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O Artigo “A Água Mineral como Recurso Hídrico” é fruto do Trabalho de Conclusão de Curso de Bárbara Martinez Junqueira, egressa do curso de Direito da UNINCOR em Caxambu, orientada pela Profa. Daiane Fernandes Pereira Lahmann. O artigo contou também com a orientação da Profa. Letícia Rodrigues da Fonseca, do Mestrado Profissional Sustentabilidade em Recursos Hídricos da UNINCOR.
A escolha do tema se deu diante da existência de controvérsia quanto à classificação das águas minerais, que de acordo com o ordenamento jurídico vigente, é considerada um recurso mineral. O trabalho defende que no atual contexto, e devido à importância da água, a água mineral deve ser reconhecida como um recurso hídrico, com base na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos. “Pretende-se ainda reconhecer a água mineral como recurso hídrico subterrâneo, demonstrar a gestão integrada como estratégia de conservação da água mineral e apresentar as propostas de novas concepções da água mineral.”
Aqueles que tiverem interesse em ler o estudo na íntegra, podem acessar aqui.
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