A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para entregar à Corte somente parte das gravações da reunião no Palácio do Planalto no dia 22 de abril.
O encontro foi citado no depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no inquérito que investiga a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
No segundo pedido sobre o tema ao STF, a AGU solicitou ao relator do inquérito que reconsidere “a ordem de entrega de cópia de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, para que se restrinja apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito”.
Nesta quinta-feira, durante entrevista no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Braga Netto, foi questionado sobre a gravação e disse que a reunião não é necessariamente filmada porque não há uma obrigatoriedade.
"A reunião ela não necessariamente é filmada, como uma reunião na Câmara dos Deputados que, por lei, deve ser filmada e etc. Às vezes, você tem a câmera lá e ela filma trechos, ela filma partes da coisa e, às vezes, não filma, o presidente fala: 'Ó, não quero que filme, tá certo?' Eu não vou entrar no assunto da filmagem porque isso hoje é assunto de um inquérito", declarou.
Defesa de Moro pede íntegra
A defesa do ex-ministro Sergio Moro também acionou o STF e pediu que o ministro Celso de Mello mantenha a determinação de entrega das gravações integrais.
No entendimento de advogados do ex-ministro, o fato de a reunião eventualmente ter tratado de "assuntos de relevância nacional" não pode impedir que a Justiça analise a gravação na íntegra.
"Eventuais colocações constrangedoras do Exmo. Presidente da República, passíveis de constatação durante esta reunião, sobre estes ou outros assuntos ali tratados, não são motivos aptos a impedir o atendimento da determinação de Vossa Excelência, pois não se revelam 'segredo de estado' (como referido pela AGU, que estejam ligados, por exemplo, às Relações Exteriores), estes sim, uma vez detectados no exame a ser realizado por Vossa Excelência sobre os tais registros audiovisuais, passíveis de proteção através de sigilo parcial", afirmaram os advogados no documento.
Para Rodrigo Sánchez Rios, advogado de Moro, cabe ao ministro Celso de Mello decidir quais trechos da gravação são necessários para o processo.
“É preciso que a decisão do ministro Celso de Mello seja cumprida, com o Palácio do Planalto enviando ao STF a íntegra da gravação da reunião interministerial do dia 22 de abril de 2020. Cabe ao próprio ministro e ao STF, e não ao investigado, definirem quais trechos da gravação são úteis ou não para o processo em curso. Não são motivos para impedir o repasse do material solicitado pelo STF o fato de a reunião ter tratado de temas de relevância nacional ou a possibilidade de conter falas constrangedoras”, declarou o advogado.
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