A professora do curso de Direito da UninCor campus Caxambu, Daiane Fernandes Lahmann, teve um artigo científico aceito para a publicação na revista Direito Ambiental e Sociedade. Também assina com ela a professora Letícia Rodrigues da Fonseca, que foi sua orientadora no Mestrado Profissional Sustentabilidade em Recursos Hídricos da UninCor.
O artigo surgiu de uma proposta de ação para a estruturação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente: “Estudo de caso em um Codema da região Sul de Minas Gerais”, e foi baseado na dissertação de mestrado de Daiane.
“Eu analisei um Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) que teve suas atividades suspensas por determinação judicial. A partir da análise dos documentos do próprio Codema, elaborei um plano de ação para que ele se adequasse à determinação legal, para que ele se estruturasse”, comenta a professora.
Daiane diz que o aceite é de significativa importância, visto que vem confirmar que o estudo realizado por ela com sua orientadora no Mestrado foi feito com rigor técnico, conteúdo e análise crítica. “A divulgação para o meio acadêmico é de grande importância, uma vez que o assunto é de relevante interesse para os operadores do Direito, para os Codemas e órgãos municipais ambientais, enfim, para tantos quantos estejam verdadeiramente envolvidos com a causa ambiental”, explica.
Ela diz que no Brasil a questão ambiental não é tratada com a importância que reclama e merece. “O meio ambiente ainda é visto como um tema periférico e que não traz, em geral, boa visibilidade política, sobretudo num sistema no qual os interesses econômicos prevalecem e ditam o rumo das políticas sociais e ambientais. Exatamente por isso, o investimento em Educação Ambiental e numa adequada estruturação dos órgãos de fiscalização e deliberação de temas afetos ao meio ambiente devem ser tratados com a mesma relevância e prioridade como a saúde, a segurança pública, previdência e outros temas que dominam o debate político. Os Codemas precisam ser despolitizados e assumir protagonismo. O trabalho que se realiza e tudo o que neles se delibera precisa ser feito de forma mais séria, abrangente, contundente, pública e de acordo com a determinação legal’, reflete a professora.
Ela conta que esse trabalho propiciou que o Codema pesquisado tivesse conhecimento do que é necessário para se estruturar de acordo com a determinação legal, demonstrando como esses requisitos essenciais devem ser atendidos por meio de práticas estabelecidas de acordo com sua realidade, além de também evidenciar os principais aspectos facilitadores e dificultadores da estruturação dos Codemas.
A professora Letícia comenta que o trabalho da aluna Daiane oferece importantes contribuições, tanto no âmbito acadêmico/científico, como no profissional. “No momento em que a pesquisa foi realizada não se encontrou trabalhos com o mesmo propósito de pesquisa, logo, comprova-se o seu ineditismo. Acrescenta-se que por meio do produto técnico/tecnológico desenvolvido, caracterizado como um plano de ação, oferecem-se importantes diretrizes para que os Codemas possam se estruturar conforme determinação legal e de acordo com realidade presente em seus ambientes organizacionais”, diz a professora e orientadora do projeto.
A publicação está em processo de edição e o artigo será publicado em breve.
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