Governador continua no cargo, e respondendo por corrupção
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira, 6, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Federal e tornou réu o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros também decidiram que o governador não será afastado do cargo enquanto responder ao processo porque os fatos não têm relação com o cargo e porque ele não estaria agindo para dificultar as investigações.
O petista foi denunciado em novembro de 2016 no âmbito da Operação Acrônimo, junto com mais cinco pessoas – que também viraram réus –, por suposto recebimento de propina de R$ 15 milhões da Odebrecht, em troca de favorecimento à empresa para a obtenção de financiamento no BNDES, entre 2011 e 2012. Naquela época, ele era ministro e chefiava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Câmara de Comércio Exterior (Camex). Pimentel teria atuado para viabilizar as operações do BNDES — subordinado ao MDIC — com a empreiteira. A Odebrecht queria, e conseguiu, a liberação de financiamentos do banco para obras na Argentina e em Moçambique.
Esse é o primeiro caso em que o STJ discute se deve afastar governadores ao torná-los réus, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que o tema deve ser analisado pelo próprio STJ caso a caso. Em maio, o Supremo eliminou a necessidade de autorização prévia de Assembleias Legislativas estaduais para processamento de governadores, mas derrubou a previsão de afastamento automático, que constava em algumas constituições estaduais.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira, 6, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Federal e tornou réu o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros também decidiram que o governador não será afastado do cargo enquanto responder ao processo porque os fatos não têm relação com o cargo e porque ele não estaria agindo para dificultar as investigações.
O petista foi denunciado em novembro de 2016 no âmbito da Operação Acrônimo, junto com mais cinco pessoas – que também viraram réus –, por suposto recebimento de propina de R$ 15 milhões da Odebrecht, em troca de favorecimento à empresa para a obtenção de financiamento no BNDES, entre 2011 e 2012. Naquela época, ele era ministro e chefiava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Câmara de Comércio Exterior (Camex). Pimentel teria atuado para viabilizar as operações do BNDES — subordinado ao MDIC — com a empreiteira. A Odebrecht queria, e conseguiu, a liberação de financiamentos do banco para obras na Argentina e em Moçambique.
Esse é o primeiro caso em que o STJ discute se deve afastar governadores ao torná-los réus, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que o tema deve ser analisado pelo próprio STJ caso a caso. Em maio, o Supremo eliminou a necessidade de autorização prévia de Assembleias Legislativas estaduais para processamento de governadores, mas derrubou a previsão de afastamento automático, que constava em algumas constituições estaduais.
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