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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

STF: RENAN CALHEIROS VIRA RÉU

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de peculato, que é configurado quando o agente público desvia recursos. Oito dos 11 ministros da Corte votaram pelo recebimento da denúncia contra o peemedebista, que foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. Ou seja, não há mais como reverter o placar.
LEIA MAIS: Renan defende reforma política e diz que sistema está "falido"
Até o início da noite desta quinta-feira, votaram pelo recebimento da denúncia contra Renan Calheiros por peculato os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Melo e Celso de Mello, além da presidente Cármen Lúcia.
Em relação ao crime de falsidade ideológica, os ministros Rosa Weber e Roberto Barroso votaram pelo recebimento da denúncia, que diz respeito à utilização de documentos falsos.
O ministro Dias Toffoli votou pela rejeição total da denúncia contra o senador, ou seja, para que não seja aberto processo por nenhum dos dois crimes. O voto foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Mesmo tendo se tornado réu, o peemedebista segue como presidente do Senado. No início de novembro, a maioria do colegiado do Supremo decidiu que réus não podem integrar a linha sucessória da Presidência da República. Mesmo com a maior parte dos ministros terem decidido a favor do impedimento, o julgamento foi interrompido depois de um pedido de vistas apresentado pelo ministro Dias Toffoli.

Relembre o caso

A denúncia contra Renan surgiu em 2007, em caso revelado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. O peemedebista é acusado de ter recebido propina de um lobista da empreiteira Mendes Júnior para apresentar emendas parlamentares que favorecessem a empresa. O dinheiro recebido seria utilizado para pagar as despesas da jornalista Mônica Veloso, ex-amante do senador, com quem ele teve uma filha fora do casamento.
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-12-01/renan-calheiros.html
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de peculato, que é configurado quando o agente público desvia recursos. Oito dos 11 ministros da Corte votaram pelo recebimento da denúncia contra o peemedebista, que foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. Ou seja, não há mais como reverter o placar.
LEIA MAIS: Renan defende reforma política e diz que sistema está "falido"
Até o início da noite desta quinta-feira, votaram pelo recebimento da denúncia contra Renan Calheiros por peculato os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Melo e Celso de Mello, além da presidente Cármen Lúcia.
Em relação ao crime de falsidade ideológica, os ministros Rosa Weber e Roberto Barroso votaram pelo recebimento da denúncia, que diz respeito à utilização de documentos falsos.
O ministro Dias Toffoli votou pela rejeição total da denúncia contra o senador, ou seja, para que não seja aberto processo por nenhum dos dois crimes. O voto foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Mesmo tendo se tornado réu, o peemedebista segue como presidente do Senado. No início de novembro, a maioria do colegiado do Supremo decidiu que réus não podem integrar a linha sucessória da Presidência da República. Mesmo com a maior parte dos ministros terem decidido a favor do impedimento, o julgamento foi interrompido depois de um pedido de vistas apresentado pelo ministro Dias Toffoli.

Relembre o caso

A denúncia contra Renan surgiu em 2007, em caso revelado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. O peemedebista é acusado de ter recebido propina de um lobista da empreiteira Mendes Júnior para apresentar emendas parlamentares que favorecessem a empresa. O dinheiro recebido seria utilizado para pagar as despesas da jornalista Mônica Veloso, ex-amante do senador, com quem ele teve uma filha fora do casamento.
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-12-01/renan-calheiros.html
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir ação penal e transformar em réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Os ministros do STF não aceitaram a parte da denúncia que acusava o senador também pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
     É a primeira vez que Renan se torna réu em uma ação penal. Ele é investigado no STF em mais 11 inquéritos, alguns deles derivados de operações como a Lava Jato e a Zelotes. O senador nega ter cometido qualquer irregularidade.
     Oito dos 11 ministros acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, e decidiram abrir processo contra Renan pela suspeita de ele ter usado nota fiscais falsas para justificar o pagamento pelo Senado de serviço de locação de veículos para o gabinete do senador.
     Votaram a favor do processo contra Renan, além de Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Votaram pelo arquivamento do caso os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
     Três ministros -- Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio-- votaram a favor da abertura de processo também pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, mas o placar não alcançou maioria.
     A partir da decisão de hoje, o Supremo deverá ouvir o depoimento de testemunhas de defesa e acusação e analisar documentos apresentados na denúncia. Ao final do processo, será aberto prazo para nova manifestação da defesa do senador e também da Procuradoria. Apenas quando esse trâmite for cumprido, os ministros se reúnem novamente para julgar se Renan é culpado ou inocente da acusação que foi feita contra ele.

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