Se o governo mineiro colocar na ponta do lápis tudo que tem para pagar e o que vai receber, faltarão R$ 8,06 bilhões para fechar as contas em 2017. Num esforço para tampar esse rombo, o Estado decidiu lançar um perdão de dívidas fiscais, seguindo a máxima do “antes pouco do que nada”. Nessa quinta-feira (1°), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 3.397/16, que prevê isenção de até 100% nos encargos para quem acertar os débitos pendentes de IPVA, ICMS e do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCD), o chamado imposto da herança. Outra medida aprovada nessa quinta-feira para engordar os cofres foi o aumento do ICMS da gasolina e do álcool, que ficarão cerca de 2% mais caros nos postos mineiros.
Hoje, a dívida ativa do Estado ultrapassa R$ 60 bilhões. Com o programa de recuperação de créditos, a expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda é gerar uma receita de R$ 1,5 bilhão. “O objetivo é incentivar a regularização dos débitos e recuperar parte da dívida”, afirma a secretaria, por meio da assessoria de imprensa.
O programa de refinanciamento foi aprovado em segundo turno, e já seguiu para redação final. O texto deve ser aprovado na próxima reunião de plenário, na terça-feira que vem, e entra em vigor assim que o governador Fernando Pimentel sancionar a lei. O projeto, de autoria do próprio governador, tramitou em caráter de urgência.
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