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sexta-feira, 12 de maio de 2017

Varginha: Câmara questiona funcionamento de sistema de segurança


A Câmara de Vereadores de Varginha (MG) questiona o funcionamento da Central de Monitoramento das câmeras de segurança que estão espalhadas pela cidade. Segundo a Câmara, os equipamentos não têm a qualidade esperada e funciona com menos pessoas do que o número necessário para cumprir sua função de segurança.
A Central de Videomonitoramento de Varginha foi inaugurada em dezembro de 2012. Na época, o projeto previa o serviço integrado com a Polícia Militar, Bombeiros e outras entidades de segurança, além da instalação de 24 câmeras em pontos estratégicos da cidade.
Em 2014, o secretário de governo, Carlos Honório Ottoni Júnior, informou por meio de um ofício que o sistema funcionava com apenas um operador por turno, quando seriam necessários quatro. Ele disse ainda, na época, que das 24 câmeras, apenas 17 estavam funcionando. Mais de 2 anos se passaram e o problema não foi resolvido.
Diante da situação, a Câmara de Vereadores decidiu questionar a prefeitura sobre o funcionamento da central de monitoramento. Eles querem saber qual a estrutura disponibilizada para o serviço e porque a central não está operando como previa o projeto.
As câmeras são importantes para a segurança pública e monitoramento do trânsito. Quando operam com qualidade, elas se mostram eficientes na identificação de suspeitos em crimes como roubos e brigas, cujos suspeitos podem ser identificados pelas imagens.

TRE-MG decide pela cassação do prefeito e vice de Elói Mendes, MG



Segundo a decisão, Willian Cadorini e Marcos Gomes também ficariam inelegíveis; chapa permanece no cargo até julgamento de recursos.
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu pela cassação do mandato do prefeito de Elói Mendes (MG), Willian Cadorini (PTD) e do vice-prefeito, Marcos Miranda Sodré Gomes (PDT). A decisão foi publicada na tarde desta quinta-feira (11) no site oficial da instituição e teve como base a “prática de conduta vedada a agente público em período eleitoral”, utilizando a máquina pública para promover a candidatura. Os dois permanecem no cargo até o julgamento de possíveis recursos.
O tribunal determinou também a “inelegibilidade por 8 anos aos candidatos”, ou seja, a suspensão dos direitos políticos durante o período. Esta sanção foi estendida a Natal Cadorini, que é tio de Willian e réu na ação. Natal foi candidato à prefeitura de Varginha (MG) nas eleições 2016.
Ainda de acordo com o TRE-MG, a decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o julgamento deve demorar entre um e dois meses.
Até a publicação desta reportagem, o prefeito Willian Cadorini não havia sido encontrado para comentar a decisão. O vice-prefeito, Marcos Gomes, não quis se manifestar. Já Natal Cadorini afirmou que ainda não havia sido notificado e que recorreria da sentença.

Decisão judicial obriga hospital de Três Corações a permitir que gestantes internadas tenham um acompanhante

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça concedeu liminar determinando que a Fundação Hospitalar São Sebastião cumpra o que determina o artigo 8º, §6º, da Lei nº 13.257/16 e o artigo 19-J da Lei nº 8.080/90, que garantem a todas as parturientes o direito de ter um acompanhante, de sua livre escolha, sem limitação de sexo, idade, raça, credo religioso ou qualquer outra característica pessoal que, por si só, não importe em risco à segurança ou à saúde da gestante ou da criança ou a ineficácia dos procedimentos do parto.
O hospital de Três Corações, no Sul de Minas, foi o único que não atendeu à Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aos secretários municipais de Saúde e aos responsáveis legais por hospitais situados na comarca, para que dessem cumprimento às disposições trazidas pelo Estatuto da Primeira Infância e pelas demais normas federais que contemplam direitos das gestantes, das parturientes, dos nascituros e dos neonatos.
Diante disso, as Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Defesa da Saúde propuseram Ação Civil Pública com pedido de liminar. As medidas foram tomadas a partir de reclamações de que as instituições de atendimento à gestante e parturiente se recusavam a cumprir a “lei do acompanhante”, negando-lhes o direito de ter um acompanhante durante o parto.
O descumprimento da liminar acarretará multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 50 mil. A Justiça determinou ainda que, no prazo de cinco dias, a medida seja divulgada por meio de cartazes e avisos, em área de circulação de gestantes no hospital.
A Fundação Hospitalar São Sebastião interpôs recurso (agravo de instrumento), que está em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Ministério Público de Minas Gerais

quinta-feira, 11 de maio de 2017

Depoimento do Lula em Curitiba

A montanha pariu um rato -
O depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro foi um anticlímax para quem imaginava um pugilato. Houve momentos de aspereza, como também de descontração, de maneira que nada aconteceu fora do que deveria.
A montanha pariu um rato - II
Moro cercou, cercou, cercou o ex-presidente para, enfim, jogar sua rede: - O sr. conversou com Renato Duque sobre contas no exterior? Lula foi direto: - Sim. Ninguém duvide, é aí que Moro iria pegar Lula, porque - alguém quer apostar? - Duque deve ter gravado o diálogo. E tanto era o tiro de Moro que depois dessa resposta o depoimento segue mais brando, quase pusilânime.
(Migalhas)

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Boletim ACE: chegou a TV


Boa Notícia: cientistas descobrem possível tratamento para o mal de Parkinson, o mal que acomete o Prefeito de Três Corações


Apoio essencial: tremores são os sintomas mais conhecidos do Parkinson, que também provoca lentidão nos movimentos e rigidez muscular, com consequente perda do equilíbrio.

RIO - Uma das doenças neurodegenerativas mais comuns nos seres humanos, o mal de Parkinson afeta cerca de 10 milhões de pessoas em todo mundo, das quais aproximadamente 200 mil no Brasil. E embora não seja fatal, é uma doença incurável, levando suas vítimas a conviverem muito tempo com o problema e exigindo tratamentos para o alívio dos sintomas, que incluem, além dos notórios tremores, lentidão nos movimentos e rigidez muscular, entre outros.

Atualmente, os tratamentos mais usados para o Parkinson são medicamentos que substituem a dopamina que deixa de ser produzida com a morte dos neurônios da chamada “substância negra” — parte da região do cérebro conhecida como núcleos da base, responsáveis, entre outras funções, pelo controle motor — e o método de estimulação cerebral profunda. Os remédios, no entanto, acabam perdendo o efeito, e ambas as opções trazem benefícios para os pacientes com duração muito limitada. Agora, um experimento com camundongos conduzido por cientistas da Universidade Carnegie Mellon, nos EUA, abre caminho para o desenvolvimento de novas terapias que podem aliviar os sintomas da doença por mais tempo.

O mal de Parkinson é marcado pela morte dos neurônios produtores de dopamina da substância negra, o que "desliga" os globos pálidos. O experimento realizado com camundongos manipulou circuitos específicos nos glóbulos pálidos para aliviar os sintomas da doença
Morte dos neurônios = Neurodegeneração - Como a doença afeta o cérebro
— Uma das maiores limitações dos tratamentos para o mal de Parkinson é que eles dão apenas um alívio temporário dos sintomas — justifica a neurocientista Aryn Gittis, pesquisadora da universidade americana e líder do estudo, publicado ontem em adiantamento on-line da revista científica “Nature Neuroscience”. — E os sintomas podem voltar rapidamente se o paciente perde uma dose do remédio ou a estimulação cerebral profunda é descontinuada. Não existem estratégias terapêuticas para o alívio duradouro das desordens motoras associadas ao mal de Parkinson.

Circuitos sem dopamina

Diante disso, Aryn e colegas decidiram investigar como a manipulação de duas populações distintas de neurônios apenas recentemente identificadas na porção externa dos chamados globos pálidos — também parte dos núcleos da base e que têm seu funcionamento prejudicado pela falta da dopamina que era fabricada pelos neurônios mortos da substância negra — se traduziria nos sintomas de Parkinson. Para tanto, eles lançaram mão de uma técnica conhecida como optogenética, que usa camundongos geneticamente modificados de forma que seus neurônios possam ser ativados, controlados ou rotulados por meio de estímulos ou marcadores luminosos.

Também alterados para sofrerem com uma falta de dopamina nos núcleos da base similar à que acomete os humanos com Parkinson, os camundongos tiveram os circuitos cerebrais formados pelas diferentes populações de neurônios em seus globos pálidos externos (GPe) manipulados em diversas configurações. Primeiro, os cientistas testaram tanto uma estimulação quanto uma supressão uniforme do funcionamento das duas populações, designadas PV-GPe e Lhx6-GPe de acordo com a expressão de distintos fatores biomoleculares, sem observar nenhum efeito nos sintomas dos animais.

Os pesquisadores então experimentaram elevar a atividade apenas dos neurônios PV-GPe para que suplantasse a dos Lhx6-GPe. Com isso, os camundongos recuperaram o controle sobre seus movimentos por um período de quatro horas, muito maior que o visto com as opções de tratamento atuais. Por fim, como as duas populações de neurônios se sobrepõem em parte, eles testaram ainda a relação inversa, isto é, um estímulo maior da atividade dos Lhx6-GPe sobre a dos PV-GPe. Neste caso, só alguns dos animais apresentaram alguma melhora dos sintomas, e ainda assim por um tempo muito curto após a manipulação.

Segundo os cientistas, embora a optogenética não seja aplicável em humanos, a descoberta de que uma atividade diferenciada das duas populações de neurônios dos globos pálidos externos produziu efeitos benéficos mais duradouros nos animais pode servir de base para a montagem de novos procolos de tratamento de estimulação cerebral profunda em humanos — que levem em conta essa característica para que os pacientes de Parkinson tenham um alívio mais prolongado de seus sintomas após as sessões de terapia.

— Como pesquisadores, todo dia tentamos procurar novas terapias e alvos que ajudem a controlar os sintomas destas doenças neurodegenerativas que não têm cura — lembra Murilo Martinez Marinho, coordenador de neurocirurgia funcional do Hospital São Paulo-Escola Paulista de Medicina, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). — Neste caso, eles mostraram, em um estudo não clínico, que uma estimulação diferenciada dos neurônios dos globos pálidos externos nos núcleos da base pode ser uma opção. Assim, esta descoberta pode vir a guiar a criação de novos protocolos para a estimulação cerebral profunda de forma a melhor modular a atividade elétrica nesta região do cérebro dos pacientes, dando a eles um alívio maior dos seus sintomas.

Manipulação de neurônios específicos no cérebro pode aliviar sintomas por mais tempo
O Globo -por Cesar Baima 09/05/2017 4:30

Manifestantes são impedidos de inflar boneco de Gilmar Mendes, Lula e Dirceu

Um pequeno grupo de manifestantes reunidos na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal, foi impedido no início da noite desta terça-feira de inflar um boneco gigante com o rosto do ministro Gilmar Mendes, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu. Policiais militares proibiram o enchimento do adereço alegando que o espaço ocupado pelo protesto faz parte da área de segurança nacional em Brasília. Após um bate-boca com os policiais, os manifestantes decidiram cumprir a ordem.
Cerca de 60 pessoas foram a Praça dos Três Poderes fazer vigília pela Operação Lava-Jato. Eles se manifestam um dia depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir o afastamento de Gilmar Mendes do caso Eike Batista por suposto conflito de interesses em razão de a mulher do ministro trabalhar no escritório de advocacia que presta serviços ao empresário. O empresário foi libertado por Mendes no fim do mês passado. O boneco com a cara de Gilmar Mendes foi apelidado de "Gil-lax".
  Givaldo Barbosa, O Globo

terça-feira, 9 de maio de 2017

Varginha: Zacarias Piva busca recursos para revitalização do Parque São Francisco

Secretário Especial do Ministro do Meio Ambiente,
Belarmino Borgneth e o vereador Zacarias Piva (Foto: Asscom)
O presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereador Zacarias Piva, foi recebido pelo Secretário Especial do Ministro do Meio Ambiente, Belarmino Borgneth, nesta terça-feira (9), em Brasília. A reunião foi realizada para tratar da revitalização do Parque São Francisco e foi intermediada pelo deputado federal Dimas Fabiano.
A reunião aconteceu no Gabinete do Ministro e foi concedida, considerando o interesse do Parlamentar Federal e do Municipal de buscar recursos para a promoção e revitalização do Parque São Francisco, localizado em Varginha-MG, e considerado um dos maiores Parques Urbanos do mundo.
Na oportunidade, além da entrega do Projeto de Revitalização do Parque, foi protocolado também um requerimento a fim de verificar a possibilidade de obtenção de ajuda do Ministério para o Projeto.
Após o término da audiência, ficou acertado que existe a possibilidade e que provavelmente os recursos virão através de compensação ambiental, sob gestão do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), autarquia Federal em regime especial vinculada ao Ministério visitado. “Estamos muito esperançosos de que conseguiremos apoio para revitalizar nosso parque, que é um dos patrimônios mais importantes que temos na nossa cidade. Agradeço muito ao apoio do deputado Dimas Fabiano, por ter agilizado este contato e se empenhado em nos ajudar. Também agradeço ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Joadylson Barra Ferreira, que nos confiou a entrega deste projeto. Espero que, em breve, esse sonho de ver o nosso parque ser utilizado com o respeito que merece”, disse o presidente, Zacarias Piva.
O deputado Dimas Fabiano afirma que este apelo é o primeiro passo de uma longa jornada de muito trabalho e acredita que a expectativa é de um resultado positivo para o Parque do município de Varginha.
O presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereador Zacarias Piva, foi recebido pelo Secretário Especial do Ministro do Meio Ambiente, Belarmino Borgneth, nesta terça-feira (9), em Brasília. A reunião foi realizada para tratar da revitalização do Parque São Francisco e foi intermediada pelo deputado federal Dimas Fabiano.
A reunião aconteceu no Gabinete do Ministro e foi concedida, considerando o interesse do Parlamentar Federal e do Municipal de buscar recursos para a promoção e revitalização do Parque São Francisco, localizado em Varginha-MG, e considerado um dos maiores Parques Urbanos do mundo.
Na oportunidade, além da entrega do Projeto de Revitalização do Parque, foi protocolado também um requerimento a fim de verificar a possibilidade de obtenção de ajuda do Ministério para o Projeto.
Após o término da audiência, ficou acertado que existe a possibilidade e que provavelmente os recursos virão através de compensação ambiental, sob gestão do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), autarquia Federal em regime especial vinculada ao Ministério visitado. “Estamos muito esperançosos de que conseguiremos apoio para revitalizar nosso parque, que é um dos patrimônios mais importantes que temos na nossa cidade. Agradeço muito ao apoio do deputado Dimas Fabiano, por ter agilizado este contato e se empenhado em nos ajudar. Também agradeço ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Joadylson Barra Ferreira, que nos confiou a entrega deste projeto. Espero que, em breve, esse sonho de ver o nosso parque ser utilizado com o respeito que merece”, disse o presidente, Zacarias Piva.
O deputado Dimas Fabiano afirma que este apelo é o primeiro passo de uma longa jornada de muito trabalho e acredita que a expectativa é de um resultado positivo para o Parque do município de Varginha.

Caso Eike é constrangedor para o Judiciário, diz Marco Aurélio Mello

Um dia depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de atuar no habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Eike Batista, o ministro Marco Aurélio Mello disse nesta terça-feira, 9, que o episódio é "indesejável" e "ruim" para o Judiciário.

"Algo indesejável. Estou há 38 anos no judiciário e nunca enfrentei uma exceção de suspeição, de impedimento de colega. É constrangedor e ruim para o Judiciário como um todo", disse Marco Aurélio Mello, antes da solenidade de posse de Tarcisio Vieira como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No dia 28 de abril, Gilmar concedeu habeas corpus pedido pela defesa de Eike Batista para suspender os efeitos da prisão preventiva e soltá-lo. O empresário estava preso em Bangu, no Rio de Janeiro, desde janeiro, pela Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, que levou à prisão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e sua mulher, Adriana Ancelmo.

De acordo com o procurador-geral da República, logo depois da decisão de Gilmar Mendes, surgiram questionamentos sobre a "isenção do ministro" para atuar no caso, uma vez que a sua mulher, Guiomar Mendes, integra o Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, que tem Eike entre seus clientes. Para o procurador, Gilmar Mendes incidiu em hipótese de "impedimento ou, no mínimo de suspeição".

"Já estava uma situação delicada quanto ao deslocamento do habeas corpus do Palocci, né? Agora então... Vamos ver", disse Marco Aurélio Mello, ao comentar a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, de levar para o plenário da Corte o caso do ex-ministro da Casa Civil.

Novela

Sobre o episódio envolvendo o processo de Eike Batista, Marco Aurélio Mello afirmou que se trata de um "caso sério". "A questão é tão séria que o relator é quem estiver na Presidência do tribunal, não é nem distribuído (o processo). É muito sério", comentou Marco Aurélio. "Vamos esperar os próximos capítulos da novela. Por enquanto eu estou só na plateia", completou o ministro.

Cabe agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será levado ao plenário para ser decidido pelos integrantes do STF. "Com a palavra, a madre superiora", brincou Marco Aurélio. Para o ministro, a hora é de "temperança e serenidade". "Que eles fumem o cachimbo da paz", afirmou Marco Aurélio, referindo-se a Gilmar Mendes e Rodrigo Janot.

Três Corações: R$ 50 mil

É a quantia que a Prefeitura de Três Corações, localizada no Sul de Minas, empenhou para a banda de pagode Negritude Junior se apresentar no município no dia 1º de maio, em comemoração ao Dia do Trabalho.
(A.Parte)

Justiça suspende atividades do Instituto Lula

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu as atividades do Instituto Lula nos autos da investigação sobre obstrução de Justiça envolvendo o ex-presidente na Operação Lava-Jato. A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal. Os réus são acusados de tramar contra a Lava-Jato para silenciar o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

"(Defiro a) suspensão das atividades do Instituto Lula, localizado na Rua Pouso Alegre, 21, Ipiranga, São Paulo. Determino, para fins de cumprimento desta medida, a intimação/notificação da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de São Paulo - SR/DPF/SP, da Junta Comercial do Estado de São Paulo e do presidente do Instituto Lula em São Paulo, cujos documentos de intimações/notificações serão encaminhados aos destinatários por meio de carta precatória à Seção Judiciária do Estado de São Paulo, solicitando-se a esta Seccional a efetivação da missiva com a brevidade que o caso requer. Deverá a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo prestar informações sobre o cumprimento da ordem no prazo de três dias a partir do conhecimento desta decisão", ordenou o magistrado.

Na decisão, o juiz afirma que pelo "teor" do depoimento de Lula na ação penal "que o Instituto Lula, mesmo que desenvolva projetos de intuito social, possa ter sido instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais".

"Ele próprio (o réu Luiz Inácio) mencionou que chamava pessoas para conversar no referido Instituto e sobre finalidades diversas do escopo da entidade, alcunhando-o de "Posto Ipiranga" diante de inúmeros assuntos ali tratados, sem qualquer agendamento das conversas ou transparência em suas atividades. Não se sabe o teor do que ali foi tratado, mas, por depoimentos testemunhais (mais especificamente o depoimento de Léo Pinheiro prestado perante a Vara Federal em Curitiba), bem como o de várias investigações em seu desfavor, há veementes indícios de delitos criminais (incluindo o descrito nesta denúncia) que podem ter sido iniciados ou instigados naquele local."

Além de Lula, são réus, seu amigo José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Santos Esteves, o ex-assessor de Delcídio, Diogo Ferreira Rodriguez, o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, e o filho de Bumlai, Maurício Barros Bumlai. Todos são acusados de "agirem irregularmente para atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato".

O caso já havia sido denunciado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em 2015. No entanto, em decorrência da perda de foro privilegiado do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal. Com essa redistribuição, o Ministério Público Federal do Distrito Federal foi acionado para se manifestar sobre a ação penal e concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia do Procurador-Geral da República.

Docentes do campus Varginha auxiliam na elaboração da LDO de Três Corações

Os professores do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UNIFAL-MG, campus Varginha, Leandro Rivelli Teixeira Nogueira e Maria Aparecida Curi, participaram no dia 02/05, de uma reunião com a Comissão Temática de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal de Três Corações-MG para auxiliar os vereadores na elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018.
Com a participação do presidente da Câmara, Maurício Gadbem; os vereadores Jorge Machado, Dinho Caminhoneiro e Carlos Pinheiro; a diretora-geral da Câmara, Maria Terezinha da Consolação Teixeira dos Santos e demais diretores da Casa, o encontro, marcou o início dos estudos e discussões do Legislativo sobre o tema.
Durante a reunião, os professores aproveitaram para apontar questões primordiais que deverão ser consideradas no sentido de que a análise do projeto seja feito da forma mais eficiente possível.
A presença dos profissionais da UNIFAL-MG no encontro é resultado do convênio firmado entre a Câmara e a Universidade, que prevê, entre outros aspectos, a oferta de consultorias técnicas para dar suporte ao trabalho dos vereadores e das Comissões, além da promoção de cursos de qualificação na Escola do Legislativo “Historiador Benefredo de Sousa”.
Na oportunidade, professor Leandro Nogueira destacou a importância desta parceria que está possibilitando aos docentes a experiência inédita de discutir questões orçamentárias no âmbito da prática legislativa.
A Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania é a primeira instância de análise de projetos que tramitam na Câmara. Além do apoio técnico da UNIFAL-MG, que terá continuidade em reuniões futuras, os integrantes da comissão também recorrerão à consultoria prestada pelo Instituto Brasileiro de Câmaras Municipais (IBAM) para melhor compreensão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Prazo para cliente negociar débito com a Cemig termina nesta sexta

Consumidor tem somente esta semana para conseguir condições diferenciadas

Clientes da Cemig que possuem contas atrasadas têm até sexta-feira (12) para negociar as dívidas com condições diferenciadas. A Campanha de Negociação de Débitos vai ser encerrada nesta semana, depois de três meses de vigência. Nesse período, cerca de 250 mil clientes procuraram a Cemig, e a empresa recuperou R$ 185 milhões em receita.
                                                               
O objetivo da Campanha de Negociação de Débitos é conceder uma oportunidade aos consumidores para que regularizem suas pendências financeiras. A Cemig oferece condições especiais como, por exemplo, isenção de encargos (multa e juros) nos pagamentos à vista e parcelamento em até 24 meses, dependendo do número de faturas vencidas.

A intenção da Cemig não é suspender o fornecimento de energia para os clientes. Por isso, estamos tentando facilitar ao máximo as condições de negociação”, afirma Helton Diniz, superintendente de Gestão da Receita da Distribuição da Cemig.

A negociação poderá ser feita pelo titular da fatura – mediante a confirmação dos dados cadastrais no contato telefônico ou apresentação do CPF ou RG original nas agências de atendimento – ou por representante legal com a devida documentação e a procuração para esse fim.

Proprietários ou inquilinos não titulares da unidade consumidora também podem negociar débitos. Eles devem procurar uma das agências da Cemig e solicitar a troca de titularidade para darem continuidade à negociação.

Os consumidores que desejarem mais detalhes podem utilizar os canais de atendimento convencionais e também o Call Center exclusivo da campanha (0800-721-7003), que funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 21 horas, e aos sábados, das 9 às 15 horas. Em Belo Horizonte há uma estrutura exclusiva para negociação de débitos na rua Itambé 114, bairro Floresta, ao lado da estação Central do metrô. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
 

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Boletim ACE: BDMG taxas reduzidas


Três Corações: Prefeito Cláudio não gostou de postagem noticiando que a "Arena do Rei" foi embaragada pelo IBAMA

Fontes próximas ao gabinete mor  lá no Jardim América comentam que o Prefeito de Três Corações, C.C.P.S., não ficou nada satisfeito com a publicação deste Blog dando conta que as obras da chamada "Arena do Rei" foram embargadas pela regional do IBAMA em Varginha. 
Ora, a notícia é real; este Blog teve acesso às notificações, enfim, confirmação junto ao Órgão. Inicialmente águas da obra invadiram um riacho em área de proteção ambiental originando multa, depois foi tudo para o IBAMA com autos da infração 
Ademais, a cidade com tantos problemas, de todos os naipes possíveis, não é momento de se falar (gastar dinheiro por mero capricho) em "Arena do Rei"; é o que mais se ouve junto à população.

Governo do Estado reforça Segurança Pública de Três Corações

Novos soldados foram designados para aumentar o efetivo do município. Cidade recebe 15 novos policiais militares.
A segurança pública de Minas Gerais ganhou um reforço de mais de 1.800 novos soldados. Eles irão atuar na atividade-fim da Corporação, ou seja, reforçarão o policiamento nas ruas das cidades do interior de Minas Gerais. Entre os municípios beneficiados está Três Corações, Território Sul, que passa a contar com 15 novos policiais.
Os militares se formaram no dia 28 de abril e vão reforçar o efetivo da Corporação na luta contra a criminalidade.
A incorporação dos novos policiais vai garantir maior capilaridade à PMMG, ajudando no combate e enfrentamento da interiorização dos crimes e criando uma rede de proteção com foco nas pequenas cidades.
Curso de Formação
Os soldados formados na última semana passaram por um curso com duração de nove meses e tiveram uma formação diferenciada, com introdução de disciplinas da área de humanas, com o objetivo de prepará-los para interação mais eficaz no contato com a população. Os alunos aprenderam lições de direitos humanos e tiveram aulas nas áreas de Direito Penal, Civil, Penal Militar e Constitucional. Ao todo, na sexta-feira (28/4), ocorreram solenidades de formatura em 13 das 19 Regiões de Polícia Militar (RPMs) de Minas Gerais.

Defesa de Lula pede suspensão de processo sobre triplex ao TRF4

Advogado alega que não há tempo para analisar toda a documentação até o próximo dia 10 de maio, quando o ex-presidente tem depoimento marcado ao juiz Sérgio Moro.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, com um habeas corpus que pede liminarmente a suspensão do processo sobre o triplex da empreiteira OAS. Também solicita maior tempo para análise de documentos. O TRF4 confirma o recurso, em análise nesta segunda-feira (8).
O advogado de Lula alega que "é materialmente impossível" a defesa analisar a documentação do processo até o próximo dia 10, data em que o depoimento do ex-presidente ao juiz
Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, está marcado.
Após a suspensão do processo, a defesa também pede "a concessão da ordem para que seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal."
Conforme a defesa de Lula, existem "5,42 gigabytes de mídia e cerca de 5 mil documentos estimados cerca de 100 mil páginas." 
Moro retomou na quinta-feira (4) os depoimentos de réus no processo em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa Lula de receber um tríplex da construtora OAS como pagamento de propina. As audiências deveriam ter sido realizadas em 28 de abril, mas foram adiadas a pedido dos advogados, em função da greve geral marcada para aquele dia.
Lula também teve o depoimento adiado, mas a pedido da Polícia Federal, que alegou não ter conversado com as autoridades competentes para garantir a segurança no dia 3 de maio, data original da oitiva.
O processo
Nesta ação penal, o MPF acusa o ex-presidente de receber um apartamento triplex, no Guarujá, litoral paulista. O imóvel faz parte de uma série de obras que a OAS assumiu após a falência da antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Bancoop.
Quando ainda era parte do Bancoop, a família Lula possuía uma cota de um apartamento no edifício que seria construído. No entanto, a defesa do ex-presidente diz que a ex-primeira-dama Marisa Letícia decidiu suspender o negócio quando houve a transferência de responsabilidade para a OAS, recebendo os valores já pagos para o Bancoop.
O MPF sustenta, porém, que a OAS queria entregar o apartamento a Lula, como contrapartida por supostos serviços prestados por ele, atuando em favor da empresa junto a contratos com a Petrobras.
A afirmação está baseada, entre outras coisas, em visitas feitas pela família de Lula ao imóvel, em 2014. O apartamento recebeu uma série de melhorias após essa visita, incluindo a instalação de um elevador privativo para dar acesso aos andares do imóvel.
Em depoimento, o ex-presidente da empresa, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, afirmou que, quando houve a divulgação de que o triplex pertenceria a Lula, ele procurou João Vaccari Neto e, depois, Paulo Okamotto para saber como proceder, uma vez que o triplex estava em nome da OAS.
“A orientação que foi me passada naquela época foi ‘toque o assunto do mesmo jeito que você vinha conduzindo. O apartamento não pode ser comercializado, o apartamento continua em nome da OAS, e, depois, a gente vai ver como fazer a transferência ou o que for’”. De acordo com Pinheiro, assim foi feito.
Segundo o empresário, a cota pertencente a Lula e a Dona Marisa era de um apartamento típico do edifício Solaris (a unidade 141), e não de um triplex (a unidade 164). A diferença de preço entre o imóvel adquirido pela família do ex-presidente e o triplex ficava em torno de R$ 750 mil e R$ 800 mil. Essa diferença, segundo o réu, foi abativa no encontro de contas com João Vaccari.
"Eu fui orientado que esse apartamento eu poderia negociá-lo, porque o apartamento da família seria o triplex". Essa orientação, ainda de acordo com Léo Pinheiro, partiu de Vaccari e de Okamoto.
Pinheiro disse que o triplex tinha área três vezes maior do que a dos demais apartamentos e que valor era duas vezes e meia maior. Ainda segundo o réu, em momento algum foi falado que o presidente pagaria a diferença de preço.
Versão diferente
Outros ex-executivos da OAS que prestaram depoimento deram versões diferentes sobre o caso do apartamento. Eles disseram que não tinham conhecimento de que as obras executadas no apartamento seriam, de fato, para que o ex-presidente pudesse ficar com o imóvel. Fábio Yonamine e Paulo Gordilho disseram que as melhorias foram requisitadas por Pinheiro e que eles apenas obedeceram às ordens.
Os dois, porém, confirmaram à Justiça as visitas da família Lula ao apartamento, em 2014. Uma delas, inclusive, teve a presença do próprio ex-presidente, e a outra, apenas de dona Marisa e Fábio Luis Lula da Silva, filho do casal.
Fase final
Após o depoimento de Lula, o processo chegará à fase final. O MPF e as defesas poderão pedir as últimas diligências. Caso isso não ocorra, o juiz determinará os prazos para que as partes apresentem as alegações finais. Em seguida, os autos voltam para Moro, que vai definir a sentença, podendo condenar ou absolver os réus. Não há prazo para que a sentença seja publicada.
(Portal G1)

sexta-feira, 5 de maio de 2017

RealizarSonhos: UninCor está com inscrições abertas para o Vestibular 2017


A UninCor já iniciou o Processo Seletivo 2017.2 e as inscrições estão abertas para quem sonha com uma formação no Ensino Superior. Os candidatos podem ingressar na Universidade através da Prova Tradicional, Agendada, Online ou por análise de nota do Enem. Em Três Corações, os interessados podem cursar Administração, Agronomia, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física, Enfermagem, Gestão da Produção Industrial, Logística, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia ou Serviço Social.
A Prova Tradicional será realizada em todos os campi no dia 02 de julho, com início às 13h. Quem quiser se antecipar, pode optar pela modalidade Online e fazer a prova quando e de onde preferir através do acesso ao sistema, que é liberado assim que confirmada a inscrição.
A opção Agendada também é viável para quem prefere uma flexibilidade de horários para a realização da prova. Neste caso, ela pode ser realizada às segundas, quartas ou sextas-feiras em horários diferenciados para atender a disponibilidade do candidato. No acesso via ENEM, quem obteve nota mínima de 500 pontos na redação do Exame se inscreve e tem a nota avaliada de acordo com os critérios que constam no edital.
Seja do tamanho dos seus sonhos e estude em uma das melhores universidades privadas de Minas Gerais! A UninCor possui convênios com prefeituras e empresas da região que garantem descontos e benefícios aos estudantes, e oferece ainda financiamento estudantil próprio com possibilidade do estudante pagar o curso no dobro do tempo. A Universidade também adere a programas como o FIES, ProUni, Quero Bolsa e Educa Mais Brasil.
Inscreva-se agora e conquiste sua vaga na Universidade. Acesse
vestibular.unincor.br ou ligue 0800 032 1002. A Central de Relacionamento também atende pelo Whatsapp (35) 98843 0235 ou pelo e-mail vestibular@unincor.edu.br.

Charge do dia

Nani, para a Charge On Line

PF vai investigar emails de Dilma


A força-tarefa vai investigar se a ex-presidente Dilma usou computador dos palácios do Planalto ou Alvorada para enviar mensagens ao empresário Marcelo Odebrecht, informando-o dos passos da operação Lava Jato. Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro João Santana, contou em depoimento que Dilma fez isso várias vezes do seu notebook, que entregou para perícia da Polícia Federal. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Só Dilma e o interlocutor, como Mônica, tinham a senha do e-mail. Deixavam mensagens um para o outro na pasta de rascunho, e depois as deletavam.
Mônica contou que foi avisada por Dilma, por esse meio, que a Lava Jato fechava o cerco em torno dela e do marido João Santana.
A PF não terá dificuldades de provar a revelação de Mônica, rastreando os números de IP que acessaram o falso e-mail usado por Dilma.
Desde o 11 de Setembro as polícias conseguem identificar acesso a emails, explica Wanderson Castilho, especialista em segurança digital.

‘Ele tinha pleno conhecimento de tudo, tinha o comando’, afirma Duque sobre Lula e o esquema Petrobrás

Renato Duque durante depoimento na CPI da Petrobras,
Foto: RODRIGO FÉLIX LEAL/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/PAGOS

O ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque afirmou nesta sexta-feira, 5, que o ex-presidente Lula ‘tinha pleno conhecimento de tudo, tinha o comando’ do esquema de corrupção instalado na estatal petrolífera. Duque relatou ao juiz federal Sérgio Moro três encontros pessoais com Lula, o último em 2014, quando a Operação Lava Jato já estava nas ruas.
“No último encontro, 2014, já com a Lava Jato em andamento ele (Lula) me chama em São Paulo. Tem uma reunião no hangar da TAM no Aeroporto de Congonhas e ele me pergunta se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da empresa SBM”, contou Duque.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

STF quebra blindagem da Assembleia de Minas que protegia Pimentel

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que não será necessária a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para abrir ação penal contra o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). O plenário votou favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.540, protocolada pelo Democratas (DEM).
Votaram contra o aval da Assembleia o relator Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, presidente do Supremo.
Apenas os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli votaram pela autorização da Assembleia para abrir o processo contra o governador de Minas. “Está havendo mudança de jurisprudência do STF sobre a questão de processar governador", reclamou Toffoli.
Na prática, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode agora tornar o petista réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da operação Acrônimo, da Polícia Federal. Caso vire réu na ação, Pimentel não será afastado do cargo automaticamente, cabendo apenas ao Judiciário a decisão de retirá-lo do posto de governador. A sessão foi suspensa por 30 minutos.
Durante o julgamento, os ministros decidiram ainda formular uma súmula vinculante tratando da matéria para que todos os casos de governadores denunciados por crime comum tenham o mesmo desfecho.
Acrônimo
A Operação Acrônimo foi instaurada pela Polícia Federal (PF) para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral de Pimentel em 2014, quando se elegeu governador de Minas Gerais pelo PT. Segundo as investigações, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que o atual governador mineiro comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam incluídas em políticas públicas ou conseguiriam obter empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é vinculado à pasta.
Em setembro, a PF indiciou Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht. Segundo os policiais, a construtora Odebrecht havia pago propina com o objetivo de obter financiamentos do BNDES para obras em Moçambique e na Argentina.
Resposta
O advogado de Fernando Pimentel, Advogado Eugênio Pacelli, se posicionou por meio de nota.
"Decisões da Suprema Corte são soberanas, exigindo cumprimento e respeito. Contudo, é preciso esclarecer que a Suprema Corte, por unanimidade, reconheceu a impossibilidade de afastamento automático do Governador, por simples recebimento da denúncia. Será sempre necessária uma decisão judicial, fundada em razões cautelares processuais. Por tudo isso, confiamos no Superior Tribunal de Justiça, quanto à normalidade e à regularidade no processamento de todos os governadores de Estado, inclusive no que diz respeito ao reconhecimento de ilegalidades explícitas colhidas em investigações, na linha da jurisprudência expressiva daquele Tribunal".
Fonte: O Tempo – 03/05/17

"Arena do Rei" em Três Corações é embargada pelo Ibama

A "Arena do Rei" encontra-se há dias embargada pela superintendência do IBAMA. A terraplanagem, está sendo feita em terreno próximo a Colônia Santa Fé, em obra com custo inicial orçada em R$ 6 milhões com prazo de finalização em Janeiro de 2018. 
O anúncio de sua construção, que está atrelada à venda do Estádio Elias Arbex, foi cercada com surpresa e indignação pela população que se queixa bastante da falta de atendimento na área de saúde e na própria zeladoria da cidade.
Não há qualquer comunicado oficial sobre a interdição da obra.

quarta-feira, 3 de maio de 2017

BOLETIM ACE: BDMG


UninCor com parceria da TNT promove ação social e envolve comunidade do bairro Jardim Fabiana


A UninCor promoveu no último sábado, 29, mais uma ação social com uma manhã de lazer e serviços gratuitos para os moradores do Bairro Jardim Fabiana.
O projeto envolveu toda a comunidade nas atividades dos cursos de Educação Física, que envolveu dança e ritmos, alongamento, futebol; Enfermagem, com aferição de pressão arterial; Farmácia com dosagem de índice glicêmico; Nutrição com cálculo de IMC - Índice de Massa Corpórea e orientações sobre
alimentação saudável; Estética e Cosmética com massagem corporal, SPA das mãos e dicas de cuidados com a pele; Serviço Social com divulgação dos projetos de Ouvidoria Social e do NPJ Itinerante que vai facilitar, através dos CRAS, o acesso de famílias a projetos
sociais e de assistência desenvolvidos pela universidade. 
O iniciativa contou ainda com a parceria da TNT Skatewear, que promoveu oficina do Projeto Skate NaRua e disponibilizou cama elástica para as crianças e, também, com o Projeto Leitura na Praça, que estimula a prática da leitura através de espaços culturais itinerantes.
Para o Coordenador do Curso de Educação Física, professor Helder Francis Araújo, esta é um oportunidade que os alunos têm de ampliar sua vivência acadêmica. "Os alunos começam a ter maior identidade do curso com as diferentes realizadades da sociedade. Estas experiências aumentam a relação teoria-prática contribuindo com a formação de um profissional cada vez mais integrado às dinâmicas do curso", comentou o Coordenador do Curso. A proposta é que a ação seja desenvolvida em diversos bairros da cidade estreitando cada vez mais a relação entre a Universidade e a comunidade.

terça-feira, 2 de maio de 2017

Câmara Municipal de Três Corações realiza Audiência Pública - Segurança nas Escolas-


O que rola nas redes sociais


A rua, na periferia de Três Corações, não suportou o peso do caminhão de lixo, O asfalto cedeu e um imenso buraco de formou engolindo parte do caminhão. Por sorte os garis nada sofreram. Nota-se que o serviço ali feito foi realizado sem qualquer precaução, de "forma e qualidade barata".

A verdade que seja dita!


Um dos grandes comandantes e gestores da Policia Militar de Minas Gerais. coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, que honrosamente ocupou o cargo de Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, vem sofrendo ataques gratuitos, mas o povo mineiro, especialmente a família militar mineira, deve conhecer a verdade.

O Coronel Bianchini liderou uma mobilização que barrou a reforma da Previdência dos Militares, a qual seria perversa para toda a classe dos militares; conseguiu igualmente barrar a PEC 257 que acabava com férias prêmios e tirava outros direitos não só para classe militar bem como para todo o funcionalismo público.

Foi o Comandante Geral, Coronel Bianchini, que nunca deixou de ouvir sua tropa, levando os pleitos dos praças e oficiais ao Conselho Nacional dos Comandantes Gerais.

Defensor ferrenho e visionário da entrada única nas Polícias Militares, com isso possibilitando aos seus integrantes oportunidade mais justas de acesso na carreira

O Ex comandante da PMMG realizou um excelente trabalho e teve sua gestão a frente da corporação tida como uma das melhores dos últimos tempos, eis que sua gestão foi marcada com conquistas que devem ser lembradas, criando em dois anos seis unidades do Colégio Tiradentes, instituição de ensino referência no Estado. Esta ação beneficiou de forma imediata inúmeras famílias de policias militares e bombeiros militares que puderam proporcionar às suas famílias, seus filhos, um ensino de reconhecida qualidade

Não se pode deixar de lembrar o grande esforço do coronel Bianchini mesmo diante da grave crise pela qual o Estado atravessa. Em seu comando conseguiu, graças a sua valorosa gestão o processo seletivo de milhares de soldados, mostrando seu compromisso e preocupação com o povo mineiro, e ainda conseguiu chamar todos excedentes de concursos anteriores, beneficiando diretamente inúmeros militares.

E de conhecimento da tropa militar mineira o grande esforço do coronel Bianchini em salvar o Hospital da Policia Militar de Minas Gerais, centro de saúde referência no Estado para diversos tratamentos, hospital que acumulava divida orçada em quase R$ 97 milhões. quando o coronel conseguiu após muito esforço junto à secretaria de Planejamento e Fazenda quitar as dividas e manter em funcionamento a unidade hospitalar, garantindo à família militar o atendimento e respeito que merece.  

Conseguiu um feito considerado impossível devido à crise financeira que se abatia no Estado e no País, qual seja, a retornada da terceirização da frota da Policia Militar, possibilitando ao policial veículos melhores, seguros, e mais modernos.

O Coronel Bianchini lutou bravamente defendendo com unhas e dentes o IPSM, uma conquista que se manteve preservada.

O Coronel tem o reconhecimento da tropa e dos praças, principalmente aqueles que foram beneficiados como a turma de cabos que teve a antecipação de um ano para a realização do CEFS que se tornou realidade graças ao processo que se iniciou em seu comando

Coronel Bianchini incomoda alguns, talvez por seu carisma na tropa, desde os praça aos oficiais; sua simplicidade, modo sério e inovador expostos de maneira absoluta quando esteve à frente do comando da gloriosa Polícia Militar de Minas Gerais. A verdade que seja dita.
Informe

sábado, 29 de abril de 2017

Vila Nova confirma contratação de atacante do Corinthians , nascido em Três Corações

A diretoria do Vila Nova Futebol Clube (Goiás) confirmou o acerto com o atacante Alan Mineiro que chega ao Onésio Brasileiro Alvarenga para reforçar a equipe na disputa do Campeonato Brasileiro da Série B.
O atleta que pertence ao Corinthians chega por empréstimo e após a aprovação nos exames médicos vai assinar contrato até o final da temporada.
Alan Mineiro tem 29 anos e nasceu em Três Corações-MG. Disputou o Campeonato Paulista pela Ferroviária - realizou 15 jogos e marcou 4 gols.
No seu currículo passagens por Boa Esporte, Paulista de Jundiaí, Icasa, América Mineiro e Bragantino.

Boletim ACE: Dia do Trabalho


Justiça autoriza goleiro Bruno a cumprir restante da pena em Varginha, MG

O goleiro Bruno Fernandes irá cumprir o restante de sua pena em Varginha (MG). Segundo divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na tarde desta sexta-feira (28), o juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, aceitou o pedido da defesa do jogador para cumprir o restante da pena na cidade. Bruno foi preso na tarde de quinta-feira (27) e depois foi levado para a Penitenciária de Três Corações (MG).

Segundo o tribunal, o magistrado entendeu que os requisitos necessários para o deferimento do pedido foram atendidos, entre eles, a demonstração de boa-fé do goleiro, que se apresentou espontaneamente diante da expedição da ordem de prisão.

Ainda conforme o TJMG, o juiz esclareceu que, antes da soltura, o goleiro Bruno cumpria pena na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Santa Luzia e perdeu a vaga após ter sido colocado em liberdade. Diante da nova ordem de prisão, ele deveria voltar ao sistema prisional comum. Nesses casos, é praxe, no sistema prisional mineiro, que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), através de sua Superintendência de Gestão de Vagas, determine num primeiro momento o local onde cada condenado cumpra sua pena privativa de liberdade. De acordo com o tribunal, o pedido da defesa para a transferência foi aceito e o juiz da 1ª Vara Criminal de Varginha, Oilson Nunes dos Santos Hoffman Schmitt, concordou. O juiz da Vara de Execuções disse ainda que Bruno não possui classificação de alta periculosidade e seus antecedentes afastam qualquer presunção de descumprimento da pena.

Processo e prisão
Bruno
foi preso e condenado em Primeira Instância por um júri popular na cidade de Contagem (MG), em 8 de março de 2013, a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samúdio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho. O jogador havia sido preso em 7 de julho de 2010, quando se entregou à Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Segundo a defesa do goleiro, o pedido de habeas corpus foi feito logo após o julgamento. Após percorrer as duas primeiras instâncias da Justiça, chegou ao Superior Tribunal Federal, onde ficou aguardando julgamento. No fim de fevereiro deste ano, o ministro Marco Aurélio entendeu que havia excesso de prazo na prisão preventiva e concedeu uma liminar para que o goleiro aguardasse a decisão dos recursos em liberdade. Bruno deixou a Apac de Santa Luzia (MG), onde estava cumprindo pena, três dias depois. No início de março, Bruno fechou acordo com o time do Boa Esporte, em Varginha (MG), e se mudou para o Sul de Minas, onde retomou a carreira de jogador de futebol. No entanto, no dia 26 de abril, após um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Primeira Turma do STF julgou o habeas corpus, que foi negado, e derrubou a liminar, mandando o goleiro de volta à prisão. Após a expedição do mandado de prisão, Bruno se apresentou na Delegacia Regional da Polícia Civil em Varginha. Em um primeiro momento ele foi liberado, já que o mandado de prisão ainda não havia sido expedido pela Justiça, o que aconteceu dois dias depois. Após se apresentar novamente e ser preso, ele foi encaminhado para o presídio da cidade e depois para a Penitenciária de Três Corações.

Condenações e penas
Homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima) de Eliza Samúdio: 17 anos e 6 meses, em regime fechado.
Sequestro e cárcere privado do filho Bruninho: 3 anos e 3 meses, em regime aberto.
Ocultação de cadáver de Eliza Samúdio: 1 ano e 6 meses, em regime aberto.

Como o crime de homicídio qualificado é classificado como hediondo, Bruno precisa cumprir dois quintos da pena antes de poder pleitear a progressão de pena para o regime semiaberto - o que equivale a 7 anos na prisão. No entanto, esse número diminui de acordo com o tempo trabalhado pelo goleiro enquanto estiver preso - a cada três dias exercendo algum ofício, um dia é reduzido em sua pena. 

Segundo a sentença, a pena foi aumentada porque Bruno foi considerado o mandante, mas também diminuída devido ao fato de ter confessado o crime. Estratégia da defesa

Segundo o advogado Lúcio Adolfo, que defende Bruno, a defesa quer manter o goleiro em Varginha e um recurso foi pedido para garantir que isso acontecesse. Isso porque a permanência no município garantiria ao jogador, em uma eventual progressão de pena,
o direito não só de trabalhar, mas também de dormir em casa mesmo no regime semiaberto - característica do regime aberto.

A medida é possível, segundo o juiz Oilson Hoffman, da 1ª Vara Criminal de Varginha, porque a cidade não possui uma unidade da Apac em funcionamento e os detentos que obtêm o direito de avançar ao regime semiaberto têm o direito de ficar nas próprias residências.

Carreira como jogador

Quando foi preso em 2010, Bruno era titular do Flamengo, campeão brasileiro de 2009. O goleiro também era cotado como um dos principais nomes para uma vaga na Seleção Brasileira. Com a prisão, acabou tendo a carreira interrompida por seis anos e meio. Após ter sido libertado em fevereiro, a volta ao esporte foi rápida. Logo no início de março deste ano fechou acordo com o Boa Esporte e foi apresentado no dia 13, mudando a rotina do clube. Menos de um mês depois fez sua reestreia em um jogo oficial, atuando no empate em 1 a 1 com o Uberaba, na segunda divisão do Campeonato Mineiro - o gol da equipe adversária saiu após um pênalti cometido pelo próprio goleiro. Ao todo, ele atuou em cinco partidas pelo clube e sofreu quatro gols.

Agora, preso novamente, Bruno ainda tem a situação com o clube indefinida. A defesa do jogador pode buscar ainda uma autorização especial para que ele possa viajar para jogar caso ele consiga uma progressão de pena para o semiaberto.

Durante todo o processo de apresentação à Justiça, Bruno foi acompanhado por um diretor do Boa Esporte, Rildo Moraes, mas o contrato seria suspenso caso o goleiro ficasse preso. O clube, que não se pronunciou sobre a prisão, também não confirmou essa informação. O advogado do jogador, no entanto, diz que o contrato continua em vigência.

(Globo.com)

sexta-feira, 28 de abril de 2017

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Goleiro Bruno será transferido para a Penitenciária de Três Corações


O goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, de 32 anos, se apresentou à delegacia Regional de Varginha por volta das 14h desta quinta-feira (27), depois que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a soltura do atleta. O goleiro chegou no carro do advogado, ao lado dos diretores do Boa Esporte.
Bruno foi recebido pelo Delegado Regional de Varginha, Roberto Alves. Segundo a Polícia Civil, ele assinou um termo alegando estar ciente do motivo da prisão. Bruno passou por exames do Instituto Médico Legal (IML) ainda na delegacia. E por volta das 15h30 o goleiro levado para o presídio da cidade.
O mandado de prisão do goleiro Bruno Fernandes foi expedido nesta quinta-feira pelo Tribunal do Júri de Contagem e já foi encaminhado para a Comarca de Varginha, onde Bruno joga pelo Boa Esporte e vive com a mulher, Ingrid Calheiros. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um juiz de Varginha encaminhou o documento à Polícia Civil. 
A comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revogação da liberdade do atleta chegou hoje de manhã no Fórum Doutor Pedro Aleixo, em Contagem, na Grande BH. Depois disso, houve um despacho do juiz responsável para a expedição do mandado de prisão.

Segundo um dos advogados de Bruno, Fábio Gama, a defesa já está solicitando junto à juiza responsável pelo caso em Contagem, que ele possa permanecer no presídio de Varginha. No entanto, ao final do dia, foi divulgado que o goleiro Bruno será transferido para a Penitenciária de Três Corações.

Projeto de Renzo Braz incentiva a conservação do Meio Ambiente


Foi aprovado no dia 26/04, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1891/2015, de autoria do deputado Renzo Braz. O projeto cria incentivos fiscais e creditícios (deduções no Imposto de Renda, por exemplo) a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes.

O objetivo da matéria é incentivar o proprietário rural a adotar medidas de proteção ao solo, favorecendo assim a melhoria da qualidade dos recursos hídricos. A recompensa pela conservação da vegetação nativa próxima as nascentes são incentivos fiscais do poder público.

“É incontestável a importância da preservação da vegetação nativa. Por isso temos estimular a proteção de nossos recursos hídricos. O meio ambiente precisa de cuidados”, ressaltou o autor da proposta, deputado Renzo Braz.

quarta-feira, 26 de abril de 2017

"Os filhos de Adriana Ancelmo não são mais importantes do que outras crianças"

Na decisão da Justiça de mandar Adriana Ancelmo de volta para a cadeia, prevaleceu o argumento de Silvana Batini, procuradora da República:
"Os filhos de Adriana Ancelmo não são mais importantes do que outras crianças."
A defesa de Adriana Ancelmo apresentou um laudo segundo o qual os seus filhos sentem "falta dos deliciosos finais de semana em Mangaratiba".
Bonnie e Clyde têm uma mansão em Mangaratiba. Tinham.
(O Antagonista)

Palocci deve delatar Lula, empresários e banqueiros

O ex-ministro Antonio Palocci deverá incluir em sua delação, além do ex-presidente Lula, pessoas que se beneficiaram do esquema de corrupção nos governos petistas. Do tipo frio, calculista, que não se emociona por nada, Palocci deve envolver empresários, inclusive da área de comunicação, e banqueiros que se locupletaram de decisões do governo. Palocci estaria com sede de vingança, dizem fontes do PT.
Palocci pretende se vingar de Lula e dos banqueiros e empresários que não o “protegeram” e nem o ajudaram após sua prisão, em outubro.
(Diário do Poder)

Senado aprova projeto que tipifica os crimes de abuso de autoridade

Com 54 votos favoráveis e 19 contrários, senadores aprovaram o texto-base do substitutivo do senador Roberto Requião ao Projeto de Lei 85/2017
Durante a breve discussão e plenário, vários senadores questionam trechos do projeto e se posicionam contra a matéria. Foram apresentadas quatro emendas ao texto, mas todas foram consideradas prejudicadas após a aprovação do texto.
“Eu quero me manifestar claramente, enfaticamente, contrário a esse projeto, sobretudo neste momento da história do Brasil. Claro que este país precisa de cinco séculos para acabar com o abuso de autoridade, mas não para cercear o trabalho de juízes, do Ministério Público, da polícia, o que tudo indica que é a finalidade neste momento. É um equívoco aprovarmos esse projeto neste momento”, declarou o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
O substitutivo de Requião só conseguiu consenso depois que senadores de vários partidos condicionaram o apoio ao texto à aprovação de uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que alterou a redação do Artigo 1º do texto, que trata do chamado crime de hermenêutica, que significa punir o agente por divergência na interpretação da lei. Para parte dos senadores, a redação anterior do projeto abria brecha para enquadrar juízes e promotores, por exemplo, no crime de hermenêutica. O tema também foi alvo de críticas de procuradores integrantes da Operação Lava Jato
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as alterações acatadas por Requião na CCJ mais cedo representaram avanços importantes no projeto. Entretanto, na opinião dele, “o projeto ainda traz alguns dispositivos que trazem comprometimento à atuação, em especial, da magistratura”.
“Embora tenha melhorado, e muito, eu ainda considero que traz algumas distorções centrais. E eu lembro que estamos votando o substitutivo do senador Requião. É melhor que o primeiro texto? É, mas ainda traz graves ameaças ao funcionamento da magistratura e do Ministério Público. E o que eu considero mais grave: ele é inoportuno, porque o momento histórico que nós vivemos não impõe a necessidade desse debate neste instante”, afirmou Randolfe.
Outros senadores, no entanto, defendem o projeto e o acordo feito mais cedo em torno do texto aprovado na comissão. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o debate em torno da Lei de Abuso de Autoridade foi “manipulado”, para fazer a opinião pública crer que ela ocorre em situação de enfrentamento contra a Lava Jato.
"Foi muito difícil chegar a esse entendimento”, disse Viana. “Eu testemunhei o empenho nos últimos dias e semanas. Ontem a noite até hoje de manhã, procurando falar com líderes, ouvir membros do Ministério Público, do Judiciário, líderes desta Casa, para tentar alcançar uma mediação. Muita gente teve que ceder em suas posições”, completou, lembrando que a atual lei ainda em vigor foi feita durante o período da ditadura militar. No mesmo tom, o senador José Agripino Maia (DEM-RN), disse que o senador Requião produziu um texto “que traduz equilíbrio”.

UNINCOR: PRÉ-ENEM 2017


segunda-feira, 24 de abril de 2017

Léo revela que OAS pagou mais de US$1 milhão por 'palestras' de Lula

Palestra foi saída contábil para justificar reforma no tríplex do Guarujá
O empresário Léo Pinheiro, da OAS, disse que a empreiteira "pagou mais de US$ 1 milhão" ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por palestras no exterior. Ao todo, disse o ex-presidente da OAS, foram cinco eventos, ou US$ 200 mil por palestra. No interrogatório a que foi submetido pelo juiz Sérgio Moro na quinta-feira, 20, Léo Pinheiro falou das palestras quando explicava detalhes até então desconhecidos da Lava Jato sobre o triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá - cuja propriedade a força-tarefa do Ministério Público Federal atribui a Lula, o que é negado por sua defesa.