No caso acima, trata-se de irregularidades no exercício do ano de 1999 quando o Gordo Dentista ocupava a presidência da Câmara Municipal de Três Corações, já se preparando para a disputa da prefeitura no ano seguinte.
Aqui, quando da análise das contas do então presidente da
Câmara já haviam se passados 8 anos, estando, portanto, prescrito qualquer irregularidades praticadas (foram, ao todo, apontadas 5 irregularidades).
No entanto, segundo relatora conselheira Adriene Andrade, a
realização de despesas com publicidade que caracteriza promoção pessoal enseja
o ressarcimento do dano pelo presidente da Câmara Municipal à época, pois contraria
o art. 37, §1º, da CF/88.
A Conselheira aponta que os argumentos do defendente (Gordo
Dentista) alegando que as despesas efetuadas com publicidade foram para
veiculação de matéria institucional do Poder Legislativo, que seriam, Leis aprovadas,
Atos da Mesa, Avisos de Licitação, Convocações, Resoluções e etc.
A Unidade Técnica do TCE, em sede de reexame à fl 250,
verificou que as publicações caracterizam promoção pessoal, por enaltecer as
virtudes do administrador, restando, portanto, mantida a irregularidade.
Finalizou a Conselheira: Portanto, julgo irregular as
despesas efetuadas com publicidade, devendo o gestor ressarcir o erário público
o valor histórico de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), devidamente
corrigidos.
Transitada em julgado a decisão, sem recolhimento do débito, cumpra-se o disposto no parágrafo único do art. 364 do RITCMG, emitindo-se e encaminhando-se a “Certidão de Débito” ao Ministério Público de Contas para as providências necessárias.
Aí está prezados leitores e amigos deste Blog: tudo indica que o Gordo Dentista não pagou a importância, que hoje deve girar em torno de R$ 25 mil.
Só para encerrar. Nas falas do Gordo veja o que ele disse, no relatório do TCE/MG: “Segundo Gordo Dentista, o problema do lixo é
uma bomba relógio, uma triste herança que estamos deixando para as gerações
vindouras, daí a necessidade de providências urgentes para solucionar, ou ao
menos, atenuar, esse problema”.
Já eleito prefeito de Três Corações ele contratou a Consita e entregou o controle do aterro sanitário, com a balança quebrada, como se todo o lixo ali despejado, até mesmo por caminhões diversos, fossem da empresa, que para isso contava com servidores “desatentos” e sob o controle de um irmão de um seu secretário de confiança.
Esse é o Gordo Dentista.
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