SESSÃO: 20ª Reunião Ordinária DATA: 01/07/2019 HORÁRIO: 18h00min
1- EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1.1- Projeto de Lei Complementar nº 536/2019 que “dá nova redação ao artigo 41, caput, e ao inciso V, do artigo 42 da Lei Complementar nº 281/2011, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações”; e dá nova redação ao inciso V, do artigo 53, da Lei Complementar nº 282/2011, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações, e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
2- EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
2.1- Projeto de Lei nº 5151/2019 que “estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2020 e dá outras providências”.
Autor: Prefeito Municipal
3- EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3.1- Mensagem de Veto nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 5146/2019 que “cria Cartão de Identificação para pessoa com transtorno de Espectro Autista – TEA, no âmbito do município de Três Corações”.
Autor: Prefeito Municipal
3.2- Requerimento nº 141/2019 – Requerem ao órgão municipal competente: 1- Números de estagiários à disposição da Prefeitura Municipal (relação com nomes); 2- Respectivas áreas de atuação, lotação nos órgãos da Prefeitura Municipal; 3- Em que escola, ou de quais cursos são oriundos esses estagiários?
Autores: Vereadores Eder Augusto Costa e Ricardo Ferreira
3.3- Requerimento nº 143/2019 – Requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre quem responde ao encargo de "gestor de contrato", especificamente alusivo ao contrato que o Município tem estabelecido com a COPASA.
Autor: Vereador Maurício Miguel Gadbem
3.4-Requerimento nº 144/2019 - Requer ao Chefe do Poder Executivo urgentes reparos nos sanitários do Cemitério Municipal.
Autor: Vereador Maurício Miguel Gadbem
3.5- Requerimento nº 145/2019 - Requer ao Chefe do Poder Executivo estudos no sentido de incluir no rol dos munícipes isentos da cobrança anual do IPTU, sob critérios, os idosos que contam com 80 (oitenta) anos ou mais.
Autor: Maurício Miguel Gadbem
3.6- Requerimento nº 146/2019 - Requer ao Chefe do Poder Executivo estudos para que se viabilize desde já as mudanças no trânsito da Avenida Getúlio Vargas, quando esta teria um sentido único para todos os veículos que ali trafegam.
Autor: Maurício Miguel Gadbem
3.7- Requerimento nº 147/2019- Requer ao Chefe do Poder Executivo estudos e se implementem medidas de contenção do tráfego de veículos de grande porte na região central de nossa cidade.
Autor: Maurício Miguel Gadbem
3.8- Requerimento nº 148/2019 - Requer ao Chefe do Poder Executivo esclarecimentos sobre a existência de um programa municipal de doação de sangue e sobre como devem agir aqueles que desejam efetuar tal doação.
Autor: Maurício Miguel Gadbem
HELDER DA FONSECA REIS Presidente
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