ADVOGADOS DO PREFEITO GORDO DENTISTA ANALISAM SUA PROVÁVEL VOLTA

O Blog do Paulão do jornal Folha do Sul, tem como missão incentivar o debate comunitário, levando à comunidade e suas lideranças questões que possam afetar seu bem-estar.

Segue:

Antes do afastamento de Gordo Dentista, era fato público a animosidade que existia entre ele e o vereador Juvenil, que, em processo judicial (5004268-98.2021.8.13.0693), afirmou que o então prefeito utilizava a estrutura da administração pública para persegui-lo e coagi-lo. Como negar que este vereador desejava intensamente o afastamento de quem considerava ser seu carrasco?

Pois é.

Acontece que o mesmo desembargador que é o relator dos processos do Gordo Dentista (Washington Ferreira) já se posicionou em outros processos condenando a participação de vereador com interesse na cassação do prefeito da votação na denúncia que tencionava a cassação do prefeito de Lagoa Santa:

Verifica-se, portanto, que o diploma legal mencionado determina a convocação do suplente do Vereador, bem como a substituição da Presidência, nas hipóteses de impedimento, restando cristalina a necessidade de observância dos princípios da imparcialidade e da impessoalidade, primando-se, assim, pela isenção dos agentes envolvidos.

Lado outro, o Decreto-Lei nº 201/67 não regulamenta todo o procedimento a ser adotado nas hipóteses de suspeição ou impedimento nos processos político-administrativos, devendo ser aplicadas, dessa forma, as normas e princípios processuais do direito comum.

(...)

O impedimento e a suspeição devem ser analisados, então, como forma de impedir que um Vereador que tenha manifesto interesse no resultado da votação e na cassação do mandato possa votar sobre o recebimento da denúncia ou até mesmo integrar a Comissão Processante (...) (TJMG - Mandado de Segurança 1.0000.14.028115-5/000, *Relator(a): Des.(a) Washington Ferreira , 1ª CÂMARA CÍVEL*, julgamento em 14/07/2015, publicação da súmula em 24/07/2015)

O Desembargador Washington Ferreira não é o único da Primeira Câmara Cível do TJMG a se posicionar contra a participação de vereador com interesse na cassação de prefeito. Alberto Vilas Boas, também desembargador da 1ª Câmara Cível, já manifestou, em duas oportunidades, entendimento idêntico do relator dos processos do Gordo Dentista:

- Mandado de Segurança nº 1.0000.18.103646-8/000, julgamento em 16 de 04 de 2019

- Agravo de Instrumento nº 1.0000.15.061198-6/001, julgado em em 27 de outubro de 2015

Também o Desembargador Geraldo Augusto sempre se posiciona nos mesmos termos de Alberto Vilas Boas e de Washington Ferreira: “a não convocação do suplente de vereador impedido de votar pelo recebimento da denúncia gera a nulidade inexorável do processo político-administrativo de cassação, diante da violação da garantia ao devido processo legal” (TJMG - Mandado de Segurança 1.0000.15.032111-5/000, Relator(a): *Des.(a) Geraldo Augusto , 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 15/12/2015*, publicação da súmula em 18/12/2015).

Armando Freire e Mácio Idalmo não tiveram a oportunidade de relatar casos análogos, mas sempre acompanharam os relatores acima citados.

O assunto é importante porque, além da proporcionalidade partidária, um dos temas importantes discutidos por Gordo Dentista nos mandados de segurança é a participação de inimigo público no recebimento da denúncia: o vereador Juvenil, que foi expulso do PSL e considera que isto aconteceu a mando de seu algoz, Gordo Dentista.

Será, então, que a 1ª Câmara Cível irá mudar o entendimento que vem sendo aplicado há anos e manter a cassação do ex-prefeito?