Os decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizam a aquisição de armas de fogo no país provocaram manifestações da sociedade civil e do Congresso Nacional, no qual a prioridade é a aquisição de vacina para o combate ao novo coronavírus.
Além de implicar projetos de lei pela derrubada dos decretos, as novas medidas de Bolsonaro devem ser judicializadas no Supremo Tribunal Federal. Enquanto Bolsonaro quer mais armas, o Brasil precisa de mais vacinas, porque a pandemia avança.
Os governadores, inclusive, agendaram reunião para amanhã com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para definir um cronograma de imunização da população.
Foram quatro decretos publicados pelo presidente em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira. Com as alterações, cidadãos comuns aptos a adquirir armas poderão ter até seis exemplares – e não quatro.
O laudo de capacidade técnica exigido para atiradores e caçadores poderá ser substituído por um certificado emitido por clubes de tiro. Esse grupo poderá também comprar até 2 mil munições por ano, ante o limite de 1 mil que vigorava até a edição das medidas.
Comerciantes de armas de pressão, como as de chumbinho, não precisarão mais de registro junto ao Exército.
A edição de decretos é prerrogativa do chefe do Executivo e, ao contrário de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PEC), não precisa do aval do Senado e da Câmara dos Deputados para que comecem a valer.
Um projeto de decreto legislativo, contudo, pode anular as determinações de Bolsonaro. Em 2019, os senadores utilizaram o mecanismo para derrubar outros decretos do presidente sobre armamentos.
O deputado federal mineiro Mário Heringer (PDT) garante que vai assinar proposição para barrar os novos decretos. “É uma fixação, uma paixão que o presidente tem por armas, violência e controle. A gente não compreende até onde isso vai. Isso é pessoal. Não é um projeto de Estado. O Brasil não precisa disso. É um projeto pessoal: ele é apaixonado por armas e acha que todos os apaixonados podem encher suas casas de armas”, protesta.
No mesmo dia em que foi publicado o aumento do número de mortes violentas no Brasil, Bolsonaro publicou decretos facilitando ainda mais o acesso a armas.
“Já temos uma ação no STF questionando a inconstitucionalidade da política armamentista do governo e vamos acrescentar um pedido para também derrubar esses novos atos. Bolsonaro não quer passar leis pelo Congresso, quer governar por decreto. O Brasil é um Estado de direito, não um Estado de tiro”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PS-RJ).
Já Cabo Junio Amaral (PSL), também deputado federal, é alinhado ao governo e defensor da pauta armamentista. “O presidente não fez estelionato eleitoral como fizeram outros candidatos depois de eleitos. Ele deixou isso (simpatia à pauta armamentista) claro há muito tempo. Foi bandeira de campanha. A população o escolheu falando isso. Há algumas questões em que são necessárias mudanças por tramitação convencional, mas as alterações que ele fez são permitidas via decreto. O que estiver ao alcance dele para flexibilizar, com os devidos critérios, responsabilidade, controle, treinamento e preparo psicológico, ele tem que fazer”, disse.
(Estado de Minas)
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