A Penitenciária Regional de Três Corações, no Sul de Minas Gerais, foi interditada parcialmente, por determinação da Justiça, devido à superlotação. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Execução Penal e Direitos Humanos.
Dessa forma, a unidade fica proibida de recolher novos presos de outras comarcas, admitindo-se, somente, novos condenados e presos provisórios da comarca de Três Corações. No caso de recebimento urgente de algum detento, o assunto deverá ser avaliado, primeiramente, pelo juiz da Execução Penal, após manifestação do MPMG. O descumprimento da decisão pode gerar multa diária.
Segundo o MPMG, o presídio tem capacidade para 542 detentos e conta, atualmente, com cerca de 1.200 presos, sendo aproximadamente 1.070 homens e 71 mulheres. As celas construídas para alojar dois presos do regime fechado, por exemplo, estão com cinco ou seis; as que possuem capacidade para seis presos abrigam de 15 a 17 detentos do regime semiaberto, e as celas para oito pessoas estão com 12 presos provisórios, conforme relato do Ministério Público. O órgão alega ainda que devido ao número insuficiente de camas individuais, alguns detentos dormem em colchões no chão.
Ainda de acordo com os relatórios elaborados pelo Centro de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG e apresentados à Justiça, há número reduzido de agentes penitenciários, deficiência no fornecimento de água, no tratamento do esgoto sanitário, na assistência à saúde e psicossocial e precariedade nas condições de higiene.
* Fonte: MPMG
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