O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
Lula foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1.ª instância, em 12 de julho, no caso triplex. O TRF4 é o tribunal de apelação.
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal, já concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público.
Nesta terça-feira (12) o desembargador revisor Leandro Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. No dia 24 de janeiro, Paulsen deverá, então, entregar seu voto.
O terceiro juiz da 8.ª Turma do TRF4, que cuida das ações relativas à Lava Jato, desembargador Victor Luis dos Santos Laus, também poderá ler seu voto na sessão. Se ele pedir vista, no entanto, o julgamento poderá ser adiado.
O ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira OAS por meio de reforma e melhorias no apartamento triplex situado no Guarujá, litoral paulista.
A defesa de Lula tem reclamado enfaticamente do ritmo acelerado adotado pela Justiça na ação contra o ex-presidente. Segundo os advogados do petista, ele é alvo de "lawfare", uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente.
No mérito, a defesa nega veementemente envolvimento de Lula em irregularidades. O ex-presidente é alvo de outros dois processos criminais na Lava Jato no Paraná, sob condução do juiz Moro.
Contra a condenação imposta por Moro, a defesa de Lula apelou ao TRF4. O Ministério Público Federal também recorreu à Corte, pedindo pena maior para o petista.
Nesta ação do triplex, também foram condenados os empreiteiros Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, da OAS. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Entenda o caso
Em 2003, primeiro ano de mandato presidencial de Lula, A Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) lançou um condomínio de alto padrão no Guarujá, litoral de São Paulo. Dois anos depois, Marisa Letícia Lula da Silva, então primeira-dama, comprou uma cota no valor de R$ 195 mil referente ao apartamento 141.
Em 2009, a Bancoop, com problemas financeiros, transfere para a OAS a responsabilidade pela conclusão do condomínio. Marisa, então, deixou de pagar os valores do empreendimento. Porém, ao assumir a construção, a OAS reserva o apartamento 174 para Lula, segundo denúncias do MPF. Ao ser concluída, o apartamento passa a ter nova numeração, 164.
Em 2014, já fora da presidência, Lula visita o apartamento ao lado de Marisa Letícia e Leo Pinheiro, que era presidente da OAS à época. A empreiteira havia reformado o apartamento, que virou triplex. O montante gasto na reforma foi de cerca de R$ 1,1 milhão.
No ano seguinte, a família de Lula afirma ter desistido do empreendimento e pediu ressarcimento via Justiça. O Ministério Público de São Paulo começa investigação sobre o caso.
No dia 4 de março de 2016, Lula é alvo de condução coercitiva. Ele foi levado de seu apartamento em São Bernardo do Campo, região do ABC Paulista, para prestar depoimento na Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas.
Em agosto do mesmo ano, o ex-presidente Lula é indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em setembro, o MPF faz denúncia formal e pede condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em julho de 2017, após diversos depoimentos, incluindo o de Lula, o juiz federal Sergio Moro condena o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Apelação
A defesa de Lula entra com recurso. O processo é enviado ao TRF4, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus,da oitava turma do tribunal, vão decidir o futuro do petista.
Caso os desembargadores decidam que a condenação de Moro está correta, Lula pode ficar fora das eleições de 2018. Isso porque, segundo a legislação atual, condenados em segunda instância ficam barrados com base na lei da Ficha Limpa. Lula também pode ser preso - a legislação prevê que condenados em segunda instância comecem a cumprir pena após decisão de colegiado, mesmo que a ação não tenha transitado em julgado.
A outra opção para Lula é recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal), em caso de condenação. Para disputar a eleição de 2018, ele precisará de uma liminar de um dos dois tribunais em Brasília.
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