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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

DR. MAURÍCIO CONDENA FISIOLOGISMO QUE EXISTE NA CÂMARA


O vereador Dr. Maurício Gadbem critica fortemente o que ele chama de fisiologismo partidário que há naquela Casa. Segue o texto em sua íntegra.

SEM RESPOSTAS
(passagens aéreas x gêneros alimentícios)

Em nossa última Sessão Ordinária (28/11), mesmo com o plenário de nossa Câmara lotado, sobretudo, por Servidores Municipais, foi difícil perceber algo que aconteceu por ali, bastante representativo do fisiologismo partidário que ronda essa Casa.
Explico: desde a presidência do vereador Jorge Machado, todos os Requerimentos que fazemos, sobretudo, ao Executivo, são levados à Reunião de Comissões para discussão, e logo levados à votação em nossas sessões. Pois bem, na semana anterior, fiz um Requerimento ao Executivo, solicitando esclarecimentos acerca da publicação de Termo Aditivo ao Contrato nº 00210/2015, Pregão Presencial nº 000129/2014.
Trata-se de termo aditivo referente ao contrato 210/2015, gerado pelo processo licitatório 234/2014, e que foi assinado no dia 10/10/2016. O ‘aditivo’ é feito quando, ao fim de um contrato, não é encontrado preço melhor sobre determinado objeto, cabendo aí um ‘aditivo’.
No caso, pesquisando sobre as licitações de 2014, em agosto, encontrei o Pregão 129/2014, referido acima, cujo objeto é “contratação de serviço por intermédio de operadora ou agência de viagens, para reservas, fornecimento, marcação e remarcação de passagens aéreas nacionais”.
Mas, quando do termo aditivo, apesar do “fornecedor” referir-se à “contratação de prestação de serviços de despesas com passagens aéreas”, o “objeto” do termo é “aquisição de gêneros alimentícios”, fazendo notar que há uma possível divergência entre o objeto e o fornecedor.
Voltando à Sessão: discutimos esse Requerimento em nossa Reunião de Comissões, e ele foi colocado na pauta de votações da Sessão. Pois bem, já em Sessão, fui informado que este meu Requerimento foi retirado da pauta de votações, sob alegação de que faltavam duas assinaturas do seu parecer para que fosse levado à votação.
Nova explicação: apesar de termos, geralmente, apenas uma Reunião de Comissões, semanal, ali são decididas as proposições que adentrarão à Sessão, e logo é elaborado um parecer, geralmente, pró-forma, que deve ser subscritado por pelo menos dois (dos três) componentes da Comissão responsável pelo parecer. No caso, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, não deu o parecer favorável à tramitação, ou melhor, apenas um vereador assinou o parecer, nem mesmo os outros disseram serem contrários à tramitação do Requerimento, fazendo parecer que, propositalmente, estão adiando seu envio ao Executivo que, teoricamente, tem prazo para responde-lo.
Mais uma vez, a população, através de nós, seus representantes, parece estar sendo impedida de receber as explicações a que têm direito. Cabe ainda uma última colocação: solicitamos, eu e a vereadora Edna, que a Casa Legislativa identifique todos os Requerimentos que fizemos ao Executivo que não foram devidamente respondidos, nublando o necessário exercício de transparência que deve ter toda gestão. Aí então, caberão novas medidas.


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