Face a denúncia sigilosa, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu "sine dia" (sem dia designado) o procedimento licitatório 004/2019 da Prefeitura de Três Corações, objetivando a outorga de Concessão da Prestação e Exploração de Serviços Do Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo por Ônibus do Município.
O Tribunal de Contas determinou a comprovação da determinação da medida cautelar em 48 horas, sob as penas legais. Determinou, também, 15 dias para o envio de todo o procedimento licitatório, fase interna e externa, e toda a documentação elencada no despacho, além de prestar esclarecimento que entender pertinentes acerca dos fatos da Denuncia e do corpo técnico do Tribunal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Evite a ofensas a terceiros. Cuidado ao citar nomes. Tenha da mesma forma todo o cuidado com fake news. Lembre-se que na internet ninguém é anônimo; uma ordem judicial aos provedores pode sim identificar o autor;. É isso! Abraços e sejam sempre bem-vindos! Paulão.