A título de informação lembro quando comecei a advogar foi em sociedade com o saudoso Dr. Milson de Morais. Em nossa carteira tínhamos contratos com mais de dez prefeituras, e não raro apareciam defesas a serem feitas nesse tema de assédio moral.
Portanto, o assédio moral ao servidor público por ser tipificado como ato de improbidade administrativa, isso porque o ato viola a moralidade administrativa que deixou de agir com forma ética, honesta, leal perante um terceiro praticando assim uma conduta ilícita consoante artigo 11, da Lei 8.429/92. (Menezes.2017).
Pesquisando, encontramos que o assédio moral é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamentos frio e impessoal, este mais comum enfrentado por servidores com estabilidade. O STJ já tem jurisprudência ampla em casos de assédio moral e sexual contra servidores públicos. Com isso, ocorrendo, e coletando provas, o servidor deve se socorrer ao Judiciário, e não na justiça do Trabalho.
Assim, este Blog espera ter contribuído aos nossos leitores e amigos empregados na Prefeitura de Três Corações, esperando também alertar os secretários, diretores, chefes, etc todos contratados ou comissionados, a maioria sem qualquer experiência no serviço público, transitórios que são; alguns deles responsáveis pela má administração pela qual sofre a cidade, com seus lunáticos buracos, caminhonetes despencando em cima de casa, caminhões transitando na contra-mão e batendo de frente com automóvel; isso tudo, quem sabe, poderia ser evitado pela valorização dos efetivos, o que não estão fazendo pela condição momentânea de neófitos no serviço público.
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