, mantenedora da universidade, esta foi a opção escolhida para superar a crise econômica.

“O processo de recuperação judicial é um processo de revitalização da empresa. Esse processo, ao final, se aprovado o plano de recuperação judicial, altera suas folhas de pagamento e dá a oportunidade da universidade resgatar o seu fluxo de caixa, sua continuidade natural de atividade tão importante para a região. O processo de recuperação judicial é um processo que não tem vínculo qualquer com a falência, a não ser o fato de se não aprovado o plano, poderia vir a ser decretado uma falência”, falou o advogado da Unincor, Marcello Ignácio Pinheiro de Macedo.

A instituição tem quase 1 mil processos cíveis e 650 processos trabalhistas abertos. Negociações com credores já foram feitas. O processo de recuperação judicial é quando as dívidas são congeladas e é feito um plano de pagamento delas. É mais uma tentativa de colocar a casa em ordem.

O pedido é de uma liminar de tutela. Ele ainda é temporário. A universidade tem 30 dias para entrar com o pedido principal de recuperação fiscal.

“Essa tutela se prestou para antecipar alguns efeitos da recuperação judicial enquanto justamente estamos preparando a documentação, que é uma documentação extensa, robusta, para que a universidade possa instruir o seu pedido de recuperação judicial”, comentou Uri de Souza Wainberg, também advogado da Unincor.

As contas da instituição não fecham há algum tempo. Em 2010, a Unincor fez um acordo com o tribunal regional do trabalho para pagamentos de dívidas trabalhistas, mas não cumpriu o combinado totalmente.

Neste ano, uma operação da polícia federal investigou crimes de apropriação indébita, falsidade ideológica, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e organização criminosa na universidade e na instituição mantenedora. O inquérito foi concluído em maio. Doze pessoas ligadas a fundação foram indiciadas.

“Tem processos desde R$ 5 mil em relação à FGTS, e tem processo de rescisão indireta que tem valor mais ou menos de R$ 350 mil”, comentou a advogada Ana Cláudia Ferreira Felipe, que representa seis pessoas com processos trabalhistas contra a Unincor.

Se o processo de recuperação judicial for para frente, a Unincor precisa fazer um plano de pagamento das contas, apresentar as propostas aos credores. Caso alguém não concorde com as propostas, pode ser apresentado recurso.

“Essa recuperação vem para tentar organizar esses planos de pagamento e para organizar as dívidas da Unincor. É uma intervenção do estado, para colocar a casa em ordem. É uma luz no fim do túnel. Se der certo o plano de recuperação judicial, acredito que todo mundo irá receber”, pontuou a advogada Ana Cláudia.

(G1 SulMinas)