ADVOGADO É CONDENADO A 7 ANOS DE RECLUSÃO POR APROPRIAÇÃO DE VALORES DE CLIENTES EM VARGINHA MG

Pena será cumprida inicialmente em regime semiaberto; ainda cabe recurso à decisão.

Por g1 Sul de Minas

Um advogado de Varginha (MG) foi condenado a sete anos e nove meses de reclusão em regime inicial semiaberto por apropriação indébita de valores destinados a clientes. Ainda cabe recurso à decisão.

O advogado Matheus Araújo Oliveira foi preso em dezembro de 2017 durante a "Operação Data venia", do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ele chegou a ser preso preventivamente na época da operação na cidade de Campinas (SP).

Conforme as investigações, o advogado obtinha dos clientes dezenas de assinaturas em documentos variados, com o pretexto de ajuizar ações para retirar seus nomes de cadastros de proteção ao crédito. Ele então ingressava com dezenas de ações judiciais, muitas delas sem a ciência dos constituintes e se apropriava do dinheiro obtido em acordos ou condenações.

Segundo o MP, a sentença reconheceu que o advogado calçava as apropriações com contratos de honorários que as vítimas assinavam sem ler, o que esvaziava, por completo, a razão da procura pelos serviços advocatícios. Para afastar sua responsabilidade criminal, o advogado fez uso de uma escritura pública falsa.

A condenação, ao final, se deu pela prática de 11 crimes de apropriação indébita e pela prática de crime de uso de documento falso. A multa aplicada atinge o valor de R$ 30 mil, a ser corrigido.

Conforme o MP, o advogado responde, ainda, a mais três ações penais pela prática de mais 22 crimes, entre apropriação indébita, falsidade ideológica e estelionato.