Translate

sexta-feira, 17 de março de 2017

VIAGEM AO EXTERIOR: PREFEITO DEVE OU NÃO COMUNICAR A CÂMARA MUNICIPAL?

hoje (17) estive na Câmara Municipal conversando com o advogado da Casa, Dr. Anísio Lopes Vieira, sobre como anda a jurisprudência acerca da ausência de prefeito em viagem ao exterior, isso sem comunicar oficialmente à Câmara Municipal e a necessidade do vice assumir. 
Ele respondeu acertadamente que há duas correntes de opinião, uma afirmando a necessidade do prefeito oficialmente comunicar a Câmara, e a outra que não.
Solicitei a ele, com a sua anuência, que seja feito consulta nesse sentido ao IBAM, Instituto Brasileiro de Administração Municipal, que deve ter algo pacificando o assunto.
Vamos esperar!

E.T. notei uma certa reserva ali na Câmara quanto a minha presença na área interna da Casa do Povo. Caso minha impressão estiver certa, é uma pena, lamento muito, mas lá sempre estarei quando necessário!

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.