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sábado, 29 de abril de 2017

Justiça autoriza goleiro Bruno a cumprir restante da pena em Varginha, MG

O goleiro Bruno Fernandes irá cumprir o restante de sua pena em Varginha (MG). Segundo divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na tarde desta sexta-feira (28), o juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, aceitou o pedido da defesa do jogador para cumprir o restante da pena na cidade. Bruno foi preso na tarde de quinta-feira (27) e depois foi levado para a Penitenciária de Três Corações (MG).

Segundo o tribunal, o magistrado entendeu que os requisitos necessários para o deferimento do pedido foram atendidos, entre eles, a demonstração de boa-fé do goleiro, que se apresentou espontaneamente diante da expedição da ordem de prisão.

Ainda conforme o TJMG, o juiz esclareceu que, antes da soltura, o goleiro Bruno cumpria pena na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Santa Luzia e perdeu a vaga após ter sido colocado em liberdade. Diante da nova ordem de prisão, ele deveria voltar ao sistema prisional comum. Nesses casos, é praxe, no sistema prisional mineiro, que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), através de sua Superintendência de Gestão de Vagas, determine num primeiro momento o local onde cada condenado cumpra sua pena privativa de liberdade. De acordo com o tribunal, o pedido da defesa para a transferência foi aceito e o juiz da 1ª Vara Criminal de Varginha, Oilson Nunes dos Santos Hoffman Schmitt, concordou. O juiz da Vara de Execuções disse ainda que Bruno não possui classificação de alta periculosidade e seus antecedentes afastam qualquer presunção de descumprimento da pena.

Processo e prisão
Bruno
foi preso e condenado em Primeira Instância por um júri popular na cidade de Contagem (MG), em 8 de março de 2013, a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samúdio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho. O jogador havia sido preso em 7 de julho de 2010, quando se entregou à Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Segundo a defesa do goleiro, o pedido de habeas corpus foi feito logo após o julgamento. Após percorrer as duas primeiras instâncias da Justiça, chegou ao Superior Tribunal Federal, onde ficou aguardando julgamento. No fim de fevereiro deste ano, o ministro Marco Aurélio entendeu que havia excesso de prazo na prisão preventiva e concedeu uma liminar para que o goleiro aguardasse a decisão dos recursos em liberdade. Bruno deixou a Apac de Santa Luzia (MG), onde estava cumprindo pena, três dias depois. No início de março, Bruno fechou acordo com o time do Boa Esporte, em Varginha (MG), e se mudou para o Sul de Minas, onde retomou a carreira de jogador de futebol. No entanto, no dia 26 de abril, após um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Primeira Turma do STF julgou o habeas corpus, que foi negado, e derrubou a liminar, mandando o goleiro de volta à prisão. Após a expedição do mandado de prisão, Bruno se apresentou na Delegacia Regional da Polícia Civil em Varginha. Em um primeiro momento ele foi liberado, já que o mandado de prisão ainda não havia sido expedido pela Justiça, o que aconteceu dois dias depois. Após se apresentar novamente e ser preso, ele foi encaminhado para o presídio da cidade e depois para a Penitenciária de Três Corações.

Condenações e penas
Homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima) de Eliza Samúdio: 17 anos e 6 meses, em regime fechado.
Sequestro e cárcere privado do filho Bruninho: 3 anos e 3 meses, em regime aberto.
Ocultação de cadáver de Eliza Samúdio: 1 ano e 6 meses, em regime aberto.

Como o crime de homicídio qualificado é classificado como hediondo, Bruno precisa cumprir dois quintos da pena antes de poder pleitear a progressão de pena para o regime semiaberto - o que equivale a 7 anos na prisão. No entanto, esse número diminui de acordo com o tempo trabalhado pelo goleiro enquanto estiver preso - a cada três dias exercendo algum ofício, um dia é reduzido em sua pena. 

Segundo a sentença, a pena foi aumentada porque Bruno foi considerado o mandante, mas também diminuída devido ao fato de ter confessado o crime. Estratégia da defesa

Segundo o advogado Lúcio Adolfo, que defende Bruno, a defesa quer manter o goleiro em Varginha e um recurso foi pedido para garantir que isso acontecesse. Isso porque a permanência no município garantiria ao jogador, em uma eventual progressão de pena,
o direito não só de trabalhar, mas também de dormir em casa mesmo no regime semiaberto - característica do regime aberto.

A medida é possível, segundo o juiz Oilson Hoffman, da 1ª Vara Criminal de Varginha, porque a cidade não possui uma unidade da Apac em funcionamento e os detentos que obtêm o direito de avançar ao regime semiaberto têm o direito de ficar nas próprias residências.

Carreira como jogador

Quando foi preso em 2010, Bruno era titular do Flamengo, campeão brasileiro de 2009. O goleiro também era cotado como um dos principais nomes para uma vaga na Seleção Brasileira. Com a prisão, acabou tendo a carreira interrompida por seis anos e meio. Após ter sido libertado em fevereiro, a volta ao esporte foi rápida. Logo no início de março deste ano fechou acordo com o Boa Esporte e foi apresentado no dia 13, mudando a rotina do clube. Menos de um mês depois fez sua reestreia em um jogo oficial, atuando no empate em 1 a 1 com o Uberaba, na segunda divisão do Campeonato Mineiro - o gol da equipe adversária saiu após um pênalti cometido pelo próprio goleiro. Ao todo, ele atuou em cinco partidas pelo clube e sofreu quatro gols.

Agora, preso novamente, Bruno ainda tem a situação com o clube indefinida. A defesa do jogador pode buscar ainda uma autorização especial para que ele possa viajar para jogar caso ele consiga uma progressão de pena para o semiaberto.

Durante todo o processo de apresentação à Justiça, Bruno foi acompanhado por um diretor do Boa Esporte, Rildo Moraes, mas o contrato seria suspenso caso o goleiro ficasse preso. O clube, que não se pronunciou sobre a prisão, também não confirmou essa informação. O advogado do jogador, no entanto, diz que o contrato continua em vigência.

(Globo.com)

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