A Justiça Eleitoral condenou, nesta quarta-feira (21), o ex-governador Fernando Pimentel (PT) a 10 anos e seis meses de reclusão em regime fechado por tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
O petista, entretanto, poderá recorrer em liberdade da decisão. Caso transitada em julgada, a sentença da juíza Luzia Divina Peixoto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte ainda cassa os direitos políticos de Pimentel.
A condenação
Pimentel foi condenado pelas práticas delituosas enquanto exercia o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Indústria e Comércio no período de 01/11/2011 a 12/2/2014.
"Valendo-se de uma das atribuições da pasta, teve acesso a discussões sobre investimentos privados realizados no país. Nessa condição, juntamente com Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, praticou o tráfico de influência, conduta incursionada no artigo 332, caput, do CP. Para tanto, conforme a denúncia, em agosto de 2011 o então Ministro recebeu o empresário do ramo imobiliário José Auriemo Neto, interessado na operação de aeroportos regionais no país. Embora não fosse esse um assunto diretamente relacionado às atribuições do MDCI, Fernando Damata Pimentel indicou que levantaria informações junto às instâncias decisórias do Governo sobre a temática", diz trecho do processo.
Segundo o texto, Pimentel afirmou a empresários que poderia contar com o seu prestígio na interface com o Governo e sua proteção nos processos relacionados a aprovação do projeto junto a Secretaria de Aviação Civil e indicou Benedito Rodrigues para tratar sobre os temas com o grupo empresarial.
Em 2012, segundo a denúncia, Benedito, a pedido d petista solicitou R$ 200 mil em espécie para José Auriemo, correspondente ao "prestígio empenhado" para a autorização de construção e exploração de aeroporto na região metropolitana de São Paulo.
"No dia 22/09/2012, essa quantia foi entregue a um portador na cidade de São Paulo, num pequeno volume acondicionado numa bolsa. Em 27 de junho de 2013, o Departamento de Outorgas da Secretaria de Aviação Civil apresentou nota técnica favorável ao pedido formulado pela JHSF, e a portaria de aprovação do plano de outorga da operação do aeroporto foi firmada em 13/08/2013. Narra, ainda a inicial acusatória, que no mês de janeiro de 2014, após visita realizada à sede do grupo JHSF na qual foi apresentada a maquete do futuro aeroporto Catarina a Fernando Pimentel e Benedito Rodrigues, esse denunciado cobrou outros R$ 5 milhões de José Auriemo para Pimentel, a pretexto da influência deste na aprovação do pedido de outorga do aeroporto pela Secretaria de Aviação Civil", apontou o Ministério Público Eleitoral.
Destino do dinheiro
A maior parte da quantia milionária foi encaminhada como doação ao Partido dos Trabalhadores, configurando a lavagem de dinheiro. A campanha do petista em 2014, inclusive, recebeu parte dos recursos.
Pelo tráfico de influência, Pimentel foi condenado a quatro anos e oito meses. Já na lavagem de dinheiro a magistrada aplicou a pena de cinco anos e dez meses, tempo "necessário e suficiente para prevenção e repressão do delito", no entendimento dela. Benedito Rodrigues foi condenado a oito anos pelos mesmos crimes.
Posição de Pimentel
Em nota, Fernando Pimentel criticou a sentença e disse que sua condenação se baseia "apenas numa delação questionável e contraditória". Ainda no comunicado, ele diz que vai recorrer e que a "sentença certamente será revista".
Leia na íntegra:
Aos meus amigos e amigas:
A sentença da 32ª Vara Eleitoral contra mim, divulgada para a imprensa antes mesmo da publicação oficial, é absurda, injusta e juridicamente insustentável. Não há no processo qualquer prova, sequer uma evidência objetiva, da minha “culpa” nos crimes pelos quais me condenam. Tudo se baseia apenas numa delação questionável e contraditória, como a maioria das que foram obtidas nessa temporada de abusos judiciais que o Brasil infelizmente atravessa. Recorreremos aos tribunais superiores, a sentença certamente será revista. Até lá, manterei a firmeza e a serenidade que sempre marcaram minha trajetória, com fé em Deus e esperança renovada no futuro do nosso país. Agradeço a solidariedade de todos! Abraço fraterno a cada um de vocês.
Fernando Pimentel
21/novembro/2019
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