O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) manter o ministro Edson Fachin na relatoria do caso JBS e validou o acordo de delação premiada da JBS. Ontem, no primeiro dia de sessão, dois ministros votaram pela permanência de Fachin à frente das investigações: o próprio Fachin e Alexandre de Moraes. Ambos também votaram contra a revisão dos benefícios concedidos aos executivos da JBS com a delação.
Fachin defendeu, na sessão de ontem, a homologação das delações de forma monocrática. Defendeu ainda que os benefícios só possam ser revistos pela Justiça ao final do processo e ainda que seja mantido na relatoria do caso.
Na sessão de hoje, outros dois ministros, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, também votaram por manter Edson Fachin como relator dos casos. Barroso disse que o "instituto da delação premiada" não pode ser desmoralizado. Ao acompanhar o voto de Fachin, Rosa lembrou que o ex-ministro Teori Zavascki foi um "desbravador" do tema. Para a ministra, cabe ao relator, por decisão "monocrática" a homologação dos acordos.
Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli também acompanharam o voto do relator. Ainda restam cinco votos, dos ministros Ricardo Loewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Para o ministro Luiz Fux o colegiado não pode rever as termos da delação se os compromissos foram cumpridos.
Dias Toffoli afirmou que a delação premiada é um meio de obtenção de provas. E que a delação não se confunde com os depoimentos, pois o contrato de colaboração é um meio de obtenção de prova e o depoimento é a prova propriamente dita, embora não possa, por si só, levar à condenação.
Fachin defendeu, na sessão de ontem, a homologação das delações de forma monocrática. Defendeu ainda que os benefícios só possam ser revistos pela Justiça ao final do processo e ainda que seja mantido na relatoria do caso.
Na sessão de hoje, outros dois ministros, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, também votaram por manter Edson Fachin como relator dos casos. Barroso disse que o "instituto da delação premiada" não pode ser desmoralizado. Ao acompanhar o voto de Fachin, Rosa lembrou que o ex-ministro Teori Zavascki foi um "desbravador" do tema. Para a ministra, cabe ao relator, por decisão "monocrática" a homologação dos acordos.
Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli também acompanharam o voto do relator. Ainda restam cinco votos, dos ministros Ricardo Loewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Para o ministro Luiz Fux o colegiado não pode rever as termos da delação se os compromissos foram cumpridos.
Dias Toffoli afirmou que a delação premiada é um meio de obtenção de provas. E que a delação não se confunde com os depoimentos, pois o contrato de colaboração é um meio de obtenção de prova e o depoimento é a prova propriamente dita, embora não possa, por si só, levar à condenação.
Atualizando, 7 Ministros já votaram validando a delação e pela permanência do Ministro Fachin. Restam apenas os votos de Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
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