CABIDE DE EMPREGOS SOB RISCO

A farra do cabide de empregos pode estar com os dias contados em Minas Gerais.

Uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais

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(MPMG) propõe a extinção de cargos comissionados irregularmente distribuídos, ou seja, aqueles que carregam a função de chefia no nome, mas não na prática. A orientação é direcionada à Prefeitura de Betim, mas pode servir de parâmetro para todos os municípios e se tornar uma arma estratégica para os novos prefeitos enxugarem a máquina.
Pela Constituição, um cargo comissionado – cargo de confiança – só pode ser dado a um trabalhador não concursado se estiver ligado a funções de chefia, direção e assessoramento. Mas, segundo o autor da recomendação, o assessor especial do procurador geral junto à Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade, promotor de Justiça Marcos Pereira Anjo Coutinho, muitos gestores tentam driblar a lei e inventam nomenclaturas que trazem diretor ou assessor no nome, mas, na verdade, são cargos sem atribuição de chefia.
“Para se ter uma ideia de como esse problema é endêmico no Estado, 52% de todas as representações recebidas na coordenadoria estão relacionadas ao acesso inconstitucional a contratações e cargos comissionados na administração pública”, destaca Coutinho. Na avaliação do promotor, estimular a impessoalidade é um dos passos indispensáveis para a redução do patrimonialismo, desvinculando a definição dos cargos da troca de favores políticos. “Esse estímulo vai gerar o combate à corrupção”, ressalta.
“Sem dúvida é uma ótima oportunidade para os prefeitos eleitos, que estão assumindo agora, promoverem uma boa reforma administrativa e não terem tantos cargos políticos”, afirma o presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB-MG, Leonardo Militão.
A prefeita eleita de Botumirim, no Norte de Minas, Ana Pereira Neta (PTC), afirma que, se o MP fizesse essa recomendação à cidade, viria a calhar. “É uma forma de incentivar o enxugamento da máquina. Tem que deixar de lado os compromissos políticos, porque, na verdade, o que precisa é ter eficiência no trabalho”, diz.
Betim. De acordo com o promotor, o caso de Betim não é nem o pior, nem o menos grave de Minas Gerais. Lá, a lei do plano de cargos é considerada irregular porque criou diversos cargos comissionados, como gerentes de unidades de saúde, diretores e vices de escolas e assessores. Entretanto, segundo avaliação de Coutinho, essas funções têm que ser técnicas e, portanto, ocupadas por efetivos.
Para cumprir a recomendação, a Prefeitura de Betim teria que revogar 1.211 dos 1.230 cargos comissionados existentes. “Ficariam apenas os agentes, como os secretários”, observa o coordenador da equipe de transição, Bruno Cypriano. O promotor questiona, por exemplo, cargos subdivididos em diretor I, diretor II e diretor III. Cypriano explica que variam de acordo com o tamanho de cada escola.
Segundo Coutinho, na fase de recomendação, a prefeitura pode procurar o MP para apresentar suas justificativas e ponderar, ou ainda modificar a redação da lei. “Não brigamos contra nenhum prefeito. A ré, aqui, é a lei. Por isso, damos a maleabilidade para a prefeitura decidir se vai revogar os cargos ou se vai substituir os comissionados por efetivos”, ressalta.

QUEILA ARIADNE (O Tempo)