O juiz Federal Sérgio Moro emitiu nota pública nesta quinta-feira, 24, criticando a proposta de emenda ao pacote anticorrupção que prevê anistia ao caixa 2 nas esferas penal, civil e eleitoral.
“Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país.”
“Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país.”
O PL 4850/16, que estabelece medidas contra a corrupção, foi aprovado na madrugada desta quinta-feira por Comissão Especial da Câmara e é discutido agora no plenário da Casa.
De acordo com Moro, toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança e, por isso, deve ser prévia e amplamente discutida com a população e deve ser objeto de intensa deliberação parlamentar.
“Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não.”
De acordo com Moro, toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança e, por isso, deve ser prévia e amplamente discutida com a população e deve ser objeto de intensa deliberação parlamentar.
“Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não.”
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